PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA · 11 de agosto de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO N° 065/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PROCESSO LICITATÓRIO N° 065/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2026
Ao 21º (vigésimo primeiro) dia do mês de julho de 2026, de um lado o MUNICÍPIO DE ESCADA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e Foro da Comarca da Escada, Estado de Pernambuco, localizada à Avenida Doutor Antônio de Castro, nº 680, Jaguaribe, Escada-PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.294.303/0001-80, representado neste ato pelo Secretário de Desenvolvimento Institucional e Ordenador de Despesas o Sr. JANDELSON GOUVEIA DA SILVA, brasileiro, casado, agrônomo, portador da Cédula de Identidade n° *** SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob n° ***.***.***-**, residente na Rua Flora do Santos Silveira, nº 115, Bela Vista, Escada-PE, CEP 55.500-000, no uso da atribuição que lhe confere o ORIGINAL, neste ato denominados simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026 e de outro lado, a(s) Empresa(s) adjudicatária(s) nos itens abaixo, Homologada em 20/07/2026, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Decreto nº 11.462/2023 de 31/03/2023, que regulamenta os Arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, observadas as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as Cláusulas que se seguem:
1. DO OBJETO
1.1 REGISTRO DE PREÇOS POR ITEM, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MUSICAIS PARA A ESCOLA DE MUSICA DO MUNICÍPIO DE ESCADA.
1.2 Conforme especificações do Processo Originário, a prestação dos serviços será realizada continuamente.
1.3 A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmar contratações com a DETENTORA DA ATA ou a contratar a totalidade dos serviços registrados, sendo-lhes facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, assegurada à DETENTORA DA ATA a preferência em igualdades de condições.
2. DA(S) DETENTORA(S) DA ATA
2.1 Empresa: CLAUDINEI TONIETTI EPP, CNPJ Nº 28.732.430/0001-17, com sede à Praça Prudente de Moraes, 78, Centro – São José do Rio Pardo/SP, CEP: 13.720-053, e-mail: fabricadosom3@gmail.com, Telefones (19) 3651-1040 / 99573-1157, neste ato representada pelo Sr. CLAUDINEI TONIETTI, brasileiro, empresário, portador do RG. nº 20.283.805 – SSP/SP, e CPF nº ***.***.***-**, conforme ato constitutivo da empresa ou procuração apresentada nos autos.
3. DOS PARTICIPANTES E DAS QUANTIDADES REGISTRADAS
3.1. Figura como PARTICIPANTE da presente Ata de Registro de Preços a Fundo Municipal de Saúde, de Desenvolvimento Social e da Educação, com os quantitativos estimados abaixo definidos:
4. DO PREÇO
4.1. A DETENTORA DA ATA se compromete a executar o(s) serviço(s) registrados, de acordo com os seguintes preços:
Item
Descrição
Unidade
Marca
Modelo
QTD
Vl. Unit.
Vl. Total
1
Encordoamento completo para violino, composto por 04 (quatro) cordas (Mi, Lá, Ré e Sol), indicado para instrumentos de arco em diferentes níveis de uso. Conjunto fabricado com combinação de materiais, sendo a corda Mi em aço e as demais com núcleo sintético (nylon ou equivalente), proporcionando sonoridade equilibrada, timbre limpo e boa projeção.
Unidades
smart vil
smart vil
200
R$ 15,00
R$ 3.000,00
2
Corda Mi (E) Avulsa para Violino: Aço carbono de alta resistência, terminação em bola (ball end), com banho de estanho ou ouro para proteção contra oxidação.
Unidades
m calixto E
m calixto E
400
R$ 5,89
R$ 2.356,00
3
Aquisição de jogo de cordas para instrumento musical tipo viola de arco, tamanho 4/4, com escala aproximada de 40,5 cm, composto por 04 (quatro) cordas correspondentes às notas Lá (A), Ré (D), Sol (G) e Dó (C), compatíveis com violas de arco padrão.
Unidades
royal kl endurance vl02
royal kl endurance vl02
100
R$ 29,90
R$ 2.990,00
4
Aquisição de encordoamento para violoncello 4/4, composto por 04 (quatro) cordas correspondentes às notas Dó (C), Sol (G), Ré (D) e Lá (A), compatíveis com instrumentos padrão, com escala aproximada de 69 cm.
Unidades
royal kl endurance cello
royal kl endurance cello
100
R$ 72,00
R$ 7.200,00
5
Espalheira para Violino (3/4 e 4/4): Modelo anatômico em ABS de alta resistência, base em EVA de alta densidade (mín. 5mm), garras emborrachadas antiderrapantes com ajuste.
Unidades
zellmer espaleira
zellmer espaleira
80
R$ 27,00
R$ 2.160,00
13
Breu para Instrumentos de Arco Breu escuro de alta qualidade, desenvolvido para proporcionar aderência consistente entre a crina do arco e as cordas, garantindo resposta imediata, sonoridade encorpada e maior controle na execução. Fabricado com resina natural, favorece a produção de timbre quente, definido e com boa projeção sonora, adequado a diferentes contextos musicais. Apresenta formato octogonal, que facilita o manuseio e permite aplicação uniforme ao longo da crina do arco. Indicado para instrumentos de cordas friccionadas, como violino, viola e violoncelo, atendendo usuários desde nível iniciante até avançado.
Unidades
royal kl breu
royal kl breu
150
R$ 9,90
R$ 1.485,00
14
Guia de notas para violino tamanho 4/4, tipo adesivo para espelho (escala), confeccionado em material vinílico de alta resistência, com marcação das notas musicais e respectivas frequências, auxiliando na orientação dos dedos, afinação e aprendizado do instrumento. Produto autoadesivo de fácil aplicação e remoção, não deixando resíduos de cola nem causando danos ao instrumento. Indicado para iniciantes, estudantes e uso educacional.
Unidades
astonvilla adesivo
astonvilla adesivo
100
R$ 19,80
R$ 1.980,00
15
Cavalete para Violino 4/4: Madeira Maple Alemão (Bordo), classificação superior (3 estrelas), Peça tipo bruta (não ajustada), secagem natural mínima de 5 anos.
Unidades
concert cva
concert cva
30
R$ 17,00
R$ 510,00
16
Surdina de estudo para violino 4/4, tipo abafador de som, confeccionada em borracha flexível/densa de alta qualidade, com sistema de encaixe sobre o cavalete por meio de 5 pinos, proporcionando elevada redução sonora (aprox. 90%) e alteração controlada do timbre. Indicada para prática silenciosa e estudo individual. Cor preta, dimensões aproximadas de 5,1 x 2,5 x 1,4 cm. Produto resistente e de fácil instalação.
Unidades
freesax surdina
freesax surdina
40
R$ 30,00
R$ 1.200,00
17
Jogo de cravelhas para violino tamanho 4/4, confeccionadas em madeira de ébano legítimo, com acabamento polido, proporcionando maior durabilidade, resistência e melhor ajuste. Modelo tipo suíço ou coração, com encaixe de precisão para afinação estável e suave. Indicado para reposição ou manutenção de violinos padrão 4/4. Produto de alta qualidade, com boa resistência ao desgaste.
Unidades
concert cravelha
concert cravelha
30
R$ 64,00
R$ 1.920,00
18
Flanela de Limpeza: Microfibra de alta gramatura (mín. 200 GSM), unidade, sem costuras rígidas, para remoção de resíduos sem agredir o verniz.
Unidades
freesax flanela
freesax flanela
150
R$ 3,48
R$ 522,00
20
Pele leitosa (de batida) para instrumento de percussão, diâmetro de 12 polegadas (aprox. 30 cm), confeccionada em material sintético de alta resistência, com aro metálico, acabamento branco fosco (leitosa), própria para uso na parte superior do tambor (pele de ataque), proporcionando sonoridade encorpada, ataque definido e controle de harmônicos
Unidades
vangaurda 12
vangaurda 12
10
R$ 13,00
R$ 130,00
21
Pele do tipo resposta (ressonante) para instrumento de percussão, com diâmetro de 10 (dez) polegadas, confeccionada em material sintético de alta resistência, proporcionando boa sensibilidade, resposta e projeção sonora. Indicada para aplicação como pele inferior (ressonante), contribuindo para a definição do som e controle de harmônicos. Compatível com instrumentos de mesma medida. Produto novo, de qualidade profissional, adequado para uso em apresentações, ensaios e aplicações musicais em geral."
Unidades
vanguarda 10r
vanguarda 10r
10
R$ 12,30
R$ 123,00
22
Pele resposta (ressonante) para instrumento de percussão, diâmetro de 12 polegadas (aprox. 30 cm), confeccionada em material sintético de alta resistência, com aro metálico, acabamento liso (transparente ou leitoso fino), destinada à instalação na parte inferior do tambor, proporcionando maior ressonância, projeção sonora e sustain. Indicada para uso em caixas, tons e demais instrumentos compatíveis. Produto durável, resistente à umidade e variações climáticas
Unidades
vanguarda 12r
vanguarda 12r
10
R$ 13,50
R$ 135,00
23
Pele leitosa para instrumento de percussão, diâmetro de 11 polegadas (aprox. 28 cm), confeccionada em material sintético de alta resistência, com aro metálico, acabamento branco fosco (leitosa), proporcionando sonoridade encorpada, ataque definido e controle de harmônicos. Indicada para uso em pandeiros, caixas e outros instrumentos compatíveis. Produto durável, resistente à umidade e variações climáticas
Unidades
vangaurda 11
vangaurda 11
10
R$ 12,00
R$ 120,00
24
Pele leitosa para instrumento de percussão, diâmetro de 10 polegadas (aprox. 25 cm), confeccionada em material sintético de alta resistência, com aro metálico, acabamento branco fosco (leitosa), proporcionando sonoridade encorpada, ataque definido e controle de harmônicos. Indicada para uso em pandeiros, caixas e outros instrumentos compatíveis
Unidades
vangaurda 10
vangaurda 10
10
R$ 11,90
R$ 119,00
26
Óleo Lubrificante para Pistos/Válvula. lubrificante líquido; Embalagem com 60ml; Óleo bem consistente ""fino""; Ideal para lubrificação de instrumentos de pistos e/ou válvulas; Lubrificação duradoura; Facilita o funcionamento dos pistos / válvulas;
Unidades
royal kl ol60
royal kl ol60
15
R$ 55,00
R$ 825,00
32
Violões nylon. Violão Acústico, na cor natural com cordas em nylon, tampo em linden, faixa e fundo linden, acabamento em verniz brilhante, braço em linden, escala rosewood, tarraxas 3+3 douradas, 20 trastes, bojo com profundidade de 96mm, largura do nut 52mm. DADOS TÉCNICOS Tipo: Acústico Cordas: Nylon Cor: Natural Tampo: Linden Faixa e Fundo: Linden Acabamento: Verniz Brilhante Braço: Linden Escala: Rosewood Dimensões: 105x45x12cm AxLxP Tarraxas: 3+3 Douradas Trastes: 20Violão Acústico, na cor natural com cordas em nylon, tampo em linden, faixa e fundo linden, acabamento em verniz brilhante, braço em linden, escala rosewood, tarraxas 3+3 douradas, 20 trastes, bojo com profundidade de 96mm, largura do nut 52mm.
Unidades
harmonics gna111
harmonics gna111
20
R$ 290,00
R$ 5.800,00
33
Capotraste, Design Universal: Capotraste compatível com guitarras e violões de aço, adaptável para instrumentos de 6 a 12 cordas. Desenvolvido com material especial que não danifica ou agride o acabamento do seu instrumento musical. Sistema de pressão que garante a afinação precisa em todas as cordas sem deslizamentos.
Unidades
roayl kl capo
roayl kl capo
20
R$ 13,00
R$ 260,00
34
Afinador de violão. possui display colorido de fácil visualização, compatibilidade com diversos instrumentos de corda. Alimentação por bateria tipo botão (CR2032)
Unidades
smart 03/4
smart 03/4
10
R$ 23,90
R$ 239,00
35
Pedal Universal Para Teclado. Material: plástico resistente Pedal: Cromado Saída: cabo de 1,5 m (5) com jack macho de 6,35 mm (0,25") Interruptor: Aberto (polaridade +) / fechado (polaridade -) Compatibilidade: A maioria dos pianos e teclados eletrônicos
Unidades
smart pedal
smart pedal
10
R$ 27,00
R$ 270,00
36
Capa de Violão preta. violão acústico e eletroacústico, Bolso duplo, dimensão: 106x43x12. Possui alças de mão na lateral e alça de ombro para facilitar o transporte
Unidades
crbag violão
crbag violão
10
R$ 37,00
R$ 370,00
38
Talabarte para instrumentos de percussão, confeccionado em fita de nylon de alta resistência, proporcionando durabilidade, conforto e segurança durante o uso. Possui 02 (dois) ganchos metálicos ou equivalentes, permitindo fixação segura do instrumento em dois pontos, garantindo melhor estabilidade e distribuição do peso. Modelo ajustável, com comprimento regulável aproximado de 1,0 m a 1,80 m, adaptando-se a diferentes alturas e proporcionando melhor posicionamento do instrumento durante a execução. Largura aproximada de 5 cm, contribuindo para maior conforto no uso prolongado. Indicado para utilização com instrumentos de percussão como surdo, repinique, malacacheta e similares.
Unidades
spanking 112929
spanking 112929
15
R$ 11,50
R$ 172,50
39
Esteira para caixa de bateria repique, com comprimento compatível para instrumentos de 10 (dez) polegadas, equipada com 06 (seis) fios metálicos, proporcionando resposta sensível e definição sonora adequada. Fabricada em material metálico resistente (aço ou equivalente), com acabamento anticorrosivo, garantindo durabilidade e desempenho consistente. Possui sistema de fixação por fitas ou tiras, compatível com mecanismos de acionamento de esteira padrão.
Unidades
zellmer 10''
zellmer 10''
15
R$ 23,00
R$ 345,00
40
Esteira para caixa/repique, compatível com instrumentos de 10 polegadas, composta por 10 fios metálicos em aço, proporcionando boa sensibilidade e resposta sonora. Indicada para uso em caixas de bateria, caixas de guerra e repiques. Produto resistente, de fácil instalação e com fixação padrão.
Unidades
zellmer 10''
zellmer 10''
15
R$ 23,00
R$ 345,00
46
Colete carrier para caixa tenor e instrumentos de percussão marcial, confeccionado em estrutura metálica leve e resistente, com acabamento reforçado e sistema ergonômico para sustentação do instrumento junto ao corpo do músico. Possui regulagens de altura, inclinação e adaptação corporal, proporcionando maior conforto, estabilidade e distribuição equilibrada do peso durante apresentações e deslocamentos. Indicado para bandas marciais, fanfarras, marching bands, drum corps e orquestras. Compatível com caixa tenor, tenor drum (triton, quadriton e quintoton), glockenspiel e instrumentos similares. Acompanha sistema de encaixe/fixação para adaptação em instrumentos compatíveis. Modelo tipo colete carrier ajustável, de fácil montagem e manuseio.
Unidades
quirino carrier
quirino carrier
20
R$ 399,00
R$ 7.980,00
48
Subwoofer ativo profissional 15”, equipado com alto-falante de 15 (quinze) polegadas, amplificador digital integrado e processamento digital de sinal (DSP). Potência mínima de 800W RMS, com potência de pico de até 2800W, resposta de frequência aproximada de 35Hz a 150Hz, impedância nominal de 4 ohms e nível máximo de pressão sonora (SPL) de aproximadamente 124 dB ou superior. Sistema ativo com amplificação interna Classe D ou superior, alimentação bivolt automática por fonte chaveada. Gabinete confeccionado em material resistente, na cor preta ou similar, indicado para reforço de graves em sistemas de sonorização profissional, eventos, igrejas, apresentações musicais e aplicações ao vivo.
Unidades
lj áudio SB15A
lj áudio SB15A
2
R$ 3.800,00
R$ 7.600,00
49
Encordoamento para violão com cordas de NYLON; REVESTIMENTO: COBRE PRATEADO; ACABAMENTO: COLOR CODE; COMPRIMENTO DE ESCALA: 650 MM. 6 UNIDADES.
Unidades
austin cn
austin cn
30
R$ 13,00
R$ 390,00
50
Encordoamento para violão com cordas de aço inox, indicado para violões acústicos com encordoamento em aço. Fabricado com materiais resistentes à oxidação e ao desgaste, favorece maior durabilidade e estabilidade de afinação. 6 unidade.
Unidades
austin cs
austin cs
10
R$ 14,00
R$ 140,00
51
Encordoamento para guitarra elétrica, conjunto contendo 6 cordas em aço niquelado ou material de qualidade equivalente, calibre 0.010"–0.046", proporcionando equilíbrio entre conforto na execução e qualidade sonora. Cordas de alta resistência mecânica, com boa estabilidade de afinação e resistência à oxidação. Indicado para guitarras elétricas de 6 cordas, uso educacional, ensaios, apresentações e prática musical. Produto novo, acondicionado em embalagem individual do fabricante.
Unidades
austin gt
austin gt
10
R$ 14,00
R$ 140,00
VALOR TOTAL
R$ 50.826,50
4.2. Os preços registrados abrangerão os custos diretos e indiretos decorrentes da prestação dos serviços, incluindo tributos, encargos trabalhistas e comerciais, seguros, despesas de administração, lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
5. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
5.1. O prazo de vigência da Ata será de 01 (um) ano, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que exista saldo disponível na ata e seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados.
5.2. A prorrogação fica condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, mediante pesquisa de preço a ser realizada com a utilização dos parâmetros estabelecidos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/21.
5.3. As quantidades registradas poderão ser renovadas, desde que haja previsão na fase de planejamento da contratação e no ato convocatório.
6. DO REAJUSTE
6.1. O preço registrado nesta Ata apenas poderá ser reajustado após decorrido 1 (um) ano da data de elaboração do orçamento estimado da licitação, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, fornecido pelo IBGE.
6.2. A DETENTORA DA ATA deverá apresentar o pedido formal de reajuste ao GERENCIADOR durante a vigência da Ata e antes da data de eventual formalização da prorrogação do seu prazo de vigência, sob pena de preclusão do direito ao reajustamento.
6.3. O pedido de reajuste deverá ser analisado no prazo máximo de 10 (dez) dias e será formalizado mediante termo aditivo.
6.4. Aplicado o reajuste na Ata, os contratos formalizados posteriormente à sua concessão já serão firmados com o preço reajustado.
7. DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente decorrente de força maior, caso fortuito, fato do príncipe ou fatos imprevisíveis ou previsíveis de efeitos incalculáveis, e for inviável a manutenção da Ata nas condições originalmente pactuadas, o GERENCIADOR convocará a DETENTORA DA ATA para negociar a redução do preço registrado.
7.1.1. A recusa da DETENTORA DA ATA em reduzir seus preços na forma prevista no item 7.1. implicará o cancelamento parcial ou integral do registro de preços e a liberação da DETENTORA DA ATA, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.2. Quando o preço registrado se tornar superior em virtude da criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, com comprovada repercussão sobre a Ata, o GERENCIADOR convocará a DETENTORA para proceder à redução dos preços de acordo com os novos encargos.
7.2.1. A recusa da DETENTORA DA ATA em reduzir seus preços na forma prevista no item 7.2 implicará o cancelamento parcial ou integral do registro de preços, com aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e nesta Ata.
7.3. Quando o preço de mercado se tornar superior ao preço registrado, é facultado à DETENTORA DA ATA requerer a revisão dos valores, desde que atendidos os seguintes requisitos:
a) Comprovação do motivo superveniente decorrente de força maior, caso fortuito, fato do príncipe, fato da Administração ou fato imprevisível ou previsível de efeitos incalculáveis;
b) Demonstração, por meio da apresentação de planilha de custos ou memória de cálculo, quando couber, acompanhada de documentação comprobatória correlata, de que os preços registrados estão desatualizados e se tornaram inviáveis.
7.3.1. O GERENCIADOR decidirá sobre o pedido de revisão no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data de conclusão da instrução do requerimento.
7.3.2. Durante o período de análise do pedido, o GERENCIADOR, mediante solicitação da DETENTORA DA ATA, poderá suspender as novas autorizações de consumo/adesão à Ata de Registro de Preços.
7.3.3. Indeferido o pedido de revisão, por ausência de prova efetiva dos requisitos previstos no item 7.3, a DENTENTORA DA ATA fica obrigada a manter os compromissos assumidos pelos preços originalmente registrados, sob pena de cancelamento do registro de preços e aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e nesta Ata.
7.3.4. Comprovada a desatualização dos preços registrados, a Ata poderá ser revisada e, caso a DETENTORA DA ATA não aceite os novos preços indicados, o Registro de Preços será, parcial ou integralmente, cancelado e a DETENTORA DA ATA liberada do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.4. O registro de preços também poderá ser revisado se a DETENTORA DA ATA formular proposta superveniente para redução dos preços registrados. Caso a proposta de redução tenha repercussão na ordem de preferência de lotes/itens espelhados, somente será aceita se:
a) respeitar o intervalo mínimo de 20% em relação ao preço registrado.
b) houver comunicação às detentoras dos demais itens/lotes espelhados, facultando-lhes oportunidade de apresentar nova proposta.
7.5. Qualquer revisão nos preços registrados deve ser formalizada mediante termo aditivo e requer a apresentação de nova proposta de preço e/ou nova planilha de custos e formação de preço, conforme o caso, seguindo o modelo constante do edital.
7.6. A revisão dos preços registrados em Ata será aplicada automaticamente aos contratos formalizados posteriormente à sua implantação.
8. DA ORDEM DE PREFERÊNCIA NO CONSUMO DA ATA
8.1. O consumo da Ata deverá ocorrer primeiro no item/lote mais vantajoso, consumindo-se os demais lotes nessa sequência apenas quando exaurido o quantitativo daquele.
8.2. Se a mesma empresa vencer a licitação nas cotas ampla e reservada, ou vencer em mais de um item/lote espelhado, com preços distintos, o consumo da Ata deve ocorrer primeiro no item/lote mais vantajoso, devendo ser contratados os demais itens/lotes em sequência apenas após o exaurimento dos quantitativos registrados mais vantajosos.
8.3. Se empresas distintas vencerem cotas ampla e reservada com preços iguais, a cota reservada terá prioridade de contratação.
8.4. Se empresas distintas venceram itens/lotes espelhados com preços iguais, as microempresas, empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais terão direito de preferência na contratação.
8.5. Na impossibilidade de se aplicar o critério previsto no item 8.4, o GERENCIADOR deverá realizar sorteio para a definição da ordem de preferência na contratação.
9. DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A DETENTORA DA ATA está obrigada a celebrar as contratações que dela poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital, em seus anexos e nesta Ata.
9.2. As contratações decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão formalizadas mediante a assinatura de termo de contrato, respeitado o prazo de vigência da Ata.
9.3. A DETENTORA DA ATA será convocada para assinatura do termo de contrato no prazo de 03 dias úteis a contar da convocação, sob pena de decair o direito à contratação.
9.4. O prazo para assinatura do termo de contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação da DETENTORA DA ATA antes do decurso do prazo assinalado e desde que ocorra motivo justo, aceito pela Administração.
9.5. O não comparecimento ou a recusa injustificada da DETENTORA DA ATA em assinar o contrato no prazo assinalado enseja o cancelamento do registro de preços e a aplicação das penalidades previstas no Edital.
9.5.1. A instauração do processo de apuração e de aplicação de penalidades compete ao órgão ou entidade interessada na contratação.
9.6. Por ocasião da convocação para assinatura do contrato, o órgão ou entidade interessada na contratação deverá consultar a regularidade da DETENTORA DA ATA perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep) e verificar a validade dos documentos de habitação fiscal, social e trabalhista apresentados na licitação, por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais, certificando nos autos a regularidade e anexando os documentos obtidos.
9.6.1. Se não for possível atualizar os documentos por meio eletrônico, a DETENTORA DA ATA será notificada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade, mediante a apresentação das respectivas certidões vigentes, sob pena de decair do direito à contratação e haver o cancelamento do registro de preços.
9.7. Nas hipóteses do item 9.5 e 9.6, o GERENCIADOR poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, se houver, ou os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura de nova Ata, observado o disposto no art. 90, §§ 2º e 4º da Lei 14.133, de 2021.
9.8. A contratação individual de itens registrados em lotes de forma aglutinada somente será admitida se o edital previu critério de aceitabilidade dos preços unitários máximo e se for comprovada a vantajosidade da contratação mediante prévia pesquisa de mercado ou demonstração de que o deságio obtido no valor do item é igual ou superior ao do lote globalmente considerado.
10. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA
10.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá:
10.1.1. Assinar, gerenciar e fiscalizar a Ata de Registro de Preços;
10.1.2. Divulgar a Ata e suas eventuais alterações, durante toda a sua vigência, no Portal Nacional de Contratações Públicas;
10.1.3. Autorizar e gerenciar pedidos de consumo dos órgãos participantes e pedidos de adesão dos não participantes;
10.1.4. Observar os quantitativos e limites estabelecidos para os órgãos participantes e não participantes;
10.1.5. Remanejar os quantitativos da Ata, quando cabível;
10.1.6. Analisar pedidos de reajuste e revisão dos preços registrados, conduzindo as renegociações necessárias;
10.1.7. Instaurar processo de apuração e aplicação de penalidade, garantida a ampla defesa e o contraditório, em caso de cometimento de ilícitos decorrentes da Ata de Registro de Preços;
10.1.8. Formalizar a prorrogação do prazo de vigência da Ata, quando cabível;
10.1.9. Convocar os integrantes do Cadastro de Reserva, se houver, em caso de cancelamento parcial ou integral do registro de preços;
11. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA
11.1. A DETENTORA DA ATA obriga-se a:
11.1.1. Manter o preço registrado e demais condições previstas durante todo o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços;
11.1.2. Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços e de eventuais contratações decorrentes, as condições de habilitação exigidas para participação na licitação;
11.1.3. Assinar os contratos decorrentes desta Ata da Registro de Preços no prazo assinalado.
11.1.4. Prestar as informações solicitadas pelo GERENCIADOR, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação.
11.1.5. Designar preposto para representá-la perante o GERENCIADOR, sempre que for necessário.
12. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES
12.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado dos procedimentos iniciais da licitação para o registro de preços, doravante denominado NÃO PARTICIPANTE, mediante anuência do GERENCIADOR.
12.2. Cada órgão ou entidade NÃO PARTICIPANTE poderá aderir a até 50% (cinquenta por cento) do quantitativo dos itens registrados na Ata de Registro de Preços.
12.3. A soma de todas as adesões por NÃO PARTICIPANTES não poderá exceder ao dobro do quantitativo de cada item registrado, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
12.4. A adesão do NÃO PARTICIPANTE requer anuência do GERENCIADOR e da DETENTORA DA ATA e será autorizada desde que não haja prejuízo para as obrigações decorrentes desta Ata.
12.5. A adesão deverá seguir as condições previstas no Edital e seus anexos, sendo efetivada em até 90 (noventa) dias a contar da autorização do GERENCIADOR.
13. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
13.1. O registro de preços da DETENTORA DA ATA será cancelado quando esta:
13.1.1. Descumprir as condições nela previstas;
13.1.2. Não mantiver as condições de habilitação exigidas na licitação;
13.1.3. Recusar-se injustificadamente a assinar os contratos decorrentes desta Ata;
13.1.4. Recusar-se a reduzir o preço registrado, na hipótese de este tornar-se superior àqueles praticados no mercado;
13.1.5. Tiver sua falência decretada ou for dissolvida;
13.1.6. Sofrer penalidade administrativa que impeça sua contratação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Escada-PE, salvo se a sanção não ultrapassar o prazo de vigência desta Ata e não for o GERENCIADOR o responsável por sua aplicação, hipótese em que o registro de preços poderá ser mantido pelo prazo remanescente, após cumprida a penalidade, mediante decisão fundamentada do GERENCIADOR.
13.2. A Ata de Registro de Preços será cancelada também por razões de interesse público ou em decorrência de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento das obrigações definidas nesta Ata de Registro de Preços, devidamente comprovados e justificados.
13.3. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá ser cancelada em caso de extinção antecipada do contrato dela decorrente firmado pelo GERENCIADOR.
13.4. Será assegurado o contraditório e a ampla defesa antes do cancelamento do registro de preços, ressalvada a hipótese de que trata o item 13.1.6.
14. DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
14.1. Comete infração administrativa a DETENTORA DA ATA que:
14.1.1. não assinar o contrato decorrente desta Ata dentro do prazo estipulado;
14.1.2. recusar-se a reduzir os preços registrados diante da superveniente criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais com comprovada repercussão sobre a Ata;
14.1.3. recusar-se a manter os preços registrados após indeferimento do seu pedido de revisão.
14.2. A penalidade de multa será aplicada de acordo com as seguintes regras:
14.2.1. Multa de 1% (um por cento) a 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata, observado o valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser aplicada a quem cometer a infração prevista no item 14.1.1 desta Ata;
14.2.2. Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) a 5% (cinco por cento) sobre o valor total da Ata, observado o valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser aplicada em caso do cometimento das infrações previstas nos itens 14.1.2 e 14.1.3. desta Ata.
14.3. Além da multa aplicada, é aplicável a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com o Município de Escada, nos seguintes casos e condições:
14.3.1. na infração prevista no item 14.1.1: de 6 a 12 meses;
14.3.2. nas infrações previstas nos itens 14.1.2. e 14.1.3: até 6 meses.
14.4. Na fixação da dosimetria das sanções previstas nesta Ata, serão observados os mesmos critérios e diretrizes fixados no edital da licitação.
14.5. A aplicação das sanções deverá ser precedida de processo administrativo, garantidos os princípios da ampla defesa e contraditório, a ser instaurado no âmbito da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, instituída pela Secretaria de Gestão Integrada, no caso de cometimento da infração prevista no item 14.1.1, e do GERENCIADOR, quando se tratar das infrações previstas nos itens 14.1.2 e 14.1.3.
15. DA PUBLICAÇÃO
15.1. Esta Ata de Registro de Preço será publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como condição de sua eficácia, devendo a sua divulgação ser mantida durante toda a vigência.
16. DO FORO
16.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Escada-PE para os litígios decorrentes deste instrumento, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Escada-PE, 21 de julho de 2026.
Município De Escada
Claudinei Tonietti EPP
CNPJ Nº 11.294.303/0001-80
CNPJ Nº 28.732.430/0001-17
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA
CLAUDINEI TONIETTI
Secretário Municipal De Finanças
Representante Legal
Ordenador De Despesas
Empresa Registrada
Órgão Gerenciador
TESTEMUNHAS:
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Nome:
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CPF :
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