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Congresso

Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social · 27 de maio de 2015

LEI Nº 2424/2015.

SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

LEI Nº 2424/2015.

EMENTA: Denomina de Rua Severina Maria Conceição da Silva, a Rua Projetada do Bairro Alto do Sacrifício- Escada-PE.

O Prefeito do Município da Escada.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de “RUA Severina Maria Conceição da Silva”, a Rua Projetada, Quadra 13, Lote 6 do Bairro Alto do Sacrifício, tendo como ponto de referência à Rua da padaria, nº 50, nesta cidade.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado à confecção de Placas e Luminosos para identificação da área.

Parágrafo Único. As despesas decorrentes da aplicação que menciona este artigo correrão por conta de dotação própria do Orçamento vigente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Escada/PE, 13 de maio de 2015.

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 1338, em 27 de maio de 2015. Código identificador 400E547C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.