GABINETE DO PREFEITO · 12 de julho de 2018
LEI Nº 2505 DE 09 DE JULHO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2505 DE 09 DE JULHO DE 2018
Ementa: “Altera a Tabela I da Lei 2357/2013, que reestrutura a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Escada, com a nova redação dada pelas Leis nº 2399/2014, 2429/2015, 2447/2015 e 2456/2016, e dá outras providências”.
O Prefeito do Município da Escada, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
Faço saberque a Câmara Municipal da Escada/PE APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Altera a Tabela I da Lei nº 2.357/2013, que reestrutura a Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Escada, reclassificando do nível-III para nível -XI os Auxiliares Administrativos, com a nova redação dada pelas Leis, nº 2399/2014, 2429/2015, 2447/2015 e 2456/2016, passa a vigorar com a seguinte modificação:
TABELA I – QUADRO GERAL DE SERVIDORES
SÍMBOLO
CARGO
VENCIMENTOS (R$)
N-III
Aux. Administrativo
Aux. Mecânico
Aux. de Enfermagem
Aux. de Fiscalização Atendente
Balanceiro
Instrutor de Prat. Prof. Agente Arrecadador
Aux. Biomédico
954,00
N-XI
Guarda Municipal Técnicos de Enfermagem Lançador de Receita Arquivista
Escriturário Receita Escriturário Despesa Técnico de Farmácia Técnico em Radiologia Auxiliar Administrativo
1.341,37
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento vigente, podendo ser suplementadas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de junho de 2018.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município da Escada, em 09 de julho de 2018.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal