Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social · 17 de novembro de 2015
LEI Nº 2448 / 2015.
SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI Nº 2448 / 2015.
Ementa: “Acrescenta a tabela salarial referente à Lei no 2425/2015, de 13 de maio de 2015, operando com efeitos retroativos a 1º (primeiro) de janeiro de 2015, que concede reajuste salarial de 4,8% (quatro vírgula oito por cento) do vencimento base aos cargos de professores, em conformidade com a Portaria Interministerial nº 364, de 28 de abril de 2014”.
O Prefeito do Município da Escada. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei nº 2.425, de 13 de maio de 2015, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
“Art. 3º. Fica concedido reajuste salarial de 4,8% (quatro vírgula oito por cento) do vencimento base aos cargos de professores, referente ao resíduo de reajuste previsto pela portaria citada no art. 1º desta Lei, conforme tabela anexa”.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor, com efeitos retroativos a 1º (primeiro) de janeiro de 2015.
Escada, 29 de Setembro de 2015.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito
TABELA I
GRUPO OCUPACIONAL I
Magistério – cargo único de professor
CLASSE
FAIXA SALARIAL
FORMAÇÃO MAGISTÉRIO
LICENCIATURA PLENA EM QUALQUER ÁREA
LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA PLENA E MESTRADO
LICENCIATURAPLENA E DOUTORADO
7
O - 33 anos
10,29
11,49
13,19
15,09
17,09
N - 30 anos
10,21
11,35
12,80
14,76
16,94
6
M - 28 anos
10,16
10,93
12,45
14,37
16,78
L - 25 anos
10,11
10,79
12,15
14,06
16,65
5
J - 23 anos
10,06
10,62
11,89
13,78
15,69
I - 20 anos
10,01
10,49
11,65
13,55
15,19
4
H - 18 anos
9,97
10,27
11,45
13,28
14,83
G -15 anos
9,91
10,20
11,31
12,98
14,53
3
F - 13 anos
9,86
10,10
11,13
12,72
14,25
E - 10 anos
9,83
10,02
10,96
12,40
13,93
2
D - 8 anos
9,77
9,94
10,75
12,19
13,70
C - 5 anos
9,71
9,86
10,56
11,86
13,46
1
B - 3 anos
9,66
9,77
10,45
11,63
13,35
A - 0 anos
9,63
9,70
10,11
11,33
13,05
Escada, 29 de Setembro de 2015.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito
TABELA II
GRUPOS OCUPACIONAIS II E III
Apoio Técnico Científico e Pedagógico e Apoio Técnico Educacional
CLASSE
FAIXA SALARIAL
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO E MESTRADO
GRADUAÇÃO E DOUTORADO
7
O - 33 anos
1.440,22
1.660,44
1.909,55
2.195,68
N - 30 anos
1.425,75
1.644,34
1.890,28
2.173,16
6
M - 28 anos
1.411,27
1.628,27
1.871,00
2.152,28
L - 25 anos
1.398,42
1.612,19
1.853,30
2.131,37
5
J - 23 anos
1.380,26
1.596,12
1.834,70
2.110,49
I - 20 anos
1.371,09
1.580,05
1.816,33
2.089,62
4
H - 18 anos
1.356,63
1.565,58
1.798,66
2.068,72
G - 15 anos
1.343,77
1.549,52
1.780,99
2.047,81
3
F - 13 anos
1.330,93
1.533,42
1.763,27
2.026,92
E - 10 anos
1.318,04
1.518,99
1.745,61
2.007,61
2
D - 8 anos
1.305,19
1.504,52
1.727,93
1.986,73
C - 5 anos
1.292,33
1.488,42
1.711,86
1.967,43
1
B - 3 anos
1.281,08
1.473,97
1.694,18
1.948,15
A - 0 anos
1.269,10
1.459,50
1.678,10
1.928,84
Escada, 29 de Setembro de 2015.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito