PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA · 10 de agosto de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
O MUNICÍPIO DE ESCADA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.294.303/0001-80, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, no uso de suas atribuições legais e em razão das tentativas infrutíferas de ciência da interessada pelos meios ordinários, TORNA PÚBLICO o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, para que dele tome conhecimento a Sra. ANA ROSA BARRETO LINS, inscrita no CPF nº *.076.404-, proprietária do imóvel objeto da Ação de Desapropriação nº 0001064-42.2026.8.17.2570, em trâmite perante a 2ª Vara da Comarca de Escada/PE.
Fica a notificada CIENTIFICADA de que o Município de Escada ajuizou ação de desapropriação referente ao imóvel situado no Sítio Nossa Senhora da Escada, Atalaia, s/n, Município de Escada/PE, tendo sido apresentada proposta indenizatória no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), importância já devidamente depositada em juízo.
Fica, ainda, NOTIFICADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital, manifeste-se acerca da proposta indenizatória apresentada, podendo, especialmente:
I – declarar ciência da Ação de Desapropriação e da proposta indenizatória;
II – informar meios de contato atualizados para viabilizar futuras comunicações e tratativas.
Adverte-se que a ausência de manifestação no prazo acima assinalado será interpretada como recusa da proposta indenizatória, facultando ao Município de Escada adotar as medidas judiciais cabíveis para o regular prosseguimento da ação de desapropriação.
Os autos do processo encontram-se à disposição da interessada para consulta perante o Juízo competente, podendo eventuais esclarecimentos também ser obtidos junto à Procuradoria Geral do Município de Escada.
E, para que chegue ao conhecimento da interessada e de terceiros, expede-se o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.
Escada/PE, 07 de agosto de 2026.
ANA CAROLINA ALVES BENTO E SILVA
Procuradora Geral do Município de Escada
OAB/PE nº 41.704