FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESCADA · 16 de julho de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO N° 054/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESCADA
PROCESSO LICITATÓRIO N° 054/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2026
Ao 3º (terceiro) dia do mês de junho de 2026, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DE SANEAMENTO DE ESCADA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e Foro da Comarca da Escada, Estado de Pernambuco, localizada na Travessa Jose Pereira, s/n, Atalaia, Escada- PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.291.311/0001-00, representado neste ato pela Gestora e Secretária a Sra. NARA PATRÍCIA PONTES LEMOS DE BARROS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n° *** SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob n° ***.***.***-**, no uso da atribuição que lhe confere o ORIGINAL, neste ato denominados simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 e de outro lado, a(s) Empresa(s) adjudicatária(s) nos Lotes abaixo, Homologada em 02/06/2026, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Decreto nº 11.462/2023 de 31/03/2023, que regulamenta os Arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, observadas as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as Cláusulas que se seguem:
DO OBJETO
REGISTRO DE PREÇOS POR LOTE, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS NECESSÁRIOS PARA ABASTECIMENTO DO LABORATÓRIO DO MUNICÍPIO DE ESCADA/PE (LOTES FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026), conforme especificações do Processo Originário, a prestação dos serviços será realizada continuamente.
A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmar contratações com a DETENTORA DA ATA ou a contratar a totalidade dos serviços registrados, sendo-lhes facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, assegurada à DETENTORA DA ATA a preferência em igualdades de condições.
DA(S) DETENTORA(S) DA ATA
Empresa: EJ DA SILVA PRODUTOS LABORATORIAIS ME, CNPJ Nº 03.134.944/0001-40, com sede à Rua Manoel Brandão, 128, Cajueiro – Recife/PE, CEP: 52.221-290, Telefones (81) 3443-2710 / 3443-3576 / 99132-8148 / 99784-5189, e-mail: edlabcontas@gmail.com / edson.jsilva@terra.com.br, neste ato representada pelo Sr. EDSON JOSÉ DA SILVA, brasileiro, empresário, portador do RG nº *** – SDS/PE, e CPF nº ***.***.***-**, conforme ato constitutivo da empresa ou procuração apresentada nos autos.
DOS PARTICIPANTES E DAS QUANTIDADES REGISTRADAS
3.1. Figura como único PARTICIPANTE da presente Ata de Registro de Preços a Secretaria Municipal de saúde, com os quantitativos estimados abaixo definidos:
3.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos ou no valor máximo da despesa estabelecidos nesta Ata.
DO PREÇO
4.1. A DETENTORA DA ATA se compromete a executar o(s) serviço(s) registrados, de acordo com os seguintes preços:
Lote
Item
Descrição
Unidade
Marca
QTD
Vl. Unit.
Vl. Total
1
1
COLESTEROL TOTAL MONOREAGENTE - reagente para diagnóstico clínico 5 tipo: conjunto completo tipo de análise: quantitativo de colesterol total método: enzimático colorimétrico de ponto final. apresentação: frasco com 200ml
Frascos
EBRAM
100
R$ 87,30
R$ 8.730,00
1
2
COLESTEROL HDL PRECIPITANTE FRASCO COM 50ML - PRECISA SER DA MESMA MARCA QUE O COLESTEROL
Frascos
INTERKIT
100
R$ 43,30
R$ 4.330,00
1
3
COLESTEROL HDL DIRETO PARA AUTOMAÇÃO - Reagente Para Diagnóstico Clínico 5 Tipo: Conjunto Completo Para Automação Tipo De Análise: Quantitativo De Hdl Colesterol Método: Direto
Unidades
EBRAM
100
R$ 219,80
R$ 21.980,00
1
4
ÁCIDO ÚRICO ENZIMÁTICO COLORIMÉTRICO- 200 ML
Unidades
INTERKIT
100
R$ 71,60
R$ 7.160,00
1
5
CREATININA CINÉTICA - Reagente Para Diagnóstico Clínico 5 Tipo: Conjunto Completo Para Automação Tipo De Análise: Quantitativo De Creatinina Método: Cinético Colorimétrico De Ponto Final Apresentação: FRASCO COM 300ML.
Frascos
INTERKIT
100
R$ 59,60
R$ 5.960,00
1
6
GLICOSE MONOREAGENTE - Reagente Para Diagnóstico Clínico 5 Tipo: Conjunto Completo Tipo De Análise: Quantitativo De Glicose Método: Enzimático Colorimétrico De Ponto Final Apresentação: EMBALAGEM COM 500ML
Embalagens
INTERKIT
50
R$ 77,80
R$ 3.890,00
1
7
TRIGLICERIDES MONOREAGENTE ENZIMÁTICO - Reagente para determinação quantitativa de Triglicérides, apresentação monoreagente pronto para uso, volume total de 200ml. Método enzimático colorimétrico (GPO-PAP). 200ML
Unidades
EBRAM
100
R$ 92,90
R$ 9.290,00
1
8
URÉIA ENZIMÁTICA COLORIMETRICO - Reagente Para Diagnóstico Clínico 5 Tipo: Conjunto Completo Tipo De Análise: Quantitativo De Uréia Método: Enzimático Colorimétrico De Ponto Final. FRASCO COM 500ML
Frascos
INTERKIT
50
R$ 103,60
R$ 5.180,00
1
9
UREIA UV - Reagente Para Diagnóstico Clínico 6 Tipo: Conjunto Completo Para Automação Tipo De Análise: Quantitativo De Uréia Método: Cinético Uv FRASCO 200ML ( MARCA VIDA NÃO ACEITAREMOS).
Frascos
INTERKIT
50
R$ 89,10
R$ 4.455,00
1
10
REAGENTE BILIRRUBINA TOTAL E DIRETA PARA AUTOMAÇÃO - REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 6 TIPO: CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO TIPO DE ANÁLISE: QUANTITATIVO DE BILIRRUBINA TOTAL MÉTODO: FOTOMÉTRICO DE PONTO FINAL APRESENTAÇÃO: TESTE.
Unidades
INTERKIT
10
R$ 125,60
R$ 1.256,00
1
11
REAGENTE FERRO SERICO AUTOMAÇÃO - REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 5 TIPO: CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO TIPO DE ANÁLISE: QUANTITATIVO DE FERRO MÉTODO: COLORIMÉTRICO DE PONTO FINAL APRESENTAÇÃO: TESTE
Unidades
INTERKIT
10
R$ 115,50
R$ 1.155,00
1
12
REAGENTE CALCIO AUTOMAÇÃO - Reagente Para Diagnóstico Clínico 5 Tipo: Conjunto Completo Para Automação Tipo De Análise: Quantitativo De Cálcio Método: Colorimétrico De Ponto Final Apresentação: Teste
Unidades
INTERKIT
10
R$ 91,70
R$ 917,00
1
13
GAMA GT AUTOMAÇÃO – REAGENTE PARA DOSAGEM QUANTITATIVA DE GAMA GLUTAMIL TRANSFERASE, MÉTODO CINÉTICO. CONJUNTO COMPLETO PARA USO EM SISTEMA AUTOMÁTICO. APRESENTAÇÃO: TESTE.
Unidades
INTERKIT
10
R$ 99,80
R$ 998,00
1
14
FOSFATASE ALCALINA (AUTOMAÇÃO) – REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO; TIPO: CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO; ANÁLISE: QUANTITATIVA; MÉTODO: CINÉTICO FOTOMÉTRICO; APRESENTAÇÃO: TESTE.
Unidades
INTERKIT
10
R$ 107,40
R$ 1.074,00
1
15
CPK AUTOMAÇÃO REAGENTE PARA DOSAGEM DE CREATINOQUINASE (CPK) TOTAL, SISTEMA AUTOMATIZADO, MÉTODO CINÉTICO UV.
Unidades
INTERKIT
10
R$ 140,80
R$ 1.408,00
1
16
DESIDROGENASE LÁTICA (DHL/LDH) – CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, DESTINADO À DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA EM SORO OU PLASMA. METODOLOGIA: CINÉTICO UV. APRESENTAÇÃO: TESTE.
Unidades
INTERKIT
10
R$ 131,20
R$ 1.312,00
1
17
ALBUMINA - CONJUNTO DE REAGENTES PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE ALBUMINA EM SORO OU PLASMA HUMANO, MÉTODO COLORIMÉTRICO DE PONTO FINAL, DESTINADO A USO EM EQUIPAMENTO DE BIOQUÍMICA AUTOMATIZADO, COM REGISTRO NA ANVISA.
Unidades
INTERKIT
10
R$ 74,70
R$ 747,00
1
18
PROTEINAS TOTAIS - REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 7 TIPO: CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO TIPO DE ANÁLISE: QUANTITATIVO DE PROTEÍNAS TOTAIS MÉTODO: COLORIMÉTRICO DE PONTO FINAL APRESENTAÇÃO: TESTE
Unidades
INTERKIT
10
R$ 59,00
R$ 590,00
1
19
CALIBRADOR MULTIPARAMÉTRICO DE ORIGEM HUMANA (LIOFILIZADO), DESTINADO À CALIBRAÇÃO DE ENSAIOS FOTOMÉTRICOS E IMUNOQUÍMICOS. APRESENTAÇÃO: FRASCO PARA RECONSTITUIÇÃO DE 5 ML. DEVE POSSUIR RASTREABILIDADE COMPROVADA A MATERIAIS DE REFERÊNCIA INTERNACIONAIS (NIST/IFCC) E APRESENTAR ESTABILIDADE MÍNIMA DE 7 DIAS SOB REFRIGERAÇÃO (2°C A 8°C) APÓS RECONSTITUÍDO. COMPATÍVEL COM SISTEMAS AUTOMATIZADOS DE BIOQUÍMICA. OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE REGISTRO NA ANVISA.
Frascos
INTERKIT
30
R$ 184,60
R$ 5.538,00
1
20
CONTROLE LIOFILIZADO DE ORIGEM HUMANA (PLASMA), NÍVEL NORMAL, PARA CONTROLE DE QUALIDADE INTERNO DOS TESTES DE COAGULAÇÃO (TP, TTPA E FIBRINOGÊNIO). APRESENTAÇÃO EM FRASCO COM 1 ML APÓS RECONSTITUIÇÃO. VALORES NOMINAIS RASTREÁVEIS E ESTABILIDADE MÍNIMA DE 8 HORAS ENTRE 2°C E 8°C. COMPATÍVEL COM SISTEMAS DE ANÁLISE DE COAGULAÇÃO AUTOMATIZADOS. OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE REGISTRO NA ANVISA.
Frascos
EBRAM
30
R$ 64,00
R$ 1.920,00
1
21
TGO/AST CINÉTICO - Reagente Para Diagnóstico Clínico 5 Tipo: Conjunto Completo Para Automação Tipo De Análise: Quantitativo De Ast/Tgo Método: Cinético Colorimétrico De Ponto Final Apresentação: FRASCO COM 200ML.
Frascos
INTERKIT
50
R$ 53,30
R$ 2.665,00
1
22
TGP/ALT CINÉTICO - Reagente Para Diagnóstico Clínico 5 Tipo: Conjunto Completo Para Automação Tipo De Análise: Quantitativo De Alt/Tgp Método: Cinético Uv Apresentação: FRASCO COM 200ML
Frascos
INTERKIT
50
R$ 55,90
R$ 2.795,00
2
1
CAIXAS PERFUROCORTANTE - Coletor Lixo Material: Plástico Rígido Capacidade: 13 L Componentes: Tampa Sistema Fechamento E Alça Para Transporte Características Adicionais: Impermeável Normas Técnicas: Nbr 13.853 E Registro Ministério Da Saúde.
Unidades
DESCARPACK
50
R$ 13,90
R$ 695,00
2
2
FITA PARA TESTE DE URINA - Reagente Para Diagnóstico Clínico 5 Tipo: Uroanálise Características Adicionais: 11 Parâmetros Apresentação: CAIXA COM 100 UNIDADES.
Caixas
WAMA
200
R$ 39,00
R$ 7.800,00
2
3
KIT CORANTE PANÓTICO - Corante Tipo: Conjunto Corante Hematológico Panótico Rápido Aspecto Físico: Líquido Características Adicionais: Frascos Separados Contendo Composição: 0,1% De Ciclohexadienos,0,1% De Azobenzosulfônicos Componentes Adicionais: 0,1% De Fenotiazinas. EMBALAGEM 500ML
Embalagens
NEWPROV
25
R$ 92,00
R$ 2.300,00
2
4
Reagente Para Diagnóstico Clínico 5 Tipo: Albumina Bovina Características Adicionais: Solução A 22%. FRASCO COM 10ML
Frasco
EBRAM
1
R$ 44,00
R$ 44,00
2
5
ASO - ANTI STREPTOLISINA O. IMUNO LATEX - Reagente para detecção de Antiestreptolisina O (ASO), metodologia aglutinação em látex, sensibilidade mínima de 200 UI/mL. Apresentação: Frasco com 2 mL. O item deve ser fornecido com controles positivo e negativo inclusos. Compatível com a rotina laboratorial do hospital.
Frascos
EBRAM
60
R$ 55,90
R$ 3.354,00
2
6
CAIXA DE PIPETA DE VIDRO GRADUADAS - Pipeta Tipo: Sorológica Graduação: Graduada Capacidade: 10 ML Material: Vidro Escala: Escala 0,1 Em 0,1 Ml Esgotamento: Esgotamento Total. Caixa com 10 unidades
Caixas
RONI ALZI
100
R$ 62,80
R$ 6.280,00
2
7
CAIXAS PERFUROCORTANTE - Coletor De Resíduos De Serviço De Saúde Tipo De Resíduo: Grupo E - Resíduo Perfurocortante Infectante Tipo Risco: Risco Biológico Capacidade: Cerca De 3 L. Material: Caixa De Papelão C/ Saco Plástico Adicional: C/ Alça Uso: Uso Único.
Caixas
DESCARPACK
100
R$ 10,00
R$ 1.000,00
2
8
CÁLICE DE PARASITOLOGIA DE VIDRO - Cálice para sedimentação de fezes, em vidro borossilicato de alta resistência térmica e química, capacidade de 100ml a 125ml. Formato cônico que favorece a concentração do sedimento no fundo. Possui orla reforçada, bico vertedor e graduação de fácil leitura. Resistente a processos de autoclavagem e limpeza rigorosa.
Frascos
RONI ALZI
100
R$ 13,00
R$ 1.300,00
2
9
CAPILAR PARA MICROHEMATOCRITO - Tubo Laboratório, tipo capilar para micro-hematócrito, em vidro borossilicato, dimensões 1,5 x 75mm. Embalagem com 500 unidades.
Caixas
PERFECTA
10
R$ 47,00
R$ 470,00
2
10
FR - FATOR REUMATÓIDE. IMUNO LATEX. - Reagente Para Diagnóstico Clínico 5 Tipo: Conjunto Completo Tipo De Análise: Quantitativo De Fator Reumatóide Método: Aglutinação Em Látex Apresentação: Teste. FRASCO COM 2,5ML
Frascos
EBRAM
60
R$ 59,00
R$ 3.540,00
2
11
LAMINA FOSCA PARA MICROSCOPIA 26X76MM - Lâmina Laboratório Material: Vidro Dimensões: Cerca De 75 X 25 MM Tipo*: Lapidada Tipo Borda: Borda Fosca. CAIXA COM 50 UNIDADES
Caixas
GLOBAL
250
R$ 13,00
R$ 3.250,00
2
12
LAMINULAS 22X22MM - Lamínula Material: Vidro Dimensões: Cerca De 25 X 25 MM. 10X100 UNIDADES
Unidades
GLOBAL
50
R$ 34,00
R$ 1.700,00
2
13
PACOTE DE PONTEIRAS AMARELAS - Ponteira Laboratório Material: Polipropileno Capacidade: Até 200 Mcl Tipo Uso*: Descartável. PACOTE COM 1.000 unidades.
Pacotes
GLOBAL
70
R$ 29,00
R$ 2.030,00
2
14
PCR - PROTEINA C REATIVA. REAÇÃO EM LATEX. - Reagente Para Diagnóstico Clínico 5 Tipo: Conjunto Completo Tipo De Análise: Quantitativo De Proteína "C" Reativa Método: Aglutinação Em Látex, FRASCO 2,5ML
Frascos
EBRAM
120
R$ 79,00
R$ 9.480,00
2
15
PIPETADOR DE VOLUME VARIÁVEL DE 10 A 100 MICROLITROS - Micropipeta Capacidade Aspiração: Até 100 MCL Tipo*: Monocanal, Mecânica Ajuste: Volume Regulável Componentes: Com Ejetor De Ponteira Adicional: Autoclavável.
Unidades
GLOBAL
2
R$ 245,00
R$ 490,00
2
16
POTE COLETOR UNIVERSAL - Frasco Material: Polipropileno Capacidade: 80 ML Aplicação: Uso Laboratorial Características Adicionais: Com Tampa Tipo Embalagem: Embalagem Individual
Potes
GLOBAL
8000
R$ 0,90
R$ 7.200,00
2
17
POTE COLETOR UNIVERSAL ESTERIL - Frasco coletor universal, capacidade nominal de 80ml, graduado, confeccionado em polipropileno transparente, tampa de rosca, estéril, embalado individualmente.
Potes
GLOBAL
2000
R$ 1,00
R$ 2.000,00
2
18
TUBO DE ENSAIO ACRILICO PS 12X75MM - Tubo de ensaio descartável, em material poliestireno (PS) cristal/acrílico, fundo redondo, dimensões de 12 x 75 mm, capacidade de 5 mL. Sem orla e sem tampa. Apresentação: Pacote com 1.000 unidades.
Pacotes
GLOBAL
100
R$ 100,00
R$ 10.000,00
2
19
VDRL Reagente Para Diagnóstico Clínico 5 Tipo: Suspensão De Antígenos Para Triagem De Vdrl Método: Floculação Apresentação: Teste
Unidades
WAMA
30
R$ 58,00
R$ 1.740,00
2
20
ANTI A MONOCLONAL. SORO. FRASCO COM 10ML
Frascos
EBRAM
30
R$ 32,00
R$ 960,00
2
21
ANTI B MONOCLONAL. SORO. FRASCO COM 10ML
Frascos
EBRAM
30
R$ 34,00
R$ 1.020,00
2
22
ANTI D MONOCLONAL. SORO. FRASCO COM 10ML
Frascos
EBRAM
35
R$ 47,60
R$ 1.666,00
2
23
Pacote Ponteira para micropipeta, volume até 1000 microlitros, na cor azul, fabricada em polipropileno de alta transparência, encaixe universal (tipo Gilson), livre de DNAse, RNAse e pirogênios. Apresentação: Pacote com 1000 unidades."
Pacotes
GLOBAL
50
R$ 43,70
R$ 2.185,00
2
24
SORO ANTI HUMANO (COOMBS) - Reagente para diagnóstico clínico, tipo Soro Anti-Humano (Coombs), poliespecífico (Anti-IgG + Anti-C3d), destinado à técnica convencional em tubo. Apresentação em frasco de 10ml, com registro na ANVISA e validade mínima de 12 meses no ato da entrega."
Frascos
EBRAM
50
R$ 71,00
R$ 3.550,00
2
25
TUBO CÔNICO PARA UROANALISE - Tubo Laboratório Tipo: Centrífuga Material: Polipropileno Tipo Fundo: Fundo Cônico Capacidade: 15 ML Acessórios: Tampa Rosqueável Graduação: Graduado Esterilidade: Estéril, Apirogênico, Livre De Dnase E Rnase Uso: Descartável
Tubos
GLOBAL
3000
R$ 0,86
R$ 2.580,00
3
1
CONJUNTO DE SOLUÇÃO DE PREENCHIMENTO PARA ELETRODOS COMPATIVEL COM O EQUIPAMENTO GT ELETROLYTE - Reagente Para Diagnóstico Clínico 7 Tipo: Conjunto Completo Características Adicionais: Para Analisador De Eletrólitos Componentes Adicionais: Soluções Padrão Outros Componentes: Na+, K+, Cl-, Ca++, Li+.
Conjuntos
GT
10
R$ 219,00
R$ 2.190,00
3
2
SOLUÇÃO DE LIMPEZA PARA ANALISADOR DE IONS.
Unidades
GT
20
R$ 107,00
R$ 2.140,00
3
3
SOLUÇÃO DE REFERENCIA PARA ANALISADOR DE IONS. COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO GT ELECTROLYTE - Reagente para diagnóstico clínico, conjunto completo (pack) para analisador de eletrólitos por tecnologia de eletrodo seletivo de íons (ISE). O conjunto deve conter obrigatoriamente Solução Padrão A, Solução Padrão B e Solução de Referência. Compatível com o equipamento GT Electrolyte.
Unidades
GT
5
R$ 227,00
R$ 1.135,00
3
4
CONJUNTO DE REAGENTE PARA ANALISADOR DE IONS. COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO GT ELECTROLYTE - Conjunto de reagentes (Reagent Pack) em sistema integrado ou frascos, totalmente compatível com o equipamento GT Electrolyte. Deve conter obrigatoriamente Soluções Calibradoras Padrão A e B, além de Solução de Referência e de Lavagem. Registro na ANVISA e validade mínima de 12 meses.
Conjuntos
GT
30
R$ 1.163,00
R$ 34.890,00
4
1
Tubo Para Coleta De Amostra Biológica Material: Plástico Volume: 4 ML Componentes: Com Ativador De Coágulo E Gel Separador Uso: Coleta De Sangue Característica Adicional: À Vácuo Esterilidade: Estéril.
Tubos
NEOVACCUM
25000
R$ 0,72
R$ 18.000,00
4
2
MINI TUBO/MICRO TUBO EDTA K2 - 0,5ML – ROXO - Tubo Para Coleta De Amostra Biológica Material: Plástico Volume: 0,5 ML Componentes: Com Edta-K2 Uso: Microcoleta De Sangue Característica Adicional: À Vácuo Esterilidade: Estéril, Descartável
Tubos
NEOVACCUM
5000
R$ 0,62
R$ 3.100,00
4
3
MINI TUBO/MICRO TUBO SECO COM GEL- 0,5ML – AMARELO - Tubo Para Coleta De Amostra Biológica Material: Plástico Volume: 0,5 ML Componentes: Com Ativador De Coágulo E Gel Separador Uso: Microcoleta De Sangue.
Tubos
NEOVACCUM
5000
R$ 0,65
R$ 3.250,00
4
4
TUBO PLASTICO EDTA 4ML - TUBO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO, EM PLÁSTICO (PET), VOLUME 4ML, COM ANTICOAGULANTE EDTA-K3. TAMPA DE SEGURANÇA NA COR ROXA/LILÁS. ESTÉRIL E DESCARTÁVEL. REGISTRO ANVISA.
Tubos
NEOVACCUM
25000
R$ 0,65
R$ 16.250,00
4
5
TUBO CITRATO DE SÓDIO - TUBO PARA COLETA DE SANGUE À VÁCUO, EM PLÁSTICO, VOLUME DE 3,6ML, COM CITRATO DE SÓDIO 3,2%, ESTÉRIL E DESCARTÁVEL.
Tubos
NEOVACCUM
6000
R$ 0,67
R$ 4.020,00
4
6
MINE TUBO CITRATO DE SÓDIO 3,2% 0,5 ML - MICROTUBO PARA MICROCOLETA (SANGUE CAPILAR), VOLUME 0,5 ML, COM CITRATO DE SÓDIO 3,2%. TAMPA AZUL. ESTÉRIL E DESCARTÁVEL. NOTA: O VOLUME DE 2 ML DO CATMAT 372348 É APENAS REFERENCIAL PARA O ADITIVO, SENDO OBRIGATÓRIA A ENTREGA DO FRASCO DE 0,5 ML.
Tubos
NEOVACCUM
1000
R$ 0,89
R$ 890,00
5
1
FITA PARA TESTE BHCG - Reagente Para Diagnóstico Clínico 6 Tipo: Conjunto Completo Tipo De Análise: Qualitativo De Beta Hcg Método: Imunocromatografia Apresentação: Teste. CAIXA COM 100 UNIDADES.
Caixas
EBRAM
200
R$ 50,30
R$ 10.060,00
5
2
TESTE RÁPIDO PARA TUBERCULOSE - Reagente Para Diagnóstico Clínico 4 Tipo: Conjunto Completo Para Automação Tipo De Análise: Qualitativo M.Tuberculosis Resistência Rifampicina Método: Pcr Tempo Real CAIXA COM 20 TESTES.
Caixas
BIOADVANCE
100
R$ 217,80
R$ 21.780,00
5
3
TESTE RAPIDO PARA TOXOPLASMOSE IGM E IGG. CAIXA COM ATE 30 TESTES. - Teste de detecção qualitativa e diferencial de anticorpos IgG e IgM contra Toxoplasma gondii por método de imunocromatografia (cassete/fluxo lateral). APRESENTAÇÃO: Caixa com até 30 testes individuais. O produto deve possuir registro na ANVISA e validade mínima de 12 meses na data da entrega. Os testes devem ser acompanhados de todos os insumos necessários para sua execução imediata (tampão e acessórios do fabricante).
Caixas
BIOADVANCE
50
R$ 211,90
R$ 10.595,00
5
4
TESTE RAPIDO PARA CITOMEGALOVIRUS IGM E IGG. - REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE CITOMEGALOVÍRUS (CMV) IGG/IGM. MÉTODO: IMUNOCROMATOGRAFIA (TESTE RÁPIDO). APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 25 TESTES. O KIT DEVE SER COMPLETO, CONTENDO OS CASSETES DE TESTE, SOLUÇÃO TAMPÃO E ACESSÓRIOS PARA EXECUÇÃO.
Caixas
BIOADVANCE
50
R$ 179,60
R$ 8.980,00
5
5
TESTE RÁPIDO PARA DENGUE (IGG E IGM), MÉTODO IMUNOCROMATOGRAFIA, DETECÇÃO QUALITATIVA E DIFERENCIAL. APRESENTAÇÃO: KIT/CAIXA COM 25 UNIDADES, CONTENDO TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS (DISPOSITIVOS DE TESTE E SOLUÇÃO TAMPÃO).
Caixas
BIOADVANCE
50
R$ 121,50
R$ 6.075,00
5
6
TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE PSA (ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO), MÉTODO IMUNOCROMATOGRÁFICO, QUALITATIVO. APRESENTAÇÃO: KIT/CAIXA COM NO MÍNIMO 20 TESTES, CONTENDO TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES (CASSETES, TAMPÃO E CONTA-GOTAS).
Caixas
BIOADVANCE
50
R$ 132,90
R$ 6.645,00
5
7
TESTE RÁPIDO PARA RUBÉOLA (IGM E IGG). MÉTODO: IMUNOCROMATOGRAFIA (LEITURA VISUAL). DETECÇÃO QUALITATIVA E DIFERENCIAL DE ANTICORPOS IGM E IGG. KIT/CAIXA COM NO MÍNIMO 20 TESTES, INCLUINDO CASSETES E SOLUÇÃO TAMPÃO.
Caixas
BIOADVANCE
50
R$ 163,60
R$ 8.180,00
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TROPONINA QUALITATIVA - REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE TROPONINA I, CONJUNTO COMPLETO. MÉTODO: IMUNOCROMATOGRAFIA. TIPO DE ANÁLISE: QUALITATIVA. APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 20 TESTES. O KIT DEVE ACOMPANHAR TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO EXAME (DISPOSITIVOS DE TESTE/CASSETES, CONTA-GOTAS E SOLUÇÃO TAMPÃO/DILUENTE).
Caixas
EBRAM
25
R$ 104,56
R$ 2.614,00
Valor total
R$ 330.778,00
4.2. Os preços registrados abrangerão os custos diretos e indiretos decorrentes da prestação dos serviços, incluindo tributos, encargos trabalhistas e comerciais, seguros, despesas de administração, lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
5.1. O prazo de vigência da Ata será de 01 (um) ano, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que exista saldo disponível na ata e seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados.
5.2. A prorrogação fica condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, mediante pesquisa de preço a ser realizada com a utilização dos parâmetros estabelecidos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/21.
5.3. As quantidades registradas poderão ser renovadas, desde que haja previsão na fase de planejamento da contratação e no ato convocatório.
DO REAJUSTE
6.1. O preço registrado nesta Ata apenas poderá ser reajustado após decorrido 1 (um) ano da data de elaboração do orçamento estimado da licitação, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, fornecido pelo IBGE.
6.2. A DETENTORA DA ATA deverá apresentar o pedido formal de reajuste ao GERENCIADOR durante a vigência da Ata e antes da data de eventual formalização da prorrogação do seu prazo de vigência, sob pena de preclusão do direito ao reajustamento.
6.3. O pedido de reajuste deverá ser analisado no prazo máximo de 10 (dez) dias e será formalizado mediante termo aditivo.
6.4. Aplicado o reajuste na Ata, os contratos formalizados posteriormente à sua concessão já serão firmados com o preço reajustado.
DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente decorrente de força maior, caso fortuito, fato do príncipe ou fatos imprevisíveis ou previsíveis de efeitos incalculáveis, e for inviável a manutenção da Ata nas condições originalmente pactuadas, o GERENCIADOR convocará a DETENTORA DA ATA para negociar a redução do preço registrado.
7.1.1. A recusa da DETENTORA DA ATA em reduzir seus preços na forma prevista no item 7.1. implicará o cancelamento parcial ou integral do registro de preços e a liberação da DETENTORA DA ATA, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.2. Quando o preço registrado se tornar superior em virtude da criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, com comprovada repercussão sobre a Ata, o GERENCIADOR convocará a DETENTORA para proceder à redução dos preços de acordo com os novos encargos.
7.2.1. A recusa da DETENTORA DA ATA em reduzir seus preços na forma prevista no item 7.2 implicará o cancelamento parcial ou integral do registro de preços, com aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e nesta Ata.
7.3. Quando o preço de mercado se tornar superior ao preço registrado, é facultado à DETENTORA DA ATA requerer a revisão dos valores, desde que atendidos os seguintes requisitos:
Comprovação do motivo superveniente decorrente de força maior, caso fortuito, fato do príncipe, fato da Administração ou fato imprevisível ou previsível de efeitos incalculáveis;
Demonstração, por meio da apresentação de planilha de custos ou memória de cálculo, quando couber, acompanhada de documentação comprobatória correlata, de que os preços registrados estão desatualizados e se tornaram inviáveis.
7.3.1. O GERENCIADOR decidirá sobre o pedido de revisão no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data de conclusão da instrução do requerimento.
7.3.2. Durante o período de análise do pedido, o GERENCIADOR, mediante solicitação da DETENTORA DA ATA, poderá suspender as novas autorizações de consumo/adesão à Ata de Registro de Preços.
7.3.3. Indeferido o pedido de revisão, por ausência de prova efetiva dos requisitos previstos no item 7.3, a DENTENTORA DA ATA fica obrigada a manter os compromissos assumidos pelos preços originalmente registrados, sob pena de cancelamento do registro de preços e aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e nesta Ata.
7.3.4. Comprovada a desatualização dos preços registrados, a Ata poderá ser revisada e, caso a DETENTORA DA ATA não aceite os novos preços indicados, o Registro de Preços será, parcial ou integralmente, cancelado e a DETENTORA DA ATA liberada do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.4. O registro de preços também poderá ser revisado se a DETENTORA DA ATA formular proposta superveniente para redução dos preços registrados. Caso a proposta de redução tenha repercussão na ordem de preferência de lotes/itens espelhados, somente será aceita se:
a) respeitar o intervalo mínimo de 20% em relação ao preço registrado.
b) houver comunicação às detentoras dos demais itens/lotes espelhados, facultando-lhes oportunidade de apresentar nova proposta.
7.5. Qualquer revisão nos preços registrados deve ser formalizada mediante termo aditivo e requer a apresentação de nova proposta de preço e/ou nova planilha de custos e formação de preço, conforme o caso, seguindo o modelo constante do edital.
7.6. A revisão dos preços registrados em Ata será aplicada automaticamente aos contratos formalizados posteriormente à sua implantação.
DA ORDEM DE PREFERÊNCIA NO CONSUMO DA ATA
8.1. O consumo da Ata deverá ocorrer primeiro no item/lote mais vantajoso, consumindo-se os demais lotes nessa sequência apenas quando exaurido o quantitativo daquele.
8.2. Se a mesma empresa vencer a licitação nas cotas ampla e reservada, ou vencer em mais de um item/lote espelhado, com preços distintos, o consumo da Ata deve ocorrer primeiro no item/lote mais vantajoso, devendo ser contratados os demais itens/lotes em sequência apenas após o exaurimento dos quantitativos registrados mais vantajosos.
8.3. Se empresas distintas vencerem cotas ampla e reservada com preços iguais, a cota reservada terá prioridade de contratação.
8.4. Se empresas distintas venceram itens/lotes espelhados com preços iguais, as microempresas, empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais terão direito de preferência na contratação.
8.5. Na impossibilidade de se aplicar o critério previsto no item 8.4, o GERENCIADOR deverá realizar sorteio para a definição da ordem de preferência na contratação.
DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A DETENTORA DA ATA está obrigada a celebrar as contratações que dela poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital, em seus anexos e nesta Ata.
9.2. As contratações decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão formalizadas mediante a assinatura de termo de contrato, respeitado o prazo de vigência da Ata.
9.3. A DETENTORA DA ATA será convocada para assinatura do termo de contrato no prazo de 03 dias úteis a contar da convocação, sob pena de decair o direito à contratação.
9.4. O prazo para assinatura do termo de contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação da DETENTORA DA ATA antes do decurso do prazo assinalado e desde que ocorra motivo justo, aceito pela Administração.
9.5. O não comparecimento ou a recusa injustificada da DETENTORA DA ATA em assinar o contrato no prazo assinalado enseja o cancelamento do registro de preços e a aplicação das penalidades previstas no Edital.
9.5.1. A instauração do processo de apuração e de aplicação de penalidades compete ao órgão ou entidade interessada na contratação.
9.6. Por ocasião da convocação para assinatura do contrato, o órgão ou entidade interessada na contratação deverá consultar a regularidade da DETENTORA DA ATA perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep) e verificar a validade dos documentos de habitação fiscal, social e trabalhista apresentados na licitação, por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais, certificando nos autos a regularidade e anexando os documentos obtidos.
9.6.1. Se não for possível atualizar os documentos por meio eletrônico, a DETENTORA DA ATA será notificada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade, mediante a apresentação das respectivas certidões vigentes, sob pena de decair do direito à contratação e haver o cancelamento do registro de preços.
9.7. Nas hipóteses do item 9.5 e 9.6, o GERENCIADOR poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, se houver, ou os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura de nova Ata, observado o disposto no art. 90, §§ 2º e 4º da Lei 14.133, de 2021.
9.8. A contratação individual de itens registrados em lotes de forma aglutinada somente será admitida se o edital previu critério de aceitabilidade dos preços unitários máximo e se for comprovada a vantajosidade da contratação mediante prévia pesquisa de mercado ou demonstração de que o deságio obtido no valor do item é igual ou superior ao do lote globalmente considerado.
DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA
10.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá:
10.1.1. Assinar, gerenciar e fiscalizar a Ata de Registro de Preços;
10.1.2. Divulgar a Ata e suas eventuais alterações, durante toda a sua vigência, no Portal Nacional de Contratações Públicas;
10.1.3. Autorizar e gerenciar pedidos de consumo dos órgãos participantes e pedidos de adesão dos não participantes;
10.1.4. Observar os quantitativos e limites estabelecidos para os órgãos participantes e não participantes;
10.1.5. Remanejar os quantitativos da Ata, quando cabível;
10.1.6. Analisar pedidos de reajuste e revisão dos preços registrados, conduzindo as renegociações necessárias;
10.1.7. Instaurar processo de apuração e aplicação de penalidade, garantida a ampla defesa e o contraditório, em caso de cometimento de ilícitos decorrentes da Ata de Registro de Preços;
10.1.8. Formalizar a prorrogação do prazo de vigência da Ata, quando cabível;
10.1.9. Convocar os integrantes do Cadastro de Reserva, se houver, em caso de cancelamento parcial ou integral do registro de preços;
DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA
11.1. A DETENTORA DA ATA obriga-se a:
11.1.1. Manter o preço registrado e demais condições previstas durante todo o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços;
11.1.2. Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços e de eventuais contratações decorrentes, as condições de habilitação exigidas para participação na licitação;
11.1.3. Assinar os contratos decorrentes desta Ata da Registro de Preços no prazo assinalado.
11.1.4. Prestar as informações solicitadas pelo GERENCIADOR, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação.
11.1.5. Designar preposto para representá-la perante o GERENCIADOR, sempre que for necessário.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES
12.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado dos procedimentos iniciais da licitação para o registro de preços, doravante denominado NÃO PARTICIPANTE, mediante anuência do GERENCIADOR.
12.2. Cada órgão ou entidade NÃO PARTICIPANTE poderá aderir a até 50% (cinquenta por cento) do quantitativo dos itens registrados na Ata de Registro de Preços.
12.3. A soma de todas as adesões por NÃO PARTICIPANTES não poderá exceder ao dobro do quantitativo de cada item registrado, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
12.4. A adesão do NÃO PARTICIPANTE requer anuência do GERENCIADOR e da DETENTORA DA ATA e será autorizada desde que não haja prejuízo para as obrigações decorrentes desta Ata.
12.5. A adesão deverá seguir as condições previstas no Edital e seus anexos, sendo efetivada em até 90 (noventa) dias a contar da autorização do GERENCIADOR.
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
13.1. O registro de preços da DETENTORA DA ATA será cancelado quando esta:
13.1.1. Descumprir as condições nela previstas;
13.1.2. Não mantiver as condições de habilitação exigidas na licitação;
13.1.3. Recusar-se injustificadamente a assinar os contratos decorrentes desta Ata;
13.1.4. Recusar-se a reduzir o preço registrado, na hipótese de este tornar-se superior àqueles praticados no mercado;
13.1.5. Tiver sua falência decretada ou for dissolvida;
13.1.6. Sofrer penalidade administrativa que impeça sua contratação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Escada-PE, salvo se a sanção não ultrapassar o prazo de vigência desta Ata e não for o GERENCIADOR o responsável por sua aplicação, hipótese em que o registro de preços poderá ser mantido pelo prazo remanescente, após cumprida a penalidade, mediante decisão fundamentada do GERENCIADOR.
13.2. A Ata de Registro de Preços será cancelada também por razões de interesse público ou em decorrência de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento das obrigações definidas nesta Ata de Registro de Preços, devidamente comprovados e justificados.
13.3. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá ser cancelada em caso de extinção antecipada do contrato dela decorrente firmado pelo GERENCIADOR.
13.4. Será assegurado o contraditório e a ampla defesa antes do cancelamento do registro de preços, ressalvada a hipótese de que trata o item 13.1.6.
DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
14.1. Comete infração administrativa a DETENTORA DA ATA que:
14.1.1. não assinar o contrato decorrente desta Ata dentro do prazo estipulado;
14.1.2. recusar-se a reduzir os preços registrados diante da superveniente criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais com comprovada repercussão sobre a Ata;
14.1.3. recusar-se a manter os preços registrados após indeferimento do seu pedido de revisão.
14.2. A penalidade de multa será aplicada de acordo com as seguintes regras:
14.2.1. Multa de 1% (um por cento) a 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata, observado o valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser aplicada a quem cometer a infração prevista no item 14.1.1 desta Ata;
14.2.2. Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) a 5% (cinco por cento) sobre o valor total da Ata, observado o valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser aplicada em caso do cometimento das infrações previstas nos itens 14.1.2 e 14.1.3. desta Ata.
14.3. Além da multa aplicada, é aplicável a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com o Município de Escada, nos seguintes casos e condições:
14.3.1. na infração prevista no item 14.1.1: de 6 a 12 meses;
14.3.2. nas infrações previstas nos itens 14.1.2. e 14.1.3: até 6 meses.
14.4. Na fixação da dosimetria das sanções previstas nesta Ata, serão observados os mesmos critérios e diretrizes fixados no edital da licitação.
14.5. A aplicação das sanções deverá ser precedida de processo administrativo, garantidos os princípios da ampla defesa e contraditório, a ser instaurado no âmbito da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, instituída pela Secretaria de Gestão Integrada, no caso de cometimento da infração prevista no item 14.1.1, e do GERENCIADOR, quando se tratar das infrações previstas nos itens 14.1.2 e 14.1.3.
DA PUBLICAÇÃO
15.1. Esta Ata de Registro de Preço será publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como condição de sua eficácia, devendo a sua divulgação ser mantida durante toda a vigência.
DO FORO
16.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Escada-PE para os litígios decorrentes deste instrumento, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Escada-PE, 03 de junho de 2026.
Fundo Municipal De Saúde Do Município De Escada
EJ Da Silva Produtos Laboratoriais ME
CNPJ Nº 10.291.311/0001-00
CNPJ Nº 03.134.944/0001-40
NARA PATRÍCIA PONTES LEMOS DE BARROS
EDSON JOSÉ DA SILVA
Gestora e Secretária de Saúde e de Saneamento do Município da Escada – PE
Representante legal
Órgão Gerenciador
Empresa Registrada
TESTEMUNHAS:
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Nome:
Nome:
CPF :
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