PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA · 22 de junho de 2026
DECRETO Nº 322/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 322/2026
Altera o Decreto nº 321/2026, para dispor sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas e Secretarias Municipais pertencentes à Administração Pública Direta relativo aos dias que especifica.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ESCADA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o interesse público na organização das atividades administrativas durante o período das festividades juninas;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a competência do Chefe do Poder Executivo para disciplinar o funcionamento interno da Administração Pública Municipal e assegurar a continuidade dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º. O art. 1º do Decreto nº 321/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica facultativo o expediente nas Repartições Públicas e Secretarias Municipais pertencentes à Administração Pública Direta, relativo aos dias 22 e 23 de junho de 2026 (Segunda-Feira e Terça-Feira).”
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Decreto nº 321/2026.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 18 de junho de 2026.
MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA
Prefeita do Município de Escada/PE