GABINETE DO PREFEITO · 19 de setembro de 2023
LEI Nº 1.443/2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.443/2023.
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de agosto de 2023, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância deR$307.598,99distribuídosasseguintesdotações:
021201 SECRETARIADECULTURAEDESPORTOS
875 13.392.1027.2206.0000EXU VIVER .............................. 20.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕESCULTURAIS, ARTÍSTICAS,CIENTÍFICAS,DESF.R.:00100
01 TESOURO
110000GERAL
876 13.392.1027.2206.0000EXUVIVER ....................... R$ 287.598,99
3.3.90.48.00OUTROSAUXÍLIOSFINANCEIROSA PESSOAFÍSICAF.R.:00100
01 TESOURO
110000GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientesde:
Excesso: R$ 307.598,99
FontesdeRecurso
0100 R$ 307.598,99
Art. 3º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Exu, 18 de Setembro de 2023.
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito