GABINETE DO PREFEITO · 14 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.479/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.479/2024
EMENTA: RENOMEIA A ESCOLA MUNICIPAL BÁRBARA DE ALENCARCOMO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL BÁRBARA DE ALENCAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2024, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - O Poder Executivo renomeará a Escola Municipal Bárbara de Alencar, situada a Rua Bárbara de Alencar, nº. 246, Centro, Exu/PE, como “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL BÁRBARA DE ALENCAR”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de agosto de 2024.
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito do Município de Exu/PE