PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA · 18 de junho de 2026
DECRETO Nº 321/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 321/2026
Regulamenta no Município de Escada sobre o expediente nas Repartições Públicas e Secretarias Municipais pertencentes à Administração Pública Direta relativo aos dias que específica.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ESCADA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica facultativo o expediente nas Repartições Públicas e Secretarias Municipais pertencentes à Administração Pública Direta, relativo ao dia 23 de junho de 2026 (Terça-Feira).
Art. 2º. No dia 24 de junho de 2026 (Quarta-Feira), não terá expediente por ser feriado.
Art.3º. O disposto neste decreto não se aplica às Repartições e Secretarias em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, bem como não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e de interesse público.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 15 de junho de 2026.
MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA
Prefeita do Município de Escada/PE