GABINETE DO PREFEITO · 17 de maio de 2019
LEI Nº 2519 DE 06 DE MAIO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2519 DE 06 DE MAIO DE 2019
Ementa: Altera o inciso I do artigo 27 da Lei Municipal nº 2.139/2005 e dá outras providências.
O Prefeito do Município da Escada, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
Faço saber que a Câmara Municipal de Escada/PE APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterada a redação do inciso I do artigo 27 da Lei Municipal 2.139/2005, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 27. ....
I – Gratificação a título de Risco de Vida à base de 50% (cinquenta por cento) calculados sobre os vencimentos-base;
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Escada, em 06 de maio de 2019.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal