PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA · 17 de junho de 2026
PORTARIA Nº 0940/2026 – GP
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 0940/2026 – GP
Dispõe sobre a instituição da Comissão do Fórum Municipal Permanente de Educação do Município de Escada-PE e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ESCADA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, especialmente os artigos 205, 206 e 214;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação – PNE;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.378/2026, de 14 de abril de 2026, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 15.533/2015, que instituiu o Plano Estadual de Educação de Pernambuco – PEE/PE;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2439/2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Escada – PE;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 320/2026, que instituiu e regulamentou o Fórum Municipal Permanente de Educação de Escada – PE;
CONSIDERANDO a necessidade de organização, articulação e funcionamento do Fórum Municipal Permanente de Educação;
CONSIDERANDO a importância da participação democrática e representativa dos diversos segmentos da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão do Fórum Municipal Permanente de Educação de Escada – PE, com a finalidade de coordenar, organizar, acompanhar e fortalecer as atividades do Fórum Municipal Permanente de Educação.
Art. 2ºA Comissão será composta por membros titulares e suplentes indicados pelos respectivos órgãos, instituições e segmentos, observada a paridade entre o Poder Público e a Sociedade Civil, na seguinte conformidade:
I – MEMBROS TITULARES e SUPLENTES
02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação;
Titular: Tiago de Lima Gomes
Titular: Cassiana de Souza Pinto
Suplente: Cícera Maria de Araújo Izidio
Suplente: Creonice Maria da Silva
01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação;
Titular: Vilma Maria dos Santos
Suplente: Girleide Sousa dos Santos
01 (um) representante da Câmara Municipal de Vereadores;
Titular: Sandra Valeria Rodrigues Vieira do Nascimento
Suplente: Gilcélio Monteiro da Silva
01 (um) representante dos Gestores das Escolas da Rede Municipal de Ensino;
Titular: Antônio Henrique de Lima
Suplente: Zenildo José Souza da Silva
01 (um) representante dos Gestores das Escolas da Rede Estadual de Ensino localizadas no município;
Titular: Sônia Maria de Oliveira
Suplente: Marcelo Ricardo Moreira
01 (um) representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino;
Titular: Sandra Maria da Silva
Suplente: Ana Célia Cordeiro de Lira Silva
01 (um) representante dos Professores da Rede Estadual de Ensino;
Titular: Ricardo Ribeiro de Oliveira
Suplente: Quézia Oliveira Lopes da Silva
01 (um) representante dos Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino;
Titular: João Paulo Heleno Silva de Oliveira
Suplente: José Gutemberg Francelino da Silva Ramos Belchior
i) 01 (um) representante da Educação Infantil;
Titular: Alice Juliane Silva Serafim
Suplente: Miriam da Silva Lins Barbosa
01 (um) representante do Ensino Fundamental Anos Iniciais;
Titular: Amanda Patrícia Cabral da Silva
Suplente: Sheila Cristina Sena dos Santos
k)01 (um) representante do Ensino Fundamental Anos Finais;
Titular: Vanessa Thais Bruno da Silva
Suplente: Daniela Maria Ribeiro de Souza Silva
l)01 (um) representante da Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJAI;
Titular: Carmélia Maria Santos Silva
Suplente: Luana Coutinho Farias
m)01 (um) representante da Educação do Campo;
Titular: Maria Renata Lima da Silva
Suplente: Edvani Maria de Sousa
n)01 (um) representante da Educação Especial e Inclusiva;
Titular: Fabiana Alessandra Rodrigues dos Santos
Suplente: Thalita Mirella Bispo Barbosa da Silva
o)01 (um) representante de Estudantes maiores de 18 anos da Rede Municipal de Ensino;
Titular: Marcos Joaquim da Silva
Suplente: Claudevan Pereira Ferraz
p) 01 (um) representante de Pais e/ou Responsáveis de estudantes da Rede Municipal de Ensino;
Titular: Maria Nadir do Nascimento
Suplente: Edna Araújo Ramos
q) 01 (um) representante da Rede Privada de Ensino;
Titular: Cristiana Santos da Silva
Suplente: Izaquiel Heleno de Oliveira Júnior
r) 01 (um) representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE;
Titular: Cícero Barbosa de Lima
Suplente: Hildete Brito da Silva
s) 01 (um) representante do Conselho Municipal do FUNDEB – CACS/FUNDEB;
Titular: José Adeildo Alves da Silva
Suplente: Maria de Fátima do Nascimento
t) 01 (um) representante do Conselho Tutelar;
Titular: Kaio José Dias da Silva
Suplente: Charles Filipe da Silva Alexandre
u) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças;
Titular: Jandelson Gouveia da Silva
Suplente: Flavia de Santana Silva
v) 01 (um) representante de Instituições de Ensino Superior ou Técnico com atuação no município;
Titular: Suelyne Alves Dias da Silva
Suplente: José Edivaldo da Silva França
w) 01 (um) representante de entidades da sociedade civil com atuação na área educacional e social.
Titular: Neilson da Silva Souto
Suplente: Genival Farias de Lima
x) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
Titular: Nara Patrícia Pontes Lemos de Barros
Suplente: Alexsandra da Silva Oliveira Lima
y) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Titular: Gerlane Alves Nogueira
Suplente: Maria Auxiliadora Silva de Medeiros
Art. 3º Compete à Comissão:
I – Coordenar a organização e funcionamento do Fórum Municipal Permanente de Educação;
II – Planejar e convocar reuniões ordinárias e extraordinárias;
III – articular a participação dos diversos segmentos da sociedade;
IV – Acompanhar e apoiar a implementação das políticas públicas educacionais no município;
V – Acompanhar a execução, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME;
VI – Organizar Conferências Municipais de Educação, audiências públicas e demais eventos relacionados;
VII – elaborar proposta de Regimento Interno do Fórum;
VIII – promover ações de fortalecimento da gestão democrática e do controle social da educação;
IX – Elaborar relatórios e encaminhamentos relacionados às atividades do Fórum.
Art. 4º O mandato dos membros da Comissão será de 04 (quatro) anos, permitida recondução.
Art. 5º A participação na Comissão será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE
Publique-se. Intime-se. Registre-se.
Gabinete da Prefeita Municipal da Escada, Pernambuco, em 15 de junho de 2026.
MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA
Prefeita Municipal de Escada