Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social · 3 de julho de 2014
LEI Nº 2403/ 2014
SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI Nº 2403/ 2014
Ementa:Autoriza a receber em definitivo as gravuras das 22 (vinte e duas) peças reproduzidas em cópia única da coleção originária “SUITE PERNAMBUCANA”, do autor Cícero Dias, para exposição no Espaço Cultural – Museu Cícero Dias, em Escada – PE, por parte do Governo do Estado de Pernambuco.
O Prefeito do Município da Escada.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação por parte do Governo do Estado de Pernambuco, as gravuras das 22 (vinte e duas) peças reproduzidas em cópia única da coleção originária “SUITE PERNAMBUCANA”, do autor Cícero Dias, para exposição no Espaço Cultural – Museu Cícero Dias, em Escada – PE.
Art. 2º. Pela doação das gravuras especificadas no artigo anterior, fica o Município da Escada com o encargo de expor em local digno ao renome do autor as peças doadas.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Escada, 26 de junho de 2014.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito