GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2020
LEI Nº 1.346/2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.346/2020.
EMENTA: ALTERA NOME DE RUAS DA CIDADE DE EXU PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores – Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de setembro de 2020, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada RUA FELIX ALEXANDRE DA SILVA, a via pública conhecida como RUA JOAQUIM PEREIRA, localizada próximo à Praça Aprígio Lopes, por trás da Rua Cel. João Carlos, neste município.
Art. 2º. Fica denominada RUA JOAQUIM PEREIRA, a via pública conhecida como RUA FELIX ALEXANDRE DA SILVA, localizada em um dos bairros deste Município.
Art. 3º. O Poder Executivo, através da pasta competente providenciará:
I – A confecção e instalação de placa indicativa em ponto estratégico das mencionadas ruas.
II – A comunicação oficial das referidas denominações aos órgãos dos Correios, concessionárias de energia, água, telefonia, internet e outros necessários.
Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, Exu/PE 24 de setembro de 2020.
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito