PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA · 17 de junho de 2026
PORTARIA Nº 0942/2026 – GP
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 0942/2026 – GP
A Prefeita do Município da Escada, no uso das atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado e, sobretudo, a Lei Orgânica Local;
CONSIDERANDO o art. 43, §1º da Lei 6.123/68, o qual ensejou a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2026, tendo em vista a eventual inaptidão do servidor, pela ausência de idoneidade moral;
CONSIDERANDO ainda o Parecer Jurídico, bem como o relatório conclusivo da Comissão Processante, com devidas oportunidades de defesa e contraditório do servidor;
RESOLVE:
EXONERAR a Sra. ANDREZA GLAUCIELE PEREIRA DE SANTANA, CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias, lotada no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal da Escada, em virtude da comprovada apresentação dolosa de atestado médico falso e da consequente ausência de idoneidade moral para o exercício da função pública.
CUMPRA-SE
Publique-se. Intime-se. Registre-se.
Gabinete da Prefeita Municipal da Escada, Pernambuco, em 16 de junho de 2026.
MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA
Prefeita Municipal de Escada