PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA · 26 de outubro de 2026
NOTIFICAÇÃO 002/2026 - CONTRATO Nº 001/2026 - OBRA PARALISADA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
NOTIFICAÇÃO 002/2026 - CONTRATO Nº 001/2026 - OBRA PARALISADA
À contratada MD CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 35.978.627/0001-04, estabelecida à Rua Antônia Cabral de Oliveira, 25, Edf. Manoel Noberto – 2º andar – Sala 16, Centro – São Joaquim do Monte/PE – CEP: 55.670-000, e-mail: md.construcoes22@gmail.com, telefone: (81) 99829-0164, neste ato representada por seu Procurador, Sr. DAVI WILSON LUCENA DO O, portador da carteira de identidade n° ***, expedida pela SDS/PE, CPF n° ***.***.***-**.
NOTIFICAÇÃO 002/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2025
Contrato nº 001/2026
Assunto: Notificação por descumprimento de prazo de execução do objeto do contrato administrativo – OBRA PARALISADA
O Município de Escada, neste ato representada pelo Secretário, o Sr. Jandelson Gouveia da Silva, vem NOTIFICAR a MD CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 35.978.627/0001-04, já qualificada no Contrato nº 001/2026, acerca dos seguintes fatos:
Fatos
Cláusulas Contratuais Infringidas
Referência legal
O não atendimento a solicitação do andamento dos serviços através da emissão da Ordem de serviço enviada por email no dia 13/01/2026 e demais documentos. Em contato telefônico realizado em 29/09/2026, a empresa informou que necessitaria de um prazo de 15 a 20 dias para mobilizar materiais e equipe destinados à execução, restando até o momento a obra paralisada.
Item 12.61 do contrato.
Artigo 137 e 155 da Lei 14.133/2021;
Item 18 do Edital
E Cláusula Décima quinta – DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES.
Assim fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa no prazo máximo de 02 (dois) dias corridos, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao Município de Escada, na pessoa do Senhor Secretário, sito na Rua Dr Antônio de Castro,680, Jaguaribe, Escada- PE, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas nesta notificação.
Escada/PE, 23 de outubro de 2026.
Município de Escada
CNPJ Nº 11.294.303/0001-80
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças