GABINETE DO PREFEITO · 9 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.514/2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.514/2025.
EMENTA: Institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores – Plenário Luiz Gonzaga, em sessão, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Municipal o Dia da Empregada Doméstica, a ser comemorado no dia 27 de abril, que passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de abril de 2025.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
Prefeito Municipal