PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA · 26 de junho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 038/2022. INEXIGIBILIDADE Nº 009/2022. 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 038/2022. INEXIGIBILIDADE Nº 009/2022. 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2022.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT), MAJORADO PELOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO (RAT), FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP), BEM COMO A PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO RGPS E/OU AO RPPS EM RAZÃO DE SEU RECOLHIMENTO/COBRANÇA SOBRE VERBAS E RUBRICAS QUE NÃO COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO PREVIDENCIÁRIA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ESCADA, inscrita no CNPJ nº 11.294.303/0001-80. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90. PRAZO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (DOZE) meses, contados a partir de 01 de junho de 2026, encerrando-se em 31 de maio de 2027. As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Escada/PE, 19 de maio de 2026.
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
Ordenador de Despesas