Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de abril de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.520/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.520/2025

EMENTA: INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIODE EXU - PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS

O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores – Plenário Luiz Gonzaga, em sessão Ordinária, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial Do Município o “Dia do Futebol Amador”, que deverá ser celebrado no mesmo dia das comemorações do aniversário de emancipação política de nosso município.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Juventude e Esportes promoverá nessa data o ‘Torneio Municipal de Futebol Amador’ com as principais equipes amadoras do município, segundo ranking de classificação do último campeonato municipal.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2025.

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3831, em 29 de abril de 2025. Código identificador 4F34C46A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.