Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social · 26 de abril de 2016
LEI Nº 2459 DE 08 DE ABRIL DE 2016
SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI Nº 2459 DE 08 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Concede reajuste aos profissionais da educação, efetivos, pensionistas e aposentados.
O Prefeito do Município da Escada.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal, autorizado a conceder reajuste salarial no percentual de 11,36% (onze inteiro e trinta e seis por cento), conforme tabelas I e II em anexo, dos grupos ocupacionais I, II e III, correspondentes aos profissionais da educação, efetivos, readaptados, aposentados e pensionistas, com fundamento no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/08 e na Portaria Interministerial nº 08 de 05 de novembro de 2015.
Parágrafo único – A aplicação do percentual de 11,36% (onze inteiros e trinta e seis por centos), ocorrerá no mês de maio de 2016.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, conforme orçamento vigente, podendo promover a suplementação necessária.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º (primeiro) de maio de 2016.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Escada, 08 de abril de 2016.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito
TABELA I
GRUPO OCUPACIONAL I
Magistério – cargo único de professor
CLASSE
FAIXA SALARIAL
FORMAÇÃO MAGISTÉRIO
LICENCIATURA PLENA EM QUALQUER ÁREA
LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA PLENA E MESTRADO
LICENCIATURA PLENA E DOUTORADO
7
O - 33 anos
13,04
14,55
16,70
19,12
21,65
N - 30 anos
12,93
14,38
16,21
18,70
21,46
6
M - 28 anos
12,87
13,84
15,77
18,21
21,26
L - 25 anos
12,81
13,66
15,39
17,81
21,09
5
J - 23 anos
12,74
13,45
15,07
17,46
19,88
I - 20 anos
12,68
13,29
14,76
17,16
19,24
4
H - 18 anos
12,63
13,01
14,51
16,83
18,79
G -15 anos
12,55
12,92
14,33
16,45
18,41
3
F - 13 anos
12,49
12,80
14,10
16,11
18,05
E - 10 anos
12,45
12,70
13,89
15,71
17,65
2
D - 8 anos
12,37
12,59
13,62
15,45
17,35
C - 5 anos
12,31
12,49
13,37
15,02
17,05
1
B - 3 anos
12,24
12,37
13,24
14,73
16,92
A - 0 anos
12,19
12,28
12,81
14,35
16,54
Escada, 08 de abril de 2016.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito
TABELA II
GRUPOS OCUPACIONAIS II E III
Apoio Técnico Científico e Pedagógico e Apoio Técnico Educacional
CLASSE
FAIXA SALARIAL
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO E MESTRADO
GRADUAÇÃO E DOUTORADO
7
O - 33 anos
1.824,49
2.103,47
2.419,04
2.781,52
N - 30 anos
1.806,16
2.083,07
2.394,63
2.752,99
6
M - 28 anos
1.787,82
2.062,71
2.370,21
2.726,54
L - 25 anos
1.771,54
2.042,34
2.347,78
2.700,05
5
J - 23 anos
1.748,53
2.021,99
2.324,22
2.673,60
I - 20 anos
1.736,92
2.001,63
2.300,95
2.647,16
4
H - 18 anos
1.718,60
1.983,30
2.278,56
2.620,68
G - 15 anos
1.702,30
1.962,95
2.256,18
2.594,19
3
F - 13 anos
1.686,03
1.942,55
2.233,74
2.567,73
E - 10 anos
1.669,71
1.924,28
2.211,36
2.543,26
2
D - 8 anos
1.653,43
1.905,95
2.188,96
2.516,81
C - 5 anos
1.637,14
1.885,55
2.168,60
2.492,36
1
B - 3 anos
1.622,88
1.867,24
2.146,21
2.467,94
A - 0 anos
1.607,72
1.848,91
2.125,84
2.443,48
Escada, 08 de abril de 2016.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
(REPUBLICAR DEVIDO INCLUSÃO DE TABELAS)