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Congresso

Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social · 17 de novembro de 2015

LEI Nº 2443 / 2015.

SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

LEI Nº 2443 / 2015.

Ementa: Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE ESCADA – SOESE/FAESC.

O Prefeito do Município da Escada.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE ESCADA – SOESE/FAESC, CNPJ nº 03.373.369/0001-38, entidade civil de direito privado com finalidade cultural e educativa, localizada na Rua Coronel Antônio Marques, nº 67, Centro, nesta cidade.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Escada, 30 de Julho de 2015.

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 1458, em 17 de novembro de 2015. Código identificador 592E0FA8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.