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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de agosto de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.479/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.479/2024

EMENTA: RENOMEIA A ESCOLA MUNICIPAL BÁRBARA DE ALENCARCOMO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL BÁRBARA DE ALENCAR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2024, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo renomeará a Escola Municipal Bárbara de Alencar, situada a Rua Bárbara de Alencar, nº. 246, Centro, Exu/PE, como “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL BÁRBARA DE ALENCAR”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de agosto de 2024.

RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO

Prefeito do Município de Exu/PE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3655, em 14 de agosto de 2024. Código identificador 37A8AE0C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.