GABINETE DO PREFEITO · 1 de abril de 2026
RESOLUÇÃO Nº 002/2026
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 002/2026
RESOLUÇÃO Nº 002/2026
A Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Exu-PE - COMDICA, no uso de suas atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO as atribuições do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente previstas na Lei Municipal nº 1.136/2009, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/1990 – ECA;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO o cronograma de férias dos Conselheiros Tutelares titulares, conforme estabelecido no Ofício nº 039/2026, encaminhado pelo Conselho Tutelar;
RESOLVE:
Art. 1º- Convocar o senhor Hugo Karol Lopes Grangeiro, suplente classificado no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2023, para assumir temporariamente a função de Conselheiro Tutelar, durante o período de férias dos membros titulares.
Art. 2º- A convocação dar-se-á de forma sucessiva, conforme o afastamento de cada Conselheiro(a) Tutelar titular em gozo de férias, assumindo o suplente a vaga do respectivo titular durante seu período de afastamento.
Art. 3º- Encerrado o período de férias de cada titular, este reassumirá automaticamente suas funções, cessando, no mesmo ato, a substituição pelo suplente.
Art.4º - Esta resolução tem vigência durante o período correspondente ao cronograma de férias dos Conselheiros Tutelares, conforme disposto no Ofício nº 039/2026.
Art.5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Exu-PE, 31 de março de 2026.
MIQUELLY MYRNA PINTO SARAIVA CORDEIRO
Presidente do COMDICA-Exu/PE