GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.573/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.573/2025
EMENTA: Denomina de Sebastião Carvalho Soares (Deca Sabino) a rua conhecida popularmente como Rua de João Pixilinga.
O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2025, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Sebastião Carvalho Soares (Deca Sabino) a rua conhecida popularmente como Rua de João Pixilinga, com início na Rua Elpidio Leonel Ferreira e paralela a Rua 23 Niceas Saraiva da Silva, localizada no Bairro Léo Saraiva;
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Exu, responsável pela publicação e envio de cópias desta Lei aos Órgãos Públicos de interesse, o devido cadastramento das nominadas ruas nos Correios, bem como providenciar a identificação e afixação de placas denominativas em locais apropriados;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Exu - PE, 5 de novembro de 2025.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
- Prefeito -