GABINETE DO PREFEITO · 13 de julho de 2017
LEI Nº 2483/2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2483/2017.
Ementa: Altera a Tabela I da Lei 2.357/2013, que Reestrutura a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Escada, com a nova redação dada pelas Leis n° 2399/2014, 2429/2015, 2447/2015, 2456/2016 e 2.460/2016, altera dispositivo da Lei nº 245672016 e dá outras providências.
O Prefeito do Município da Escada.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º -O art. 1º da Lei nº 2.456, de 08 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. A tabela I da Lei 2.357/2013, que Reestrutura a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Escada, com a nova redação dada pelas Leis n° 2399/2014, 2429/2015, 2447/2015, 2456/2016 e 2.460/2016, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo I desta Lei”.
Art.2º -O art. 2º da Lei nº 2.456, de 08 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Os cargos abaixo relacionados são reclassificados conforme a seguir:
I – Datilógrafo é reclassificado para o Nível XI;
II – Técnico Agrícola, Técnico Agropecuário, Técnico em Saúde da Família e Técnico em Informática são reclassificados para o nível XI;
III – Técnico em controle interno é reclassificado para o Nível XI;
IV – Técnico em Comunicação e Locução é reclassificado para o nível XI.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Escada, 04 de julho de 2017.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito
ANEXO I QUE SE REFERE o ART. 1º DA PRESENTE LEI
TABELA I – QUADRO GERAL DE NIVEIS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DA ESCADA
SIMBOLO
CARGO
VENCIMENTOS (R$)
N-I
Servente
881,00
Zelador
Mensageiro
Ajudante de Caminhão
Tocador de Animais
Copeiro
Lavadeira
Agente de Combate às Endemias
N-II
Merendeira
888,00
Podador
Auxiliar de Balanceiro
Ajudante de Cozinha
Magarefe
Atordoador
Sepultador
Cozinheira
N-III
Aux. Administrativo
896,00
Aux. Mecânico
Aux. de Fiscalização
Atendente
Balanceiro
Instrutor de Prat. Prof.
Agente Arrecadador
Aux. Biomédico
N-IV
Almoxarife
903,00
Bibliotecário
Escrit. Livros Diversos
Rejuntador
Amanuense
Professor Regente
Aux. Biblioteca
Digitador
N-V
-
911,00
N-VI
-
917,00
N-VII
Agente Comunitário de Saúde
923,11
V-VIII
Pedreiro
927,00
Carpinteiro
Pintor
Eletricista
Encanador
Operador
Calceteiro
Encarregado de Atividades
Borracheiro
N-IX
Lanterneiro
928,40
Pintor de Veículo
N-X
Instrutor de Banda
930,16
Desenhista
N-XI
Guarda Municipal
1.341,37
Técnicos de Enfermagem
Lançador da Receita
Arquivista
Escriturário Despesa
Téc. Farmácia
Téc. em Radiologia
Datilografo
Téc. Agrícola
Téc. Agropecuário
Téc. Em Saúde da Família
Téc. em Informática
Téc. em Controle Interno
Tec. em Comunicação e Locução
N-XII
Mecânico de Veículo
1.692,11
Motorista
Eletricista de Auto
Mecânico Eletricista
Téc. em Contas Públicas
Fiscal de Transportes
Fiscal de Cadastro Econômico
Fiscal de Cadastro Imobiliário
Fiscal Ambiental
Fiscal de Obras
Fiscal Tributário
Fiscal Sanitário
N-XIII
Enfermeiro
3.210,43
Médico
Veterinário
Odontólogo
Biomédico
Assistente Social
Psicólogo
Fisioterapeuta
Nutricionista
Arquiteto
Engenheiro
Farmacêutico
Auditor Municipal
Controlador de Contas
Públicas
Engenheiro Agrônomo
Fonoaudiólogo
N-XIV
Médico Plantonista
5.105,09
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito