Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social · 12 de maio de 2014
LEI Nº 2400/ 2014
SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI Nº 2400/ 2014
EMENTA:Concede reajuste aos professores efetivos, readaptados, pensionistas e aposentados, define data base, e dá outras providências.
O Prefeito do Município da Escada.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial no percentual de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento), conforme tabela constante de anexo único, aos professores efetivos, aposentados, pensionistas e readaptados, com fundamento no artigo 5º da Lei 11.738/08, portaria interministerial nº 16 de 17/12/2013.
§1º – O percentual de que trata o art. 1º desta Lei, retroagirá seus efeitos financeiros ao dia 01 de janeiro de janeiro de 2014.
§2º – A diferença salarial será paga nos meses subsequentes a vigência desta lei, juntamente com os vencimentos a partir de maio deste ano.
Art. 2º - Fica instituída a data base dos professores deste Município, como sendo o mês de janeiro de cada ano, com fundamento no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, conforme orçamento vigente, podendo promover a suplementação necessária.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2014.
Art. 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
Escada, 05 de maio de 2014.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito
TABELA I
GRUPO OCUPACIONAL I
Magistério – cargo único de professor
CLASSE
FAIXA SALARIAL
FORMAÇÃO MAGISTÉRIO
LICENCIATURA PLENA EM QUALQUER ÁREA
LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA PLENA E MESTRADO
LICENCIATURAPLENA E DOUTORADO
7
O - 33 anos
9,82
10,96
12,59
14,40
16,31
N - 30 anos
9,74
10,83
12,21
14,08
16,16
6
M - 28 anos
9,69
10,43
11,88
13,71
16,01
L - 25 anos
9,65
10,30
11,59
13,42
15,89
5
J - 23 anos
9,60
10,13
11,35
13,15
14,97
I - 20 anos
9,55
10,01
11,12
12,93
14,49
4
H - 18 anos
9,51
9,80
10,93
12,67
14,15
G -15 anos
9,46
9,73
10,79
12,39
13,86
3
F - 13 anos
9,41
9,64
10,62
12,14
13,60
E - 10 anos
9,38
9,56
10,46
11,83
13,29
2
D - 8 anos
9,32
9,48
10,26
11,63
13,07
C - 5 anos
9,27
9,41
10,08
11,32
12,84
1
B - 3 anos
9,22
9,32
9,97
11,10
12,74
A - 0 anos
9,19
9,26
9,65
10,81
12,45
Escada, 05 de maio de 2014.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito
TABELA II
GRUPOS OCUPACIONAIS II E III
Apoio Técnico Científico e Pedagógico e Apoio Técnico Educacional
CLASSE
FAIXA SALARIAL
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO E MESTRADO
GRADUAÇÃO E DOUTORADO
7
O - 33 anos
1.374,26
1.584,39
1.822,09
2.095,11
N - 30 anos
1.360,45
1.569,03
1.803,70
2.073,63
6
M - 28 anos
1.346,63
1.553,69
1.785,31
2.053,70
L - 25 anos
1.334,37
1.538,35
1.768,42
2.033,75
5
J - 23 anos
1.317,04
1.523,02
1.750,67
2.013,83
I - 20 anos
1.308,29
1.507,68
1.733,14
1.993,91
4
H - 18 anos
1.294,49
1.493,87
1.716,28
1.973,97
G - 15 anos
1.282,22
1.478,55
1.699,42
1.954,02
3
F - 13 anos
1.269,97
1.463,19
1.682,51
1.934,08
E - 10 anos
1.257,67
1.449,42
1.665,66
1.915,66
2
D - 8 anos
1.245,41
1.435,61
1.648,79
1.895,73
C - 5 anos
1.233,14
1.420,25
1.633,45
1.877,32
1
B - 3 anos
1.222,40
1.406,46
1.616,58
1.858,92
A - 0 anos
1.210,97
1.392,65
1.601,24
1.840,50
Escada, 05 de maio de 2014.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito