PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA · 27 de agosto de 2026
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2022. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022. 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2022. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022. 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2022.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, GESTÃO JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E VALORES DEVIDOS PELO REGIME GERAL AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) OU ENTRE RPPS’s, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PELO SISTEMA COMPREV, INCLUINDO-SE IMPLEMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO DO ESTOQUE, TREINAMENTO DE SERVIDORES E JUDICIALIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO PERÍODO PRESCRICIONAL E/OU DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO/REMUNERAÇÃO E EVENTUAIS INDENIZAÇÕES PELO ATRASO DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ESCADA, inscrita no CNPJ nº 11.294.303/0001-80. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90. PRAZO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de agosto de 2026, encerrando-se em 03 de agosto de 2027. As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Escada/PE, 28 de julho de 2026.
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
Ordenador de Despesas