Secretaria da Educação, da Cultura e dos Esportes · 4 de dezembro de 2020
EDITAL DE PREMIAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC Nº 001/2020 – ESCADA/PE - PRÊMIO JOSÉ LUIS MINDUCA DE CULTURA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DOS ESPORTES
EDITAL DE PREMIAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC Nº 001/2020 – ESCADA/PE - PRÊMIO JOSÉ LUIS MINDUCA DE CULTURA
Edital de Premiação da Lei Aldir Blanc: Prêmio José Luis Minduca de Cultura, apresentado pela Secretaria da Educação, da Cultura e dos Esportes com a finalidade de premiar os projetos artísticos e culturais, visando a realização de ações emergenciais ao setor Cultural, minimizando os efeitos do estado de calamidade pública em virtude da covid – 19.
DA FINALIDADE:
Constitui objeto deste Edital: PRÊMIO JOSÉ LUÍS MINDUCA DE CULTURA, a premiação de projetos artísticos, visando a realização de ações emergenciais ao Setor Cultural em consonância com a Lei Federal nº 14.017/2020, Decreto Federal nº 10.464/2020 e Decreto Municipal nº 066/2020. A execução dos recursos disponibilizados será através de premiação das atividades culturais, com o objetivo de minimizar os efeitos do Estado de Calamidade Pública em virtude do COVID-19 (Novo Coronavírus), reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020. As inscrições, no período compreendido entre 02/12/2020 a 05/12/2020, serão executadas pela Secretaria da Educação, da Cultura e dos Esportes de Escada/PE.
DO CALENDÁRIO:
DESCRIÇÃO:
DATAS:
Período de inscrições Online
02/12/2020 a 05/12/2020
Divulgação dos Inscritos
07/12/2020
Período de Análise das inscrições
08/12/2020 a 10/12/2020
Divulgação dos Habilitados
11/12/2020
Período de Entrega dos Portfólios
14/12/2020 a 16/12/2020
Período de Análise dos Portfólios
17/12/2020 a 19/12/2020
Divulgação dos Premiados
21/12/2020
Entrega da Premiação
28/12/2020
DA ORGANIZAÇÃO:
3.1 . O presente Edital é composta por (04) quatro etapas:
1ª Etapa: Inscrições;
2ª Etapa: Entrega e análise dos portifólios;
3ª Etapa: Premiação; 4ª Etapa: Pagamento
4. DO PROPONENTE:
4.1 . Poderão participar deste Edital artistas, coletivos, grupos (formais e/ou informais), técnicos e demais trabalhadores da cultura que realizam atividades em diversas manifestações artísticas e culturais, pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou informais, devidamente constituídas na forma do direito, desde que exerçam suas atividades no município de Escada/PE há pelo menos 02 (dois) anos.
4.2 . Não poderão apresentar propostas, integrantes da Comissão deste Edital ou proponentes que tenham sido contemplados com o recurso da Lei Aldir Blanc em editais do Governo de Pernambuco.
4.3 . Cada proponente poderá apresentar apenas 01 (um) projeto para este Edital.
5. 1ª Etapa – INSCRIÇÕES:
5.1. O presente Edital de premiação “Prêmio Minduca de Cultura” será composto por 12 (doze) eixos de premiação, de acordo com as formas descritas abaixo:
EIXOS
AÇÕES
QUANTIDADE DE PRÊMIOS:
VALOR INDIVIDUAL
TOTAL
EIXO I Artesa nato
Ações desenvolvidas individualmente ou em grupos a partir de 02 (duas) pessoas
10 prêmios
R$ 2.000,00
R$ 20.000,00
EIXO II Novas Mídias
Ações desenvolvidas individualmente ou em grupos a partir de 02 (duas) pessoas
03 prêmios
R$ 3.000,00
R$ 9.000,00
EIXO III Áudio Visual
Ações desenvolvidas individualmente ou em grupos a partir de 02 (duas) pessoas
05 prêmios
R$ 2.000,00
R$ 10.000,00
EIXO IV Artes Cênicas
Ações desenvolvidas individualmente ou em grupos a partir de 02 (duas) pessoas
05 prêmios
R$ 3.000,00
R$ 15.000,00
EIXO V Artes Plásticas
Ações desenvolvidas individualmente ou em grupos a partir de 02 (duas) pessoas
05 prêmios
R$ 3.000,00
R$ 15.000,00
EIXO VI Dança
Ações desenvolvidas individualmente ou em grupos a partir de 02 (duas) pessoas
10 prêmios
R$ 2.000,00
R$ 20.000,00
EIXO VII Fotogra fia
Ações desenvolvidas individualmente ou em grupos a partir de 02 (duas) pessoas
08 prêmios
R$ 2.000,00
R$ 16.000,00
EIXO VIII Música
Ações desenvolvidas individualmente ou em grupos a partir de 02 (duas) pessoas
15 prêmios
R$ 2.000,00
R$ 30.000,00
EIXO IX Literatu ra
Ações desenvolvidas individualmente ou em grupos a partir de 02 (duas) pessoas
15 prêmios
R$ 2.000,00
R$ 30.000,00
EIXO X Cultura Popular
Ações desenvolvidas individualmente ou em grupos a partir de 02 (duas) pessoas
30 prêmios
R$ 2.000,00
R$ 60.000,00
EIXO XI Cultura Afro – brasileira
Ações desenvolvidas individualmente ou em grupos a partir de 02 (duas) pessoas
03 prêmios
R$ 2.500,00
R$ 7.500,00
EIXO XII Culinária
Ações desenvolvidas individualmente ou em grupos a partir de 02 (duas) pessoas
10 prêmios
R$ 2.000,00
R$ 20.000,00
5.2. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente na página da internet www.escadaeduca.net, onde o proponente deverá indicar o Eixo de ação que pretende participar.
5.3. Para a conclusão da inscrição o Proponente deverá, obrigatoriamente, preencher todas as informações solicitadas no formulário de inscrição e anexar os documentos abaixo descritos:
5.3.1. PESSOA JURÍDICA:
Prova de Inscrição do CNPJ atualizado;
Cópia do Registro Comercial, Ata da Eleição e Posse atualizada, Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto Social, bem como suas alterações;
Cópia do comprovante de conta corrente do proponente;
Número de inscrição Municipal.
5.3.2. PESSOA FÍSICA:
Cópia do RG e CPF do proponente;
Cópia do comprovante de residência do proponente (contas de água/luz; fatura de cartão de crédito ou outro documento oficial, por exemplo: Declarações de associações de Bairros, Sindicatos, entre outros ;
Cópia do comprovante de conta corrente do proponente;
Consulta do e-Social do proponente.
5.4 . As informações prestadas no ato da inscrição, bem como a documentação apresentada, são de inteira responsabilidade do proponente, e caso existam fatos supervenientes e impeditivos de participação, o proponente poderá responder civil e criminalmente por eventuais danos causados.
6. 2ª Etapa: HABILITAÇÃO:
6.1. As propostas inscritas serão analisadas pela Comissão Técnica de Avaliação obedecendo os seguintes critérios:
I - Viabilidade da proposta apresentada de acordo com as diretrizes do edital;
II - Viabilidade da execução da proposta de acordo com o cronograma do Edital;
III - Entrega de um portfólio comprobatório das atividades realizadas pelo proponente dentro do eixo escolhido, nas datas informada neste edital, no endereço: Av. Dr. Antônio de Castro, 680 – Secretaria da Educação, da Cultura e dos Esportes, no prédio da Prefeitura Municipal da Escada.
IV - Coerência entre o portfólio e o eixo escolhido pelo proponente;
V - Em caso de empate, serão obedecidos os seguintes critérios:
Candidato com maior idade (faixa etária);
Candidato com maior tempo de desempenho na sua atividade cultural;
candidato com maior participação em eventos culturais;
6.2 . O presente Edital contará com os seguintes critérios para priorização de candidaturas:
I - Assegurar a aprovação de, no mínimo, um(a) candidato (a) por eixo inscrito;
II - Assegurar a aprovação de, no mínimo, 5% dos candidatos inscritos portadores de deficiência, ou que tenha declarado pelo menos, uma pessoa em seu grupo;
III - Assegurar a aprovação de, no mínimo, 5% de candidaturas de mulheres, ou que tenha declarado pelo menos, uma pessoa em seu grupo;
IV - Assegurar a aprovação de, no mínimo, 5% de candidaturas de pessoas negras, pardas e/ou indígenas, ou que tenha declarado pelo menos, uma pessoa em seu grupo;
V - Assegurar a aprovação de, no mínimo, 5% de candidaturas de pessoas maiores de 60 anos, ou que tenha declarado pelo menos, uma pessoa em seu grupo.
6.3. O resultado final da Habilitação será publicado no blog da Secretaria da Educação, da Cultura e dos Esportes:www.escadaeduca.net.
6.4. A Comissão Técnica poderá solicitar comprovação ou atualização da documentação apresentada e exigir outros documentos que julgar necessários a qualquer tempo.
7. 3ª ETAPA: PREMIAÇÃO: PRÊMIO JOSÉ LUÍS MINDUCA DE CULTURA
7.1. Eixo 1: Artesanato:
10 prêmios de R$ 2.000,00 reais;
7.2. Eixo 2: Novas Mídias:
03 prêmios de R$ 3.000,00 reias;
7.3. Eixo 3: Áudio visual:
05 prêmios de R$ 2.000,00 reais;
7.4. Eixo 4: Artes Cênicas:
05 prêmios de R$ 3.000,00 reais;
7.5. Eixo 5: Artes Plásticas:
05 prêmios de 3.000,00 reias;
7.6. Eixo 6: Dança:
10 prêmios de R$ 2.000,00 reais;
7.7. Eixo 7: Fotografia:
08 prêmios de R$ 2.000,00 reais;
7.8. Eixo 8: Música:
15 prêmios de R$ 2.000,00 reais;
7.9. Eixo 9: Literatura:
15 prêmios de R$ 2.000,00 reais;
7.10. Eixo 10:Cultura Popular:
30 prêmios de R$ 2.000,00 reais;
7.11. Eixo 11: Cultura Afro – brasileira:
03 prêmios de R$ 2.500,00 reais;
7.12. Eixo 12: Culinária:
10 prêmios de R$ 2.000,00 reais;
8. 4ª Etapa - PAGAMENTO:
8.1. Os recursos financeiros para o presente Edital decorrem da Lei Federal nº 14.017/2020, cujo objeto é a destinação de recursos ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
8.2. O pagamento do valor da premiação ocorrerá após a publicação dos PREMIADOS.
8.3. O não cumprimento de todas as exigências do Edital poderá acarretar nas sanções previstas sob pena de aplicação das penalidades previstas no item 9 e na Lei nº 8.666/93.
9. DAS PENALIDADES:
9.1. A apresentação de documentação falsa pelo Proponente, durante todos os atos referentes a este Edital, acarretará a automática nulidade da inscrição, bem como a abertura do competente Processo Administrativo Disciplinar, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei n° 8.666/93 e demais Legislação pertinente, garantido a ampla defesa e o contraditório.
10. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:
10.1.Qualquer Proponente participante deste Edital poderá recorrer ao Presidente do Conselho de Política Cultural domunicípio de Escada/PE,e/ou ao Gestor Municipal da Cultura, dos atos decisórios no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da divulgação dos habilitados no endereço eletrônico (www.escadaeduca.net).
10.2.O recurso deverá ser entregue em documento que deverá ser protocolizado no endereço eletrônico (www.escadaeduca.net).
10.3.Os recursos apresentados serão avaliados e respondidos no prazo de 03 (três) dias úteis após o prazo final para apresentação dos recursos.
10.4. São irrecorríveis as decisões tomadas pelo Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural da Cidade de Escada em relação aos recursos apresentados, não se admitindo, portanto, recurso de recurso.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
11.1.Caso as quantidades de ações / atividades estipuladas neste Edital não sejam preenchidas, os valores remanescentes poderão ser remanejados para outras modalidades a critério da Administração Pública.
11.2.O presente Edital e seus Anexos ficarão à disposição dos interessados no sítio Oficial da Prefeitura de Escada/PE e no endereço eletrônico (www.escadaeduca.net).
11.3. A inscrição do Proponente implicará a prévia e integral concordância com todas as normas deste Edital.
11.4. Os vídeos habilitados serão exibidos via internet estarão automaticamente cedendo os direitos de transmissão e captação gratuitas de sua imagem e voz para a Prefeitura de Escada/PE.
11.5. Os tributos relativos aos serviços prestados pela Pessoa Jurídica ou Física, previstos nas legislações aplicáveis, serão descontados dos valores contratados.
11.6. Os casos omissos serão decididos pelo Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Escada/PE.
11.7. Não será permitida a veiculação de nenhum tipo de propaganda partidária e de nenhum tipo de propaganda política vinculada ao objeto desta Convocatória, em atendimento às normas, previstas na Legislação Eleitoral (Lei nº 9.504/97).
11.8.Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I - Formulário de Recurso;
Anexo II- Formulário para o recebimento do prêmio;
11.9. Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser respondidas através do endereço eletrônico ou pelos telefones (81) 99874 - 7154 e (81) 99142 - 7395.
Escada, 26 de novembro de 2020.
TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA GUIMARÃES DE MELO
Secretária Executiva de Cultura
CÍCERA MARIA DE ARAÚJO IZÍDIO
Conselho Municipal de Política Cultural
1ª Secretária
DIMISON CESAR VIEIRA GOMES
Conselho Municipal de Política Cultural
2° Secretário
EDVALDO JOSÉ LEVINO
Conselho Municipal de Política Cultural
Membro
TARCÍSIO AUGUSTO ALVES DA SILVA
Conselho Municipal de política Cultural
Membro
ANEXO I :
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DOS ESPORTES:
FORMULÁRIO PARA RECURSO DO EDITAL
DE PREMIAÇÃO LEI ALDIR BLANC:
PRÊMIO JOSÉ LUIS MINDUCA DE CULTURA - ESCADA/PE:
EIXO: ___________________________
Razão Social/ Nome Social:
CNPJ/ CPF:
Responsável Legal:
Telefone para contato:
E-mail:
Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de Recurso):
Escada, de de 2020.
Assinatura do responsável
Este documento não faz parte dos documentos de inscrição e só poderá ser utilizado após a publicação do resultado PRELIMINAR, e somente em casos em que o candidato considere a necessidade de pedido à Comissão quanto à revisão de sua situação no referido certame.
ANEXO II
FORMULÁRIO DE RECEBIMENTO DO PRÊMIO:
JOSÉ LUIS MINDUCA DE CULTURA - ESCADA/PE:
Eu, _______________________, portador do CPF nº _____________________ RG n°______________, Órgão Emissor ___________, residente e domiciliado na Rua ________________,Bairro___________, Escada/PE, CEP 55.500-000, representante legal da Entidade/Grupo ___________________,
recebi da Prefeitura Municipal de Escada/PE, a importância de R$ _________________(_______________) referente ao pagamento do Eixo ______________ premiado de acordo com os critérios previstos no EDITAL DE PREMIAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC: PRÊMIO JOSÉ LUIS MINDUCADE CULTURA – ESCADA/ PE.
ASSINATURA
ESCADA/PE, ______de ______________________ de 2020