GABINETE DO PREFEITO · 13 de julho de 2017
LEI N° 2482/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2482/2017
Ementa: Concede reajuste salarial de 7,64% (sete virgula sessenta e quatro por cento) do vencimento base aos professores efetivos, readaptados, pensionistas e aposentados, e dá outras providências ”.
O Prefeito do Município da Escada.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial no percentual de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento), conforme tabela constante de anexo único, aos professores efetivos, aposentados, pensionistas e readaptados, com fundamento no art. 5º da Lei 11.738/08, conforme Portaria Interministerial nº 8 de 26 de dezembro de 2016.
Parágrafo único - O percentual de que trata o artigo 1º desta Lei, passará a ter seus efeitos financeiros ao dia 01 de Julho de 2017.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, conforme orçamento vigente, podendo promover a suplementação necessária.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º (primeiro) de Julho de 2017.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Escada, 04 de julho de 2017.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito
ANEXO I
TABELA I – GRUPO OCUPACIONAL I – MAGISTÉRIO – CARGO ÚNICO
Aplicada para o exercício financeiro de 2017
CLASSE
FAIXA SALARIAL
MAGISTÉRIO
LIC.PLENA
ESPECIAL.
MESTRADO
DOUTORADO
8
Q - 38 ANOS
15,23
15,98
18,34
20,99
23,78
P - 35 ANOS
15,08
15,82
18,16
20,79
23,54
7
0 - 33 ANOS
14,93
15,66
17,98
20,58
23,30
N - 30 ANOS
14,78
15,48
17,45
20,13
23,10
6
M - 28 ANOS
14,64
15,13
16,97
19,60
22,88
L - 25 ANOS
14,49
14,98
16,57
19,17
22,70
5
J - 23 ANOS
14,35
14,83
16,22
18,79
21,40
I - 20 ANOS
14,21
14,68
15,89
18,47
20,71
4
H - 18 ANOS
14,07
14,54
15,62
18,12
20,23
G - 15 ANOS
13,93
14,39
15,42
17,71
19,82
3
F - 13 ANOS
13,79
14,25
15,18
17,34
19,43
E - 10 ANOS
13,65
14,11
14,95
16,91
19,00
2
D - 8 ANOS
13,52
13,97
14,66
16,63
18,68
C - 5 ANOS
13,38
13,83
14,43
16,17
18,35
1
B - 3 ANOS
13,25
13,69
14,29
15,86
18,21
A - 0 ANO
13,12
13,56
14,15
15,45
17,80
Aplicada para o exercício financeiro de 2018
CLASSE
FAIXA SALARIAL
MAGISTÉRIO
LIC.PLENA
ESPECIAL.
MESTRADO
DOUTORADO
8
Q - 38 ANOS
17,66
18,84
20,47
22,52
25,07
P - 35 ANOS
17,31
18,47
20,07
22,07
24,58
7
0 - 33 ANOS
16,97
18,10
19,67
21,64
24,10
N - 30 ANOS
16,64
17,75
19,29
21,22
23,62
6
M - 28 ANOS
16,31
17,40
18,91
20,80
23,16
L - 25 ANOS
15,99
17,06
18,54
20,39
22,71
5
J - 23 ANOS
15,68
16,73
18,18
19,99
22,26
I - 20 ANOS
15,37
16,40
17,82
19,60
21,82
4
H - 18 ANOS
15,07
16,08
17,47
19,22
21,40
G - 15 ANOS
14,78
15,76
17,13
18,84
20,98
3
F - 13 ANOS
14,49
15,45
16,79
18,47
20,57
E - 10 ANOS
14,20
15,15
16,46
18,11
20,16
2
D - 8 ANOS
13,92
14,85
16,14
17,75
19,77
C - 5 ANOS
13,65
14,56
15,82
17,41
19,38
1
B - 3 ANOS
13,38
14,28
15,51
17,06
19,00
A - 0 ANO
13,12
14,00
15,21
16,73
18,63
Aplicada para o exercício financeiro de 2019
CLASSE
FAIXA SALARIAL
MAGISTÉRIO
LIC.PLENA
ESPECIAL.
MESTRADO
DOUTORADO
8
Q - 38 ANOS
20,44
22,48
25,41
29,22
34,19
P - 35 ANOS
19,85
21,83
24,67
28,37
33,19
7
0 - 33 ANOS
19,27
21,19
23,95
27,54
32,22
N - 30 ANOS
18,71
20,58
23,25
26,74
31,28
6
M - 28 ANOS
18,16
19,98
22,57
25,96
30,37
L - 25 ANOS
17,63
19,40
21,92
25,20
29,49
5
J - 23 ANOS
17,12
18,83
21,28
24,47
28,63
I - 20 ANOS
16,62
18,28
20,66
23,76
27,80
4
H - 18 ANOS
16,14
17,75
20,06
23,07
26,99
G - 15 ANOS
15,67
17,23
19,47
22,39
26,20
3
F - 13 ANOS
15,21
16,73
18,91
21,74
25,44
E - 10 ANOS
14,77
16,24
18,35
21,11
24,70
2
D - 8 ANOS
14,34
15,77
17,82
20,49
23,98
C - 5 ANOS
13,92
15,31
17,30
19,90
23,28
1
B - 3 ANOS
13,51
14,86
16,80
19,32
22,60
A - 0 ANO
13,12
14,43
16,31
18,75
21,94
Anexo II
TABELA II
GRUPO OCUPACIONAL II e III - APOIO TÉCNICO CIENTIFICO E PEDAGÓGICO E APOIO TÉCNICO EDUCACIONAL
Aplicada para o exercício financeiro de 2017
CLASSE
FAIXA SALARIAL
GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO.
DOUTORADO
8
Q - 38 ANOS
2009,11
2310,52
2656,59
3053,54
P - 35 ANOS
1989,22
2287,65
2630,29
3023,30
7
0 - 33 ANOS
1969,53
2265,00
2604,25
2993,37
N - 30 ANOS
1950,03
2242,57
2578,46
2963,73
6
M - 28 ANOS
1930,72
2220,37
2552,93
2934,39
L - 25 ANOS
1911,60
2198,38
2527,66
2905,34
5
J - 23 ANOS
1892,68
2176,62
2502,63
2876,57
I - 20 ANOS
1873,94
2155,07
2477,85
2848,09
4
H - 18 ANOS
1855,38
2133,73
2453,32
2819,89
G - 15 ANOS
1837,01
2112,60
2429,03
2791,97
3
F - 13 ANOS
1818,83
2091,69
2404,98
2764,33
E - 10 ANOS
1800,82
2070,98
2381,17
2736,96
2
D - 8 ANOS
1782,99
2050,47
2357,59
2709,86
C - 5 ANOS
1765,33
2030,17
2334,25
2683,03
1
B - 3 ANOS
1747,86
2010,07
2311,14
2656,46
A - 0 ANO
1730,55
1990,17
2288,25
2630,16
Aplicada para o exercício financeiro de 2018
CLASSE
FAIXA SALARIAL
GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO.
DOUTORADO
8
Q - 38 ANOS
2329,09
2678,50
3079,69
3539,85
P - 35 ANOS
2283,42
2625,98
3019,30
3470,44
7
0 - 33 ANOS
2238,65
2574,49
2960,10
3402,40
N - 30 ANOS
2194,76
2524,01
2902,06
3335,68
6
M - 28 ANOS
2151,72
2474,52
2845,16
3270,28
L - 25 ANOS
2109,53
2426,00
2789,37
3206,15
5
J - 23 ANOS
2068,17
2378,43
2734,68
3143,29
I - 20 ANOS
2027,62
2331,80
2681,05
3081,65
4
H - 18 ANOS
1987,86
2286,08
2628,49
3021,23
G - 15 ANOS
1948,88
2241,25
2576,95
2961,99
3
F - 13 ANOS
1910,67
2197,31
2526,42
2903,91
E - 10 ANOS
1873,20
2154,22
2476,88
2846,97
2
D - 8 ANOS
1836,47
2111,98
2428,31
2791,15
C - 5 ANOS
1800,46
2070,57
2380,70
2736,42
1
B - 3 ANOS
1765,16
2029,97
2334,02
2682,77
A - 0 ANO
1730,55
1990,17
2288,25
2630,16
Aplicada para o exercício financeiro de 2019
CLASSE
FAIXA SALARIAL
GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO.
DOUTORADO
8
Q - 38 ANOS
2696,14
3100,62
3565,03
4097,71
P - 35 ANOS
2617,61
3010,31
3461,19
3978,36
7
0 - 33 ANOS
2541,37
2922,63
3360,38
3862,48
N - 30 ANOS
2467,35
2837,50
3262,50
3749,98
6
M - 28 ANOS
2395,49
2754,86
3167,48
3640,76
L - 25 ANOS
2325,71
2674,62
3075,22
3534,72
5
J - 23 ANOS
2257,98
2596,72
2985,65
3431,77
I - 20 ANOS
2192,21
2521,08
2898,69
3331,81
4
H - 18 ANOS
2128,36
2447,65
2814,26
3234,77
G - 15 ANOS
2066,37
2376,36
2732,30
3140,55
3
F - 13 ANOS
2006,18
2307,15
2652,71
3049,08
E - 10 ANOS
1947,75
2239,95
2575,45
2960,27
2
D - 8 ANOS
1891,02
2174,71
2500,44
2874,05
C - 5 ANOS
1835,94
2111,37
2427,61
2790,34
1
B - 3 ANOS
1782,47
2049,87
2356,90
2709,07
A - 0 ANO
1730,55
1990,17
2288,25
2630,16
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal