GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2023
LEI Nº 1.455/2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.455/2023.
LEI Nº 1.455/2023.
EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.321/2019, E DENOMINA DE JOSÉ ULISSES BACURAU (ZÉ BACURAU) O BAIRRO GONZAGÃO 2, LOTEAMENTO VILA EXU E LOTEAMENTO DE TIÊ LOCALIZADOS NAS IMEDIAÇÕES DO AÇUDE MANACÁ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 06 (seis) de dezembro de 2023, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.321/2019, que dá o nome de Bairro Gonzagão 2 ao bairro localizado nas imediações do açude Manacá;
Art. 2º - Ficam unificados o referido bairro e loteamentos, recebendo a denominação de BAIRRO JOSÉ ULISSES BACURAU (ZÉ BACURAU).
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Exu/PE, 18 de Dezembro de 2023.
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito