GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2021
LEI Nº 1.384/2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.384/2021.
EMENTA: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 954/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de Dezembro de 2021, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 954/199, que passa a ater a seguinte redação:
“Art. 1º. O memorial descritivo que redefine os rumos, as distâncias, os limites e as confrontações do perímetro urbano do núcleo urbano do Município de Exu, na forma do anexo único, passa a ser o seguinte:
I – o marco 01, popularmente conhecida como 'Alto do Gravatá', está localizada na PE 545 (antiga BR 122), é o ponto mais elevado da rodovia. Via essa que conecta-se com o município de Crato-CE.
II – o marco 02, seguindo em uma linha reta ao nordeste, aproximadamente 1,76 km, que fica as margem de um lago, o mesmo denomina-se 'Lago Sítio Guaraní'.
III – o marco 03, ao leste, com leve inclinação ao sudeste, em uma linha reta de aproximadamente 585 metros, que é a Barragem de acesso ao Cantarino.
IV – o marco 04, em uma distância de 1,42 km ao sul, com leve inclinação ao sudoeste, no açude Santa Helena, a primeira parede da barragem.
V – o marco 05, locomovendo-se com precisão ao ponto cardeal sul, com uma distância de exatamente 470 metros, o eixo do rio Brígida.
VI – o marco 06, seguindo o curso do rio Brígida por aproximadamente 4,03 km, a passagem molhada do rio Brígida que liga a estrada do distrito de Zé Gomes.
VII – o marco 07, ao oeste, com leve inclinação para o noroeste, em uma distância de aproximadamente 1,07 km, denominado de margem leste do lago do Planalto.
VIII – o marco 08, margeando o lago do Planalto, com um percurso por volta de 360 metros ao oeste, com leve inclinação para o sudoeste, caracterizado como margem oeste do lago do Planalto.
IX – o marco 09, movendo-se com precisão ao oeste, aproximadamente 735 metros, que está exatamente a 500 metros (paralelamente) da PE 545 (antiga BR 122).
X – o marco 10, seguindo um percurso paralelo de 500 metros da PE 545 (antiga BR 122) e PE 507, até 200 metros do limite do terreno do distrito industrial.
XI – o marco 11, é um seguimento de 350 metros ao leste do PONTO 10 e 200 metros do limite sul do terreno do distrito industrial.
XII – o marco 12, é um seguimento de 600 metros ao sul do PONTO 11 e 200 metros do limite sul do terreno do distrito industrial.
XIII – o marco 13, é um seguimento de 850 metros ao oeste do PONTO 12, até encontrar a PE 507.
XIV – o marco 14, é seguindo 200 metros pela PE 507 até a extremidade inferior leste do terreno do distrito industrial.
XV – o marco 15, movendo-se ao oeste, com uma leve inclinação ao noroeste, para a PE 545 (antiga BR 122), com uma distância aproximada de 1,74 km.
XVI – o marco 16, que é a bifurcação da PE 545 (antiga BR 122) com o sítio Colônia. Seguindo 480 metros para o oeste, que é a passagem molhada do sítio Colônia.
XVII – o marco 17, em direção ao norte, em uma distância de aproximadamente 4,56 km, denominada de bifurcação do sítio Aracajú com a estrada dos distritos de Tabocas e Viração.
XVIII – o marco 18, seguindo na estrada dos distritos de Tabocas e Viração, a exatamente 500 metros.
Parágrafo único: Em uma linha reta ao nordeste, com uma distância de 2,52 km, encontramos o ponto de partida dos pontos de referência, o marco 01 (popularmente conhecida como 'Alto do Gravatá').
Art. 2º. Autoriza-se a reedição da Lei n.º 954/1999 com as respectivas alterações desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de Dezembro de 2021.
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito