Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social · 11 de outubro de 2016
LEI Nº 2469 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI Nº 2469 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
Ementa: Altera a tabela I – aplicada para o ano de 2017, do Grupo Ocupacional I do Magistério, cargo único, contida no anexo I, do Plano de Cargos Carreiras e Remunerações – PCCR, do Quadro Permanente de Servidores do Sistema Público Municipal de Educação, e dá outras providências.
Art. 1º - Altera a tabela I – aplicada para o ano de 2017, do Grupo Ocupacional I do Magistério, cargo único, contida no anexo I, do Plano de Cargos Carreiras e Remunerações – PCCR, do Quadro Permanente de Servidores do Sistema Público Municipal de Educação e passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo I - TABELA I – Aplicada para o ano de 2017
GRUPO OCUPACIONAL I – MAGISTÉRIO – CARGO ÚNICO
CLASSE
FAIXA SALARIAL
MAGISTÉRIO
LICENCIATURA PLENA
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
8
Q - 38 ANOS
14,15
14,85
17,04
19,50
22,09
P - 35 ANOS
14,01
14,70
16,87
19,31
21,87
7
0 - 33 ANOS
13,87
14,55
16,70
19,12
21,65
N - 30 ANOS
13,74
14,38
16,21
18,70
21,46
6
M - 28 ANOS
13,60
14,05
15,77
18,21
21,26
L - 25 ANOS
13,47
13,92
15,39
17,81
21,09
5
J - 23 ANOS
13,33
13,78
15,07
17,46
19,88
I - 20 ANOS
13,20
13,64
14,76
17,16
19,24
4
H - 18 ANOS
13,07
13,51
14,51
16,83
18,79
G - 15 ANOS
12,94
13,37
14,33
16,45
18,41
3
F - 13 ANOS
12,81
13,24
14,10
16,11
18,05
E - 10 ANOS
12,68
13,11
13,89
15,71
17,65
2
D - 8 ANOS
12,56
12,98
13,62
15,45
17,35
C - 5 ANOS
12,44
12,85
13,41
15,02
17,05
1
B - 3 ANOS
12,31
12,72
13,28
14,73
16,92
A - 0 ANO
12,19
12,60
13,14
14,35
16,54
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementada.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Escada, 08 de setembro de 2016.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal