GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.484/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.484/2024
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXU/PE
EM: 25/09/2024
PUBLICAÇÃO NO SITE
www.exu.pe.gov.br
EM: 25/09/2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.484/2024.
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores - Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária realizada no dia 20 de setembro de 2024, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$509.261,63 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 509.261,63
Excesso
02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
440 12.361.1019.2054.0000 TODOS NA ESCOLA 152.778,50
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 005 17
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
441 12.361.1019.2054.0000 TODOS NA ESCOLA 356.483,13
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 005 17
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: REABERTURA 509.261,63
Fontes de Recurso
05 17 509.261,63
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Exu/PE, 24 de setembro de 2024
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito Municipal