GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.558/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.558/2025
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2025, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1 - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 500.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Excesso
02 11 01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
517
10.302.1017.2096.0000
AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
500.000,00
3.3.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.: 005 09
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
Art. 2 - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 500.000,00
Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Exu - PE, 15 de setembro de 2025.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
- Prefeito -