Fundo Municipal de Educação · 5 de novembro de 2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2026 – PL Nº 107/2026 ERRATA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2026 – PL Nº 107/2026 ERRATA
O Fundo Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ERRATA em relação ao edital publicado, conforme abaixo:
Onde se lê:
“ERRATA ao item 7.5 do Edital e ao item 8.7.1 do Termo de Referência, esclarecendo que:
Nos termos do artigo 58 da Lei Federal n.º 14.133/2021, a Garantia da Proposta, limitada a 1% (um inteiro por cento) do valor estimado do objeto da contratação, deverá ser recolhida pela licitante, pelo valor estabelecido de R$ 16.054,73 (dezesseis mil, cinquenta quatro reais, setenta e três centavos), sob uma das modalidades previstas no parágrafo 1º do artigo 96 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
ERRATA ao item 7.10.1 do Edital e às disposições correspondentes do Termo de Referência, para esclarecer que:
Para fins de avaliação do(s) atestado(s) referido(s) supra, considera-se contratação similar ao objeto desta licitação, compatível em características e quantidades, aquela na qual conste o fornecimento, e pelo menos 10% (dez por cento) do quantitativo estimado do objeto neste TR.”
Leia-se:
“ERRATA ao item 7.5 do Edital e ao item 8.7.1 do Termo de Referência, esclarecendo que:
"A garantia de proposta, nos termos do artigo 58 da Lei Federal nº 14.133/2021, corresponderá a 1% (um por cento) do valor estimado do lote ou da soma dos lotes para os quais o licitante apresentar proposta, observadas as modalidades previstas no artigo 96, § 1º, da referida Lei."
ERRATA ao item 7.10.1 do Edital e às disposições correspondentes do Termo de Referência, para esclarecer que:
"A comprovação de capacidade técnico-operacional deverá observar o percentual mínimo de 10% (dez por cento) dos quantitativos dos itens de maior relevância indicados expressamente na planilha constante do item 7.10.1.3, considerando-se exclusivamente os itens relacionados ao lote para o qual o licitante apresentar proposta, admitindo-se atestados de fornecimento de produtos similares e compatíveis com o objeto licitado."
Escada PE, 04 de Novembro de 2026.
MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE SANTOS
Secretária de Educação
Ordenadora de Despesas