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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2026

PORTARIA GP Nº 019/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA GP Nº 019/2026

PORTARIA GP Nº 019/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU, Estado de Pernambuco, JOSÉ PINTO SARAIVA JUNIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FREDES MIGUEL VITORINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 49106, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, para exercer a função de Secretário Executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.

Art. 2º Compete ao Secretário Executivo prestar suporte técnico e administrativo às atividades do Conselho, nos termos do Regimento Interno do CMDM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Exu, 16 de junho de 2026.

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4119, em 17 de junho de 2026. Código identificador 480B6A67: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.