Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social · 27 de janeiro de 2014
LEI Nº 2385/2014.
SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI Nº 2385/2014.
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 2.378, de 11 de dezembro de 2013.
O Prefeito do Município da Escada.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° – O Artigo 3º da Lei nº 2.378, de 11 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagem a 1º de novembro de 2013, nos termos das tabelas salariais em anexo.”
Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
TABELA I
GRUPO OCUPACIONAL I
Magistério – cargo único de professor
CLASSE
FAIXA SALARIAL
FORMAÇÃO MAGISTÉRIO
LICENCIATURA PLENA EM QUALQUER ÁREA
LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA PLENA E MESTRADO
LICENCIATURA PLENA E DOUTORADO
7
O - 33 anos
9,07
10,12
11,62
13,29
15,06
N - 30 anos
8,99
10,00
11,27
13,00
14,92
6
M - 28 anos
8,95
9,63
10,97
12,66
14,78
L - 25 anos
8,91
9,51
10,70
12,39
14,67
5
J - 23 anos
8,86
9,35
10,48
12,14
13,82
I - 20 anos
8,82
9,24
10,27
11,94
13,38
4
H - 18 anos
8,78
9,05
10,09
11,70
13,06
G - 15 anos
8,73
8,98
9,96
11,44
12,80
3
F - 13 anos
8,69
8,90
9,80
11,21
12,56
E - 10 anos
8,66
8,83
9,66
10,92
12,27
2
D - 8 anos
8,60
8,75
9,47
10,74
12,07
C - 5 anos
8,56
8,69
9,31
10,45
11,85
1
B - 3 anos
8,51
8,60
9,20
10,25
11,76
A - 0 anos
8,48
8,55
8,91
9,98
11,49
TABELA DEFINIDA A PATIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013 (REAJUSTE DE 8,22%)
TABELA II
GRUPOS OCUPACIONAIS II E III
Apoio Técnico Científico e Pedagógico e Apoio Técnico Educacional
CLASSE
FAIXA SALARIAL
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO E MESTRADO
GRADUAÇÃO E DOUTORADO
7
O - 33 anos
1.268,70
1.462,69
1.682,14
1.934,19
N - 30 anos
1.255,95
1.448,51
1.665,16
1.914,36
6
M - 28 anos
1.243,20
1.434,35
1.648,18
1.895,96
L - 25 anos
1.231,88
1.420,19
1.632,59
1.877,54
5
J - 23 anos
1.215,88
1.406,04
1.616,20
1.859,15
I - 20 anos
1.207,80
1.391,88
1.600,02
1.840,76
4
H - 18 anos
1.195,06
1.379,13
1.584,45
1.822,35
G - 15 anos
1.183,73
1.364,98
1.568,89
1.803,93
3
F - 13 anos
1.172,42
1.350,80
1.553,28
1.785,52
E - 10 anos
1.161,07
1.338,09
1.537,72
1.768,52
2
D - 8 anos
1.149,75
1.325,34
1.522,15
1.750,12
C - 5 anos
1.138,42
1.311,16
1.507,99
1.733,12
1
B - 3 anos
1.128,51
1.298,43
1.492,41
1.716,14
A - 0 anos
1.117,96
1.285,68
1.478,25
1.699,13
TABELA DEFINIDA A PATIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 2013 (REAJUSTE DE 8,22%)
Nesta tabela não existe professores efetivos
Escada, 20 de janeiro de 2014.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito