COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 26 de maio de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EXU-PE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
O Prefeito do Município de Exu, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente processo administrativo, face a justificativa apresentada, vem, RATIFICAR a presente Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS EDUCACIONAIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I E II, PARA ATENDER AOS ALUNOS DE 2 A 14 ANOS DO MUNICIPIO DE EXU - PE, em favor da empresa JR GOMES LTDA, CNPJ nº 02.956.138/0001-94, com sede na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 1391, Sala 114, Bairro Fátima, Teresina - PI, CEP: 64.049-528. Valor: R$ 1.337.990,00 (Hum milhão, trezentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa reais), outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta ratificação.
Exu (PE), 22 de maio de 2026.
JOSÉ PINTO SARAIVA JUNIOR
- Prefeito Municipal -