Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social · 26 de abril de 2016
LEI Nº 2456 DE 08 DE ABRIL DE 2016
SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI Nº 2456 DE 08 DE ABRIL DE 2016
Ementa: Altera Tabela I da Lei 2357/2013, que Reestrutura a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Escada, com a nova redação dada pelas Leis nº 2399/2014, 2429/2015 e 2447/2015, e dá outras providências.
O Prefeito do Município da Escada.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera a Tabela I da Lei nº 2.357/2013, que reestrutura a Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Escada, com a nova redação dada pelas Leis nº 2399/2014, 2429/2015 e 2447/2015 e passa a vigorar com a seguinte redação:
TABELA I – QUADRO GERAL DE SERVIDORES
SÍMBOLO
CARGO
VENCIMENTOS (R$)
N-I
Servente
789,16
Zelador
Mensageiro
Ajudante de Caminhão
Tocador de Animais
Copeiro
Lavadeira
Agente de Combate às Endemias
N-II
Merendeira
795,44
Podador
Auxiliar de Balanceiro
Ajudante de Cozinha
Magarefe
Atordoador
Sepultador
Cozinheira
N-III
Aux. Administrativo
802,00
Aux. Mecânico
Aux. de Fiscalização
Atendente
Balanceiro
Instrutor de Prat. Prof.
Agente Arrecadador
Aux. Biomédico
N-IV
Almoxarife
807,79
Bibliotecário
Datilógrafo
Escrit. Livros Diversos
Rejuntador
Amanuense
Professor Regente
Aux. de Biblioteca
Digitador
N-V
Téc. Agrícola
813,58
Téc. Agropecuário
Téc. Em Saúde da Família
Tec. em Informática
N-VI
Téc. Em Controle Interno
819,35
N-VII
Agente Comunitário de Saúde
824,62
N-VIII
Pedreiro
827,90
Carpinteiro
Pintor
Eletricista
Encanador
Operador
Calceteiro
Encarregado de Atividade
Borracheiro
Técnico em Comunicação e Locução
N-IX
Lanterneiro
829,21
Pintor de Veículo
N-X
Instrutor de Banda
831,01
Desenhista
N-XI
Guarda Municipal
1.201,95
Técnicos de Enfermagem
Lançador de Receita
Arquivista
Escriturário Receita
Escriturário Despesa
Téc. Farmácia
Téc. Em Radiologia
N-XII
Mecânico de Veículo
1.516,23
Motorista
Eletricista de Auto
Mecânico Eletricista
Técnico em Contas Públicas
Fiscal de Transporte
Fiscal de Cadastro Econômico
Fiscal de Cadastro Imobiliário
Fiscal Ambiental
Fiscal de Obras
Fiscal Tributário
Fiscal Sanitário
N-XIII
Enfermeiro
2.876,73
Médico
Veterinário
Odontólogo
Biomédico
Assistente Social
Psicólogo
Fisioterapeuta
Nutricionista
Arquiteto
Engenheiro
Farmacêutico
Auditor Municipal
Controlador de Contas Públicas
Engenheiro Agrônomo
Fonoaudiólogo
N-XIV
Médico Plantonista
4.574,46
Art. 2º - Os cargos de Fiscal de Transporte, Fiscal de Cadastro Econômico, Fiscal de Cadastro Imobiliário, Fiscal Ambiental, Fiscal de Obras, Fiscal Tributário, Fiscal Sanitário (atualmente NÍVEL X), ficam reclassificadas para o NÍVEL XII.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementada.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir do dia 1º de março de 2016.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Escada, 08 de abril de 2016.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
(REPUBLICAR DEVIDO ALTERAÇÃO NAS TABELAS)