GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2018
LEI Nº 2509 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2509 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Ementa: Concede reajuste salarial de 5,1% (cinco vírgula um por cento) do vencimento base aos cargos de professores efetivos, pensionistas e aposentados, em conformidade com a Portaria interministerial nº. 1.595 de 27 de dezembro de 2017.
O Prefeito do Município da Escada, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
Faço saber que a Câmara Municipal de Escada/PE APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder reajuste salarial no percentual de 5,1% (cinco, um por cento), conforme tabelas I e II em anexo, dos grupos ocupacionais I, II e III, correspondentes aos profissionais da educação efetivos, inclusive, aposentados e pensionistas.
Parágrafo único – A aplicação do percentual de 5,1% (cinco, um por cento) ocorrerá de forma gradual e cumulativa, na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir de agosto até dezembro de 2018.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, conforme orçamento vigente, podendo promover a suplementação necessária.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º (primeiro) de agosto de 2018.
Art. 4˚. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Escada, em 12 de setembro de 2018.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA I – GRUPO OCUPACIONAL I – MAGISTÉRIO – CARGO ÚNICO
Aplicada para o exercício financeiro a partir do mês agosto de 2018
ago/18
CLASSE
FAIXA SALARIAL
MAGISTÉRIO
LIC.PLENA
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
8
Q - 38 ANOS
15,38
16,14
18,52
21,2
24,02
P - 35 ANOS
15,23
15,98
18,34
21
23,78
7
0 - 33 ANOS
15,08
15,82
18,16
20,79
23,53
N - 30 ANOS
14,93
15,63
17,62
20,33
23,33
6
M - 28 ANOS
14,79
15,28
17,14
19,8
23,11
L - 25 ANOS
14,63
15,13
16,74
19,36
22,93
5
J - 23 ANOS
14,49
14,98
16,38
18,98
21,61
I - 20 ANOS
14,35
14,83
16,05
18,65
20,92
4
H - 18 ANOS
14,21
14,69
15,78
18,3
20,43
G - 15 ANOS
14,07
14,53
15,57
17,89
20,02
3
F - 13 ANOS
13,93
14,39
15,33
17,51
19,62
E - 10 ANOS
13,79
14,25
15,1
17,08
19,19
2
D - 8 ANOS
13,66
14,11
14,81
16,8
18,87
C - 5 ANOS
13,51
13,97
14,57
16,33
18,53
1
B - 3 ANOS
13,38
13,83
14,43
16,02
18,39
A - 0 ANO
13,25
13,7
14,29
15,6
17,98
set/18
CLASSE
FAIXA SALARIAL
MAGISTÉRIO
LIC.PLENA
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
8
Q - 38 ANOS
15,54
16,3
18,71
21,41
24,26
P - 35 ANOS
15,38
16,14
18,53
21,21
24,01
7
0 - 33 ANOS
15,23
15,97
18,34
20,99
23,77
N - 30 ANOS
15,08
15,79
17,8
20,53
23,56
6
M - 28 ANOS
14,93
15,43
17,31
19,99
23,34
L - 25 ANOS
14,78
15,28
16,9
19,56
23,16
5
J - 23 ANOS
14,64
15,13
16,55
19,17
21,83
I - 20 ANOS
14,5
14,98
16,21
18,84
21,13
4
H - 18 ANOS
14,35
14,83
15,93
18,48
20,64
G - 15 ANOS
14,21
14,68
15,73
18,07
20,22
3
F - 13 ANOS
14,07
14,54
15,49
17,69
19,82
E - 10 ANOS
13,92
14,39
15,25
17,25
19,38
2
D - 8 ANOS
13,79
14,25
14,95
16,96
19,06
C - 5 ANOS
13,65
14,11
14,72
16,5
18,72
1
B - 3 ANOS
13,52
13,97
14,58
16,18
18,58
A - 0 ANO
13,38
13,83
14,43
15,76
18,16
out/18
CLASSE
FAIXA SALARIAL
MAGISTÉRIO
LIC.PLENA
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
8
Q - 38 ANOS
15,69
16,46
18,9
21,63
24,5
P - 35 ANOS
15,54
16,3
18,71
21,42
24,25
7
0 - 33 ANOS
15,38
16,13
18,52
21,2
24,01
N - 30 ANOS
15,23
15,95
17,98
20,74
23,8
6
M - 28 ANOS
15,08
15,59
17,48
20,19
23,57
L - 25 ANOS
14,93
15,43
17,07
19,75
23,39
5
J - 23 ANOS
14,78
15,28
16,71
19,36
22,05
I - 20 ANOS
14,64
15,12
16,37
19,03
21,34
4
H - 18 ANOS
14,5
14,98
16,09
18,67
20,84
G - 15 ANOS
14,35
14,83
15,89
18,25
20,42
3
F - 13 ANOS
14,21
14,68
15,64
17,87
20,02
E - 10 ANOS
14,06
14,54
15,4
17,42
19,58
2
D - 8 ANOS
13,93
14,39
15,1
17,13
19,25
C - 5 ANOS
13,79
14,25
14,87
16,66
18,91
1
B - 3 ANOS
13,65
14,1
14,72
16,34
18,76
A - 0 ANO
13,52
13,97
14,58
15,92
18,34
nov/18
CLASSE
FAIXA SALARIAL
MAGISTÉRIO
LIC.PLENA
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
8
Q - 38 ANOS
15,85
16,62
19,08
21,84
24,75
P - 35 ANOS
15,69
16,46
18,9
21,63
24,5
7
0 - 33 ANOS
15,54
16,29
18,71
21,42
24,25
N - 30 ANOS
15,38
16,11
18,16
20,95
24,04
6
M - 28 ANOS
15,23
15,75
17,66
20,4
23,81
L - 25 ANOS
15,08
15,58
17,24
19,95
23,62
5
J - 23 ANOS
14,93
15,43
16,88
19,55
22,27
I - 20 ANOS
14,79
15,27
16,54
19,22
21,55
4
H - 18 ANOS
14,64
15,13
16,25
18,86
21,05
G - 15 ANOS
14,5
14,98
16,05
18,43
20,62
3
F - 13 ANOS
14,35
14,83
15,8
18,04
20,22
E - 10 ANOS
14,2
14,69
15,56
17,6
19,77
2
D - 8 ANOS
14,07
14,53
15,26
17,31
19,44
C - 5 ANOS
13,92
14,39
15,02
16,83
19,1
1
B - 3 ANOS
13,79
14,24
14,87
16,5
18,95
A - 0 ANO
13,65
14,11
14,72
16,08
18,52
dez/18
CLASSE
FAIXA SALARIAL
MAGISTÉRIO
LIC. PLENA
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
8
Q - 38 ANOS
16,01
16,8
19,28
22,06
24,99
P - 35 ANOS
15,85
16,63
19,09
21,85
24,74
7
0 - 33 ANOS
15,69
16,46
18,9
21,63
24,49
N - 30 ANOS
15,53
16,27
18,34
21,16
24,28
6
M - 28 ANOS
15,39
15,9
17,84
20,6
24,05
L - 25 ANOS
15,23
15,74
17,42
20,15
23,86
5
J - 23 ANOS
15,08
15,59
17,05
19,75
22,49
I - 20 ANOS
14,93
15,43
16,7
19,41
21,77
4
H - 18 ANOS
14,79
15,28
16,42
19,04
21,26
G - 15 ANOS
14,64
15,12
16,21
18,61
20,83
3
F - 13 ANOS
14,49
14,98
15,95
18,22
20,42
E - 10 ANOS
14,35
14,83
15,71
17,77
19,97
2
D - 8 ANOS
14,21
14,68
15,41
17,48
19,63
C - 5 ANOS
14,06
14,54
15,17
16,99
19,29
1
B - 3 ANOS
13,93
14,39
15,02
16,67
19,14
A - 0 ANO
13,79
14,25
14,87
16,24
18,71