GABINETE DO PREFEITO · 9 de dezembro de 2024
LEI Nº 1.500/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.500/2024
EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXU O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2024, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial do Município de Exu, o Dia do Trabalhador da Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.
Art. 2º - O Dia do Trabalhador da Saúde tem como objetivo:
I – reconhecer e valorizar a atuação dos profissionais da saúde no município;
II – promover reflexões sobre a importância do trabalho desses profissionais na garantia do bem-estar da população;
III – incentivar a organização de eventos comemorativos e atividades educativas que envolvam a comunidade e os trabalhadores da saúde.
Art. 3º - As comemorações alusivas ao Dia do Trabalhador da Saúde poderão incluir:
I – homenagens aos profissionais da saúde;
II – realização de palestras, seminários e workshops voltados para temáticas da saúde pública;
III – campanhas de conscientização sobre a importância da prevenção e promoção da saúde.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá, em parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino e entidades representativas, promover as atividades previstas no artigo anterior.
Art. 5ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de Dezembro de 2024.
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito