PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA · 11 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 1299/2026-GP
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 1299/2026-GP
Regulamenta a implementação do Sistema Municipal de Avaliação Educacional – SMAE da Rede Municipal de Ensino de Escada – PE, institui a Comissão Técnica de Avaliação e define suas atribuições.
A Prefeita Municipal da Escada, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 335/2026, que institui o Sistema Municipal de Avaliação Educacional – SMAE,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL, responsável por coordenar, acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Municipal de Avaliação Educacional – SMAE.
Art. 2 A Comissão Técnica de Avaliação será composta por:
I – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação;
Creonice Maria da Silva
Sabrina Mayara de Lima Silva
II – 02 (dois) representantes de gestores escolares da Rede Municipal de Ensino;
Kátia Cilene Nascimento da Silva
Zenildo José Souza da Silva
III – 02 (dois) representantes de professores da Rede Municipal;
Darciana Danielle Nogueira Santos
Dyjanete Capitulina de Souza Tavares
IV – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação;
Girleide Sousa dos Santos
V – 01 (um) representante da sociedade civil ou instituição parceira, quando houver
Neilson da Silva Souto
Parágrafo único – A presidência da Comissão caberá a um dos representantes da Secretaria Municipal de Educação, designado pela Secretária Municipal.
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Continuação da Port.1299/2026 – GP
02/02
Art. 3ºCompete à Comissão Técnica de Avaliação:
I – propor diretrizes e procedimentos técnicos para a execução das avaliações internas, externas e institucionais;
II – acompanhar a aplicação das avaliações externas contratadas ou realizadas em parceria com instituições públicas ou privadas;
III – validar os instrumentos de avaliação institucional participativa;
IV – sistematizar e analisar os resultados das avaliações, propondo recomendações à Secretaria Municipal de Educação;
V – monitorar a utilização pedagógica dos resultados pelas escolas;
VI – elaborar relatórios técnicos semestrais sobre o andamento do SMAE;
VII – propor formações continuadas a partir das necessidades detectadas
Art. 4ºCompete à Secretaria Municipal de Educação:
I – garantir os meios financeiros, técnicos e humanos para a execução das ações do SMAE;
II – firmar parcerias e convênios necessários para a realização das avaliações;
III – organizar calendário anual das avaliações internas, externas e institucionais;
IV – divulgar os resultados às escolas e à comunidade, garantindo transparência.
Art. 5ºO calendário do SMAE deverá contemplar, anualmente:
I – 1ª etapa: definição de instrumentos e cronograma (1º bimestre);
II – 2ª etapa: aplicação das avaliações internas e externas (2º e 3º bimestres);
III – 3ª etapa: consolidação, análise e devolutiva dos resultados (4º bimestre);
IV – 4ª etapa: formação continuada dos profissionais com base nos resultados (contínua e final do ano letivo).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE
Publique-se. Intime-se. Registre-se.
Gabinete da Prefeita Municipal da Escada, Pernambuco, em 04 de setembro de 2026.
MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA
Prefeita Municipal de Escada