Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social · 12 de novembro de 2015
LEI Nº 2450 / 2015.
SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI Nº 2450 / 2015.
Ementa: Concede reajuste aos professores efetivos, pensionistas e aposentados.
O Prefeito do Município da Escada, Estado de Pernambuco.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial no percentual de 13,01% (treze vírgula zero um por cento), conforme tabela constante de anexo único, aos professores efetivos, pensionistas e aposentados, com fundamento no artigo 5º da Lei 11.738/08, portaria interministerial nº 17 de 30/12/2014”.
Parágrafo Único – A aplicação do percentual de 13,01% (treze vírgula zero um por cento) se dará da seguinte forma: aplicação do percentual de 1,85% (um vírgula oitenta e cinco por cento), incidirá mês a mês, a partir de Outubro de 2015 se estendendo até Abril de 2016, sendo que no último mês, o percentual será de 1,91% (um vírgula noventa e um por cento).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, conforme orçamento vigente, podendo promover a suplementação necessária.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º (primeiro) de outubro de 2015.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Escada/PE, 10 de novembro de 2015.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
TABELAS GRUPOS OCUPACIONAIS I, II E III, COM REAJUSTE DE 1,85% VÁLIDO A PARTIR DE OUTUBRO DE 2015.
TABELA I
GRUPO OCUPACIONAL I
Magistério – cargo único de professor
CLASSE
FAIXA SALARIAL
FORMAÇÃO MAGISTÉRIO
LICENCIATURA PLENA EM QUALQUER ÁREA
LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA PLENA E MESTRADO
LICENCIATURA
PLENA E DOUTORADO
7
O - 33 anos
10,48
11,70
13,43
15,37
17,41
N - 30 anos
10,40
11,56
13,04
15,03
17,25
6
M - 28 anos
10,35
11,13
12,68
14,64
17,09
L - 25 anos
10,30
10,99
12,37
14,32
16,96
5
J - 23 anos
10,25
10,82
12,11
14,03
15,98
I - 20 anos
10,20
10,68
11,87
13,80
15,47
4
H - 18 anos
10,15
10,46
11,66
13,53
15,10
G -15 anos
10,09
10,39
11,52
13,22
14,80
3
F - 13 anos
10,04
10,29
11,34
12,96
14,51
E - 10 anos
10,01
10,21
11,16
12,63
14,19
2
D - 8 anos
9,95
10,12
10,95
12,42
13,95
C - 5 anos
9,89
10,04
10,76
12,08
13,71
1
B - 3 anos
9,84
9,95
10,64
11,85
13,60
A - 0 anos
9,81
9,88
10,30
11,54
13,29
TABELA II
GRUPOS OCUPACIONAIS II E III
Apoio Técnico Científico e Pedagógico e Apoio Técnico Educacional
CLASSE
FAIXA SALARIAL
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO E MESTRADO
GRADUAÇÃO E DOUTORADO
7
O - 33 anos
1.466,86
1.691,16
1.944,88
2.236,30
N - 30 anos
1.452,13
1.674,76
1.925,25
2.213,36
6
M - 28 anos
1.437,38
1.658,39
1.905,61
2.192,10
L - 25 anos
1.424,29
1.642,02
1.887,59
2.170,80
5
J - 23 anos
1.405,79
1.625,65
1.868,64
2.149,53
I - 20 anos
1.396,46
1.609,28
1.849,93
2.128,28
4
H - 18 anos
1.381,73
1.594,54
1.831,94
2.106,99
G - 15 anos
1.368,63
1.578,19
1.813,94
2.085,69
3
F - 13 anos
1.355,55
1.561,79
1.795,89
2.064,42
E - 10 anos
1.342,42
1.547,09
1.777,90
2.044,75
2
D - 8 anos
1.329,34
1.532,35
1.759,90
2.023,48
C - 5 anos
1.316,24
1.515,96
1.743,53
2.003,83
1
B - 3 anos
1.304,78
1.501,24
1.725,52
1.984,19
A - 0 anos
1.292,58
1.486,50
1.709,14
1.964,52
TABELAS GRUPOS OCUPACIONAIS I, II E III, COM REAJUSTE DE 1,85% VÁLIDO A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2015
Magistério – cargo único de professor
CLASSE
FAIXA SALARIAL
FORMAÇÃO MAGISTÉRIO
LICENCIATURA PLENA EM QUALQUER ÁREA
LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA PLENA E MESTRADO
LICENCIATURA PLENA E DOUTORADO
7
O - 33 anos
10,67
11,92
13,68
15,65
17,73
N - 30 anos
10,59
11,77
13,28
15,31
17,57
6
M - 28 anos
10,54
11,34
12,91
14,91
17,41
L - 25 anos
10,49
11,19
12,60
14,59
17,27
5
J - 23 anos
10,44
11,02
12,33
14,29
16,28
I - 20 anos
10,38
10,88
12,09
14,06
15,76
4
H - 18 anos
10,34
10,65
11,88
13,78
15,38
G -15 anos
10,28
10,58
11,73
13,46
15,07
3
F - 13 anos
10,23
10,48
11,55
13,19
14,78
E - 10 anos
10,20
10,39
11,37
12,86
14,45
2
D - 8 anos
10,13
10,31
11,15
12,65
14,21
C - 5 anos
10,07
10,23
10,95
12,30
13,96
1
B - 3 anos
10,02
10,13
10,84
12,06
13,85
A - 0 anos
9,99
10,06
10,49
11,75
13,54
TABELA II
GRUPOS OCUPACIONAIS II E III
Apoio Técnico Científico e Pedagógico e Apoio Técnico Educacional
CLASSE
FAIXA SALARIAL
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO E MESTRADO
GRADUAÇÃO E DOUTORADO
7
O - 33 anos
1.494,00
1.722,44
1.980,86
2.277,67
N - 30 anos
1.478,99
1.705,74
1.960,87
2.254,31
6
M - 28 anos
1.463,97
1.689,07
1.940,87
2.232,65
L - 25 anos
1.450,64
1.672,39
1.922,51
2.210,96
5
J - 23 anos
1.431,80
1.655,72
1.903,21
2.189,30
I - 20 anos
1.422,29
1.639,05
1.884,16
2.167,65
4
H - 18 anos
1.407,29
1.624,04
1.865,83
2.145,97
G - 15 anos
1.393,95
1.607,38
1.847,50
2.124,28
3
F - 13 anos
1.380,63
1.590,68
1.829,11
2.102,61
E - 10 anos
1.367,26
1.575,71
1.810,80
2.082,58
2
D - 8 anos
1.353,93
1.560,70
1.792,45
2.060,92
C - 5 anos
1.340,59
1.544,00
1.775,78
2.040,90
1
B - 3 anos
1.328,92
1.529,01
1.757,44
2.020,90
A - 0 anos
1.316,49
1.514,00
1.740,76
2.000,87
TABELAS GRUPOS OCUPACIONAIS I, II E III, COM REAJUSTE DE 1,85% VÁLIDO A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2015
TABELA I
GRUPO OCUPACIONAL I
Magistério – cargo único de professor
CLASSE
FAIXA SALARIAL
FORMAÇÃO MAGISTÉRIO
LICENCIATURA PLENA EM QUALQUER ÁREA
LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA PLENA E MESTRADO
LICENCIATURAPLENA E DOUTORADO
7
O - 33 anos
10,87
12,14
13,94
15,94
18,06
N - 30 anos
10,79
11,99
13,52
15,59
17,90
6
M - 28 anos
10,73
11,55
13,15
15,18
17,73
L - 25 anos
10,68
11,40
12,84
14,85
17,59
5
J - 23 anos
10,63
11,22
12,56
14,56
16,58
I - 20 anos
10,58
11,08
12,31
14,32
16,05
4
H - 18 anos
10,53
10,85
12,10
14,03
15,67
G -15 anos
10,47
10,78
11,95
13,71
15,35
3
F - 13 anos
10,42
10,67
11,76
13,44
15,06
E - 10 anos
10,39
10,59
11,58
13,10
14,72
2
D - 8 anos
10,32
10,50
11,36
12,88
14,47
C - 5 anos
10,26
10,42
11,16
12,53
14,22
1
B - 3 anos
10,21
10,32
11,04
12,29
14,10
A - 0 anos
10,17
10,25
10,68
11,97
13,79
TABELA II
GRUPOS OCUPACIONAIS II E III
Apoio Técnico Científico e Pedagógico e Apoio Técnico Educacional
CLASSE
FAIXA SALARIAL
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO E MESTRADO
GRADUAÇÃO E DOUTORADO
7
O - 33 anos
1.521,64
1.754,31
2.017,50
2.319,81
N - 30 anos
1.506,35
1.737,30
1.997,14
2.296,02
6
M - 28 anos
1.491,05
1.720,32
1.976,77
2.273,96
L - 25 anos
1.477,48
1.703,33
1.958,07
2.251,86
5
J - 23 anos
1.458,29
1.686,35
1.938,42
2.229,80
I - 20 anos
1.448,60
1.669,38
1.919,01
2.207,75
4
H - 18 anos
1.433,32
1.654,09
1.900,34
2.185,67
G - 15 anos
1.419,74
1.637,12
1.881,67
2.163,58
3
F - 13 anos
1.406,17
1.620,11
1.862,95
2.141,51
E - 10 anos
1.392,55
1.604,86
1.844,29
2.121,11
2
D - 8 anos
1.378,98
1.589,58
1.825,62
2.099,05
C - 5 anos
1.365,39
1.572,56
1.808,64
2.078,65
1
B - 3 anos
1.353,50
1.557,30
1.789,96
2.058,28
A - 0 anos
1.340,85
1.542,01
1.772,97
2.037,88
TABELA I
GRUPO OCUPACIONAL I
Magistério – cargo único de professor
CLASSE
FAIXA SALARIAL
FORMAÇÃO MAGISTÉRIO
LICENCIATURA PLENA EM QUALQUER ÁREA
LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA PLENA E MESTRADO
LICENCIATURAPLENA E DOUTORADO
7
O - 33 anos
11,07
12,36
14,19
16,24
18,39
N - 30 anos
10,99
12,21
13,77
15,88
18,23
6
M - 28 anos
10,93
11,76
13,40
15,46
18,06
L - 25 anos
10,88
11,61
13,07
15,13
17,92
5
J - 23 anos
10,83
11,43
12,79
14,83
16,88
I - 20 anos
10,77
11,29
12,54
14,58
16,35
4
H - 18 anos
10,73
11,05
12,32
14,29
15,96
G -15 anos
10,66
10,98
12,17
13,97
15,64
3
F - 13 anos
10,61
10,87
11,98
13,69
15,33
E - 10 anos
10,58
10,78
11,79
13,34
14,99
2
D - 8 anos
10,51
10,70
11,57
13,12
14,74
C - 5 anos
10,45
10,61
11,36
12,76
14,48
1
B - 3 anos
10,39
10,51
11,25
12,51
14,37
A - 0 anos
10,36
10,44
10,88
12,19
14,04
TABELAS GRUPOS OCUPACIONAIS I, II E III, COM REAJUSTE DE 1,85% VÁLIDO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016
TABELA II
GRUPOS OCUPACIONAIS II E III
Apoio Técnico Científico e Pedagógico e Apoio Técnico Educacional
CLASSE
FAIXA SALARIAL
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO E MESTRADO
GRADUAÇÃO E DOUTORADO
7
O - 33 anos
1.549,79
1.786,76
2.054,83
2.362,73
N - 30 anos
1.534,22
1.769,44
2.034,09
2.338,49
6
M - 28 anos
1.518,64
1.752,15
2.013,34
2.316,02
L - 25 anos
1.504,81
1.734,84
1.994,30
2.293,52
5
J - 23 anos
1.485,27
1.717,55
1.974,28
2.271,05
I - 20 anos
1.475,40
1.700,26
1.954,51
2.248,60
4
H - 18 anos
1.459,84
1.684,69
1.935,50
2.226,11
G - 15 anos
1.446,00
1.667,41
1.916,49
2.203,61
3
F - 13 anos
1.432,19
1.650,08
1.897,42
2.181,13
E - 10 anos
1.418,32
1.634,55
1.878,41
2.160,35
2
D - 8 anos
1.404,49
1.618,98
1.859,39
2.137,88
C - 5 anos
1.390,65
1.601,66
1.842,10
2.117,11
1
B - 3 anos
1.378,54
1.586,11
1.823,07
2.096,36
A - 0 anos
1.365,65
1.570,54
1.805,77
2.075,58
TABELAS GRUPOS OCUPACIONAIS I, II E III, COM REAJUSTE DE 1,85% VÁLIDO A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2016
TABELA I
GRUPO OCUPACIONAL I
Magistério – cargo único de professor
CLASSE
FAIXA SALARIAL
FORMAÇÃO MAGISTÉRIO
LICENCIATURA PLENA EM QUALQUER ÁREA
LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA PLENA E MESTRADO
LICENCIATURAPLENA E DOUTORADO
7
O - 33 anos
11,28
12,59
14,46
16,54
18,73
N - 30 anos
11,19
12,44
14,03
16,18
18,57
6
M - 28 anos
11,14
11,98
13,65
15,75
18,39
L - 25 anos
11,08
11,83
13,32
15,41
18,25
5
J - 23 anos
11,03
11,64
13,03
15,10
17,20
I - 20 anos
10,97
11,50
12,77
14,85
16,65
4
H - 18 anos
10,93
11,26
12,55
14,55
16,25
G -15 anos
10,86
11,18
12,40
14,23
15,92
3
F - 13 anos
10,81
11,07
12,20
13,94
15,62
E - 10 anos
10,77
10,98
12,01
13,59
15,27
2
D - 8 anos
10,71
10,89
11,78
13,36
15,02
C - 5 anos
10,64
10,81
11,57
13,00
14,75
1
B - 3 anos
10,59
10,71
11,45
12,75
14,63
A - 0 anos
10,55
10,63
11,08
12,42
14,30
TABELA II
GRUPOS OCUPACIONAIS II E III
Apoio Técnico Científico e Pedagógico e Apoio Técnico Educacional
CLASSE
FAIXA SALARIAL
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO E MESTRADO
GRADUAÇÃO E DOUTORADO
7
O - 33 anos
1.578,46
1.819,82
2.092,84
2.406,44
N - 30 anos
1.562,60
1.802,17
2.071,72
2.381,75
6
M - 28 anos
1.546,73
1.784,56
2.050,59
2.358,87
L - 25 anos
1.532,65
1.766,94
2.031,19
2.335,95
5
J - 23 anos
1.512,75
1.749,33
2.010,81
2.313,07
I - 20 anos
1.502,70
1.731,71
1.990,67
2.290,20
4
H - 18 anos
1.486,85
1.715,85
1.971,31
2.267,29
G - 15 anos
1.472,75
1.698,25
1.951,94
2.244,37
3
F - 13 anos
1.458,68
1.680,61
1.932,52
2.221,48
E - 10 anos
1.444,55
1.664,79
1.913,16
2.200,31
2
D - 8 anos
1.430,47
1.648,93
1.893,79
2.177,43
C - 5 anos
1.416,38
1.631,29
1.876,18
2.156,28
1
B - 3 anos
1.404,05
1.615,45
1.856,80
2.135,15
A - 0 anos
1.390,92
1.599,59
1.839,17
2.113,98
TABELAS GRUPOS OCUPACIONAIS I, II E III, COM REAJUSTE DE 1,85% VÁLIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2016
TABELA I
GRUPO OCUPACIONAL I
Magistério – cargo único de professor
CLASSE
FAIXA SALARIAL
FORMAÇÃO MAGISTÉRIO
LICENCIATURA PLENA EM QUALQUER ÁREA
LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA PLENA E MESTRADO
LICENCIATURA PLENA E DOUTORADO
7
O - 33 anos
11,49
12,83
14,72
16,84
19,08
N - 30 anos
11,40
12,67
14,29
16,48
18,91
6
M - 28 anos
11,34
12,20
13,90
16,04
18,73
L - 25 anos
11,29
12,04
13,56
15,69
18,59
5
J - 23 anos
11,23
11,85
13,27
15,38
17,51
I - 20 anos
11,17
11,71
13,00
15,13
16,96
4
H - 18 anos
11,13
11,46
12,78
14,82
16,55
G -15 anos
11,06
11,39
12,62
14,49
16,22
3
F - 13 anos
11,01
11,27
12,42
14,20
15,91
E - 10 anos
10,97
11,18
12,23
13,84
15,55
2
D - 8 anos
10,91
11,10
12,00
13,61
15,29
C - 5 anos
10,84
11,01
11,79
13,24
15,02
1
B - 3 anos
10,78
10,91
11,66
12,98
14,90
A - 0 anos
10,75
10,83
11,29
12,65
14,57
TABELA II
GRUPOS OCUPACIONAIS II E III
Apoio Técnico Científico e Pedagógico e Apoio Técnico Educacional
CLASSE
FAIXA SALARIAL
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO E MESTRADO
GRADUAÇÃO E DOUTORADO
7
O - 33 anos
1.607,66
1.853,49
2.131,56
2.450,95
N - 30 anos
1.591,51
1.835,51
2.110,05
2.425,82
6
M - 28 anos
1.575,35
1.817,58
2.088,53
2.402,51
L - 25 anos
1.561,00
1.799,63
2.068,77
2.379,17
5
J - 23 anos
1.540,73
1.781,69
2.048,01
2.355,86
I - 20 anos
1.530,50
1.763,75
2.027,50
2.332,56
4
H - 18 anos
1.514,35
1.747,60
2.007,78
2.309,23
G - 15 anos
1.500,00
1.729,67
1.988,05
2.285,89
3
F - 13 anos
1.485,67
1.711,70
1.968,27
2.262,57
E - 10 anos
1.471,28
1.695,59
1.948,56
2.241,02
2
D - 8 anos
1.456,93
1.679,44
1.928,82
2.217,71
C - 5 anos
1.442,58
1.661,47
1.910,88
2.196,17
1
B - 3 anos
1.430,02
1.645,34
1.891,15
2.174,65
A - 0 anos
1.416,65
1.629,18
1.873,20
2.153,09
TABELAS GRUPOS OCUPACIONAIS I, II E III, COM REAJUSTE DE 1,91% VÁLIDO A PARTIR DE ABRIL DE 2016
TABELA I
GRUPO OCUPACIONAL I
Magistério – cargo único de professor
CLASSE
FAIXA SALARIAL
FORMAÇÃO MAGISTÉRIO
LICENCIATURA PLENA EM QUALQUER ÁREA
LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA PLENA E MESTRADO
LICENCIATURA PLENA E DOUTORADO
7
O - 33 anos
11,71
13,07
15,00
17,17
19,44
N - 30 anos
11,61
12,91
14,56
16,79
19,27
6
M - 28 anos
11,56
12,43
14,16
16,35
19,09
L - 25 anos
11,50
12,27
13,82
15,99
18,94
5
J - 23 anos
11,44
12,08
13,53
15,68
17,85
I - 20 anos
11,39
11,93
13,25
15,41
17,28
4
H - 18 anos
11,34
11,68
13,03
15,11
16,87
G -15 anos
11,27
11,60
12,87
14,77
16,53
3
F - 13 anos
11,22
11,49
12,66
14,47
16,21
E - 10 anos
11,18
11,40
12,47
14,11
15,85
2
D - 8 anos
11,11
11,31
12,23
13,87
15,58
C - 5 anos
11,05
11,22
12,01
13,49
15,31
1
B - 3 anos
10,99
11,11
11,89
13,23
15,19
A - 0 anos
10,95
11,03
11,50
12,89
14,85
TABELA II
GRUPOS OCUPACIONAIS II E III
Apoio Técnico Científico e Pedagógico e Apoio Técnico Educacional
CLASSE
FAIXA SALARIAL
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO E MESTRADO
GRADUAÇÃO E DOUTORADO
7
O - 33 anos
1.638,37
1.888,89
2.172,27
2.497,77
N - 30 anos
1.621,91
1.870,57
2.150,35
2.472,15
6
M - 28 anos
1.605,44
1.852,29
2.128,42
2.448,40
L - 25 anos
1.590,82
1.834,00
2.108,28
2.424,61
5
J - 23 anos
1.570,16
1.815,72
2.087,12
2.400,86
I - 20 anos
1.559,73
1.797,44
2.066,23
2.377,12
4
H - 18 anos
1.543,28
1.780,98
2.046,12
2.353,34
G - 15 anos
1.528,65
1.762,71
2.026,02
2.329,55
3
F - 13 anos
1.514,04
1.744,39
2.005,87
2.305,79
E - 10 anos
1.499,38
1.727,98
1.985,78
2.283,82
2
D - 8 anos
1.484,76
1.711,52
1.965,66
2.260,07
C - 5 anos
1.470,13
1.693,20
1.947,38
2.238,11
1
B - 3 anos
1.457,33
1.676,76
1.927,27
2.216,18
A - 0 anos
1.443,71
1.660,30
1.908,98
2.194,22