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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA · 16 de setembro de 2021

LEI Nº 2553 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 2553 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA: Altera o art. 1º da Lei nº 1.717/97, que dispõe sobre os feriados Municipais, e dá outras providências.

A Prefeita do Município da Escada/PE, faço saber que a Câmara Municipal da Escada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. São feriados civis e religiosos Municipais os dias 24 de maio, 24 de junho e 08 de dezembro, em homenagem a emancipação política do Município, São João e Nossa Senhora da Conceição, respectivamente, além do dia da Guarda da Sexta-Feira Santa, de reverência à Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.

Escada/PE, 15 de setembro de 2021.

MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA

Prefeita do Município da Escada

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2921, em 16 de setembro de 2021. Código identificador 9ACD5C42: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.