PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA · 30 de setembro de 2026
DECISÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
DECISÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081/2026
PREGÃO ELETRÔNICO nº. 037/2026
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS POR ITEM, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TANQUE PARA LIMPEZA DE FOSSAS, BUEIRAS E ETC, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 16M³, COM SISTEMA DE SUCÇÃO A VÁCUO SEM SAÍDA LATERAL PARA SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS DO MUNICÍPIO, E DESTINAÇÃO DOS DETRITOS ORIUNDOS DE FOSSAS SÉPTICAS PARA TRATAMENTO EM INSTITUIÇÃO REGULAMENTADA PELO CPRH PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ESCADA-PE
Recorrente: VIA NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI
Recorrida: WILL ROBSON M DOS SANTOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL E DESENTUPIMENTOS LTDA
DECISÃO
I - Acolho o parecer técnico da agente de contratação/pregoeira e adoto seus termos como fundamento da presente decisão, como se aqui estivessem transcritos;
II – Decido CONHECER o recurso interposto pela VIA NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI e no mérito NEGAR provimento aos pedidos;
III – Seja a Solicitante Notificada da presente decisão.
Escada – PE, 29 de Setembro de 2026.
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
Ordenador de Despesas