GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2026
DECRETO Nº 019, DE 22 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019, DE 22 DE MAIO DE 2026.
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR, Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica deste Município, e:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.618, de 22 maio de 2026, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.980.608,08 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 4.980.608,08
Excesso
02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
533 12.361.1019.1011.0000 TODOS NA ESCOLA 2.573.142,00
CONST., AMP. E/OU RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS MUNICI F.R.: 002 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS 110 000 GERAL
02 11 01 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE DE EXU
534 10.301.1014.1028.0000 IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS E UNI 342.076,79 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIAS F.R.: 002 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 110 000 GERAL
02 15 01 SECRETARIA DE OBRAS
531 15.451.1026.1088.0000 EXU INTEGRADO 1.451.441,57 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE CALÇAM F.R.: 002 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 110 000 GERAL
02 19 00 SECRETARIA DE ESTRADAS, RODAGENS E RECURSOS HÍDRICOS
532 20.605.1026.1099.0000 EXU INTEGRADO 613.947,72 CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE SISTEMA DE ABA F.R.: 002 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 110 000 GERAL
Art. 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 4.980.608,08
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito, Exu-PE, 22 maio de 2026
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
Prefeito