GABINETE DO PREFEITO · 27 de dezembro de 2017
LEI Nº 2494 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2494 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Escada, dando nova redação ao Anexo I, Grupo II, da Lei nº 2334/2011, e dá outras providências.
O Prefeito do Município da Escada, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Faz saber que a Câmara Municipal de Escada - PE APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º. O Anexo I, Grupo II, da Lei nº 2334/2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara de Escada, passa a ter a seguinte redação descrita abaixo.
Grupo II – Direção, Chefia e Assessoramento da Presidência
Cargo
Símbolo
Quantidade
Assessor Jurídico
CC – 4
1
Assessor Técnico Legislativo
CC – 4
3
Assessor Técnico Contábil
CC – 4
1
Assessor de Comunicação
CC – 4
1
Coordenador do Controle Interno
CC – 4
1
Tesoureiro Geral
CC – 4
1
Assessor Parlamentar da Presidência
CC – 4
6
Diretor de Recursos Humanos
CC – 4
1
Diretor de Informática
CC – 4
1
Diretor de Contabilidade
CC – 4
1
Assessor da Presidência
CC – 4
2
Art.2º. Os cargos de Assessor Parlamentar da Presidência, Diretor de Recursos Humanos, Diretor de Informática, Diretor de Contabilidade, Assessor da Presidência, passam a ser símbolo CC – 4, tendo direito a todas as vantagens.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições legais que vão de encontro a presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Município de Escada, 21 de dezembro de 2017.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Município