PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA · 16 de setembro de 2021
LEI Nº 2553 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2553 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
EMENTA: Altera o art. 1º da Lei nº 1.717/97, que dispõe sobre os feriados Municipais, e dá outras providências.
A Prefeita do Município da Escada/PE, faço saber que a Câmara Municipal da Escada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. São feriados civis e religiosos Municipais os dias 24 de maio, 24 de junho e 08 de dezembro, em homenagem a emancipação política do Município, São João e Nossa Senhora da Conceição, respectivamente, além do dia da Guarda da Sexta-Feira Santa, de reverência à Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.
Escada/PE, 15 de setembro de 2021.
MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA
Prefeita do Município da Escada