Setor de Recursos Humanos e Pessoal · 26 de março de 2026
SETOR DE PESSOAL
SETOR DE RECURSOS HUMANOS E PESSOAL
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PORTARIA Nº 052/2026
Ementa: Regulariza permuta de servidores (as) e dá outras providências
O Prefeito do Município do Exu-PE, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 22 da Lei Municipal de nº 929/98 de 01 de Julho de 1998- PCC – Plano de Cargos e Carreiras do quadro de pessoal do Sistema Público Municipal de Educação.
Considerando o Ofício nº 073/2026 – Gabinete da Prefeitura Municipal de Ouricuri, Estado de Pernambuco, do dia 01 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Ouricuri-PE, o Sr. FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO, referente a Solicitação da Permuta, assinado pelo Excelentíssimo Sr. Francisco Victor Ramos Coelho, Prefeito Municipal do Ouricuri-PE, e o Excelentíssimo Sr. José Pinto Saraiva Junior, Prefeito Municipal de Exu-PE.
Resolve:
Artigo 1° - Regularizar a permuta entre os(as) servidores(as), o(a) sr.(a) NEILTON DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, pertencente ao município de Exu-PE, e o(a) Sr.(a) MANUELE EUFRÁSIO SARAIVA, Professora, pertencente ao município de Ouricuri-PE.
Artigo 2º - Os ônus que tratam essa permuta ficam inalterados, permanecendo os vencimentos dos servidores(as) para seus municípios de origem.
Artigo 3º - Essa permuta é válida até 31 de Dezembro de 2026.
Artigo 4° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, Exu-Pernambuco, 20 de março de 2026.
JOSÉ PINTO SARAIVA JUNIOR
Prefeito Municipal