Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social · 17 de novembro de 2016
LEI Nº 2471 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI Nº 2471 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
O Prefeito do Município da Escada.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n° 2.452 de 24 de novembro de 2015, no valor de até R$ 19.580.000,00 (dezenove milhões e quinhentos e oitenta mil reais), destinados ao reforço orçamentário das dotações especificadas no anexo I.
Art. 2º - Para acorrer as despesas de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos tratados no art. 43, §1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que serão especificadas, detalhadamente no Anexo II.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Escada, 16 de novembro de 2016.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
AO PROJETO DE LEI N˚ 019/2016.
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES ACRESCIDAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, POR MEIO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO POR ESTA LEI.
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2001 – Gabinete do Prefeito
Classificação Funcional Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
04.122.0002.2005
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
500.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil
30.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
30.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
30.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
70.000,00
SUBTOTAL
660.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2003 – Controladoria Geral do Município
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
04.125.0002.2007
Manutenção das Atividades da Controladoria Geral
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
150.000,00
SUBTOTAL
150.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2004 – Procuradoria Geral do Município
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
02.061.0002.2008
Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
180.000,00
SUBTOTAL
180.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2007 – Secretaria Municipal de Governo
04.131.0010.2019
Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
420.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
20.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
30.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
250.000,00
SUBTOTAL
720.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2008 – Secretaria Municipal de Administração
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
04.122.0015.2020
Valorização e Qualificação do Servidor Público – Gestão de Recursos Humanos
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
400.000,00
SUBTOTAL
400.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2008 – Secretaria Municipal de Administração
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
04.123.0016.2022
Pagamento de Obrigações Patronais – EscadaPrev
3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária
1.900.000,00
SUBTOTAL
1.900.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
12.361.0021.2029
Remuneração dos Profissionais do Magistério – Fundeb 60%
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.000.000,00
TOTAL
3.000.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
12.361.0021.2030
Encargos Previdenciários – Fundeb 60% Escadaprev
3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária
3.800.000,00
TOTAL
3.800.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação
Classificação Funcional-Programática
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
12.361.0021.2033
Encargos Previdenciários – Fundeb 40% - Escadaprev
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
750.000,00
TOTAL
750.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Classificação Funcional-Programática
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
15.451.0002.2051
Manutenção das Atividades da Secretaria.
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2.080.000,00
TOTAL
2.080.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Classificação Funcional-Programática
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
15.452.0029.1020
Recuperação de Vias Urbanas, Meio-Fio, Calçadas e Linha D’água
4.4.90.51 – Obras e Instalações
250.000,00
TOTAL
250.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2014 – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenv. Econômico
Classificação Funcional-Programática
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
04.121.0002.2060
Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
550.000,00
TOTAL
550.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2015 – Secretaria Municipal de Segurança
Classificação Funcional-Programática
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
04.122.0014.2064
Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1.300.000,00
TOTAL
1.300.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2016 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Classificação Funcional-Programática
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
27.392.0033.2048
Realização de Eventos Artísticos, Culturais e de Lazer no Município
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
800.000,00
TOTAL
800.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2017 – Secretaria Municipal de Finanças
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
04.123.0002.2068
Fortalecimento da Administração Financeira do Município
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
260.000,00
SUBTOTAL
260.000,00
ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais
UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
10.122.0013.1032
Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos para a gestão do SUS
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
300.000,00
SUBTOTAL
300.000,00
ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais
UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
10.122.0013.2089
Manutenção das Ações de Gestão do SUS
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
500.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
300.000,00
SUBTOTAL
800.000,00
ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais
UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0013.2091
Manutenção das Ações de Atenção Básica a Saúde
3.3.90.30 – Material de Consumo
500.000,00
SUBTOTAL
500.000,00
ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais
UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
10.302.0013.2092
Manutenção das Ações de Assistência de Média e Alta Complexidade
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
800.000,00
SUBTOTAL
800.000,00
ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais
UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
10.122.0013.2089
Manutenção das Ações de Gestão do SUS
3.3.90.35 – Serviços de Consultoria
80.000,00
SUBTOTAL
80.000,00
ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais
UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
10.301.0013.1035
Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
300.000,00
TOTAL
300.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................
19.580.000,00
Escada, 16 de novembro de 2016.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II
AO PROJETO DE LEI N˚ 19 /2016.
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES REDUZIDAS AO ORÇAMENTO
MUNICIPAL, POR MEIO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO POR ESTA LEI
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2005 – Assessoria do Prefeito
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
04.122.0002.2010
Manutenção das atividades da assessoria do prefeito
3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado
100.000,00
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
70.000,00
TOTAL
170.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2006 – Coordenadoria da Mulher
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
14.422.0010.2011
Reestruturação da Coordenadoria da Mulher.
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
35.000,00
TOTAL
35.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2006 – Coordenadoria da Mulher
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
14.422.0010.2012
Centro de referência em atendimento a mulher em situação de violência
3.3.90.30 – Material de Consumo
20.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física
30.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
30.000,00
TOTAL
80.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2006 – Coordenadoria da Mulher
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
14.422.0010.2013
Implantação de laboratório de informática no centro de qualidade profissional
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
35.000,00
TOTAL
35.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2006 – Coordenadoria da Mulher
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
14.422.0010.2014
Programa de combate a violência contra a mulher
3.3.90.30 – Material de consumo
30.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
26.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica
100.000,00
TOTAL
156.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2006 – Coordenadoria da Mulher
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
14.422.0010.2018
Manutenção das atividades da coordenadoria da mulher
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado
100.000,00
TOTAL
100.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2008 – Secretaria Municipal de Administração
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
04.122.0015.2020
Valorização e qualificação do servidor público – gestão de recursos humanos
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado
200.000,00
TOTAL
200.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2009 – Secretaria Especial de Ação Social
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
04.131.0002.2025
Apoio as associações e cooperativas de trabalho – Emenda 025/2014
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
150.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
210.000,00
TOTAL
360.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
12.306.0021.2026
Gestão das políticas da educação – programa nacional de alimentação
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
50.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
83.000,00
TOTAL
133.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
12.361.0002.2027
Gestão das políticas públicas de educação – gestão administrativa
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
151.000,00
TOTAL
151.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
12.361.0021.1005
Construir novas unidades de ensino através da parceria – emenda 07/2014
4.4.90.51 – Obras e Instalações
100.000,00
TOTAL
100.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
12.361.0021.1006
Ampliação, reforma e manter as escolas da zona urbana
4.4.90.51 – Obras e Instalações
50.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações
100.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
1.000.000,00
TOTAL
1.150.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
12.361.0021.1007
Construir quadras poliesportivas nas unidades de ensino
4.4.90.51 – Obras e Instalações
200.000,00
TOTAL
200.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
12.361.0021.1008
Reforma e ampliação do prédio do depósito de materiais e merenda escolar
4.4.9051 – Obras e Instalações
100.000,00
TOTAL
100.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
12.361.0021.1009
Ampliar, reformar e manter as escolas da área rural
4.4.90.51 – Obras e Instalações
100.000,00
TOTAL
100.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
12.361.0021.1010
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
180.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
588.000,00
TOTAL
768.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
12.361.0021.2031
Encargos previdenciários – Fundeb 60%
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
500.000,00
TOTAL
500.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
12.361.0021.2032
Remuneração do pessoal de apoio do ensino fundamental – Fundeb 40%
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado
312.000,00
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado
1.000.000,00
TOTAL
1.312.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
12.361.0021.2034
Encargos previdenciários – Fundeb 40%
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
400.000,00
TOTAL
400.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
12.361.0022.2037
Gestão das políticas públicas da educação – Democratização e inclusão digital
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
500.000,00
TOTAL
500.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
12.365.0019.1011
Aquisição de equipamentos e material permanente – Educação infantil
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
50.000,00
TOTAL
50.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
12.365.0019.2040
Expansão da educação infantil com qualidade social – educação infantil
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado
50.000,00
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
50.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo
70.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoal Física
120.000,00
3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoal Jurídica
200.000,00
TOTAL
490.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
12.365.0022.1012
Construir uma creche para atender crianças de 0 a 3 anos
4.4.90.51 – Obras e Instalações
300.000,00
TOTAL
300.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2011 – Secretaria Municipal de Educação
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
12.366.0021.2041
Expansão da educação para jovens e adultos com qualificação social
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
200.000,00
TOTAL
200.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
15.452.0027.2052
Manutenção corretiva e preventiva dos veículos do Município
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
50.000,00
TOTAL
50.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
15.452.0028.2053
Manutenção de cemitérios públicos – emenda 010/2014
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
100.000,00
TOTAL
100.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
15.452.0028.2054
Recuperação de calçadas de passeio
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
200.000,00
TOTAL
200.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
15.452.0028.2055
Conservação de pontes e passarelas
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
200.000,00
TOTAL
200.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
15.452.0028.2056
Programa de atendimento especiais – morada saneada, água na periferia
3.3.90.30 – Material de Consumo
100.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
200.000,00
TOTAL
300.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
15.452.0029.1018
Pavimentação de ruas e avenidas na zona urbana
4.4.90.51 – Obras e Instalações
500.000,00
TOTAL
500.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
15.452.0029.1019
Pavimentação de ruas nas áreas rurais
4.4.90.51 – Obras e Instalações
100.000,00
TOTAL
100.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
15.452.0029.1021
Construção de vias de acesso a BR 101
4.4.90.51 – Obras e Instalações
50.000,00
TOTAL
50.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
15.452.0029.1022
Implantação e recuperação dos sistemas de rede de esgosto
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
100.000,00
TOTAL
100.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
15.452.0029.1023
Implantação e recuperação de sistema de abastecimento de água
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
50.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
50.000,00
TOTAL
100.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
15.541.0026.2057
Serviços de limpeza urbana, varrição, capinação e coleta
3.3.90.30 – Material de Consumo
50.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
50.000,00
TOTAL
100.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
15.752.0029.2058
Programa cidades iluminada
3.3.90.30 – Material de Consumo
100.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
300.000,00
TOTAL
400.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
15.782.0027.1024
Aquisição de veículos para fiscalização e manutenção do transito
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
TOTAL
50.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
15.782.0027.2059
Manutenção das atividades de transito no município
3.3.90.30 – Material de Consumo
100.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
50.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
50.000,00
TOTAL
200.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
15.812.0011.1025
Construção e melhorias de estádios e campos de futebol
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
50.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
100.000,00
TOTAL
150.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2013 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
15.813.0011.1026
Construção de praças públicas
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
300.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
50.000,00
TOTAL
350.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2014 – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenv. Econômico
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
04.121.0002.2060
Manutenção das atividades da secretaria
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado
110.000,00
TOTAL
110.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2014 – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenv. Econômico
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
04.121.0002.2061
Modernização das atividades da agricultura e do comércio
3.3.50.43 – Subvenções Sociais
300.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
150.000,00
TOTAL
450.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2015 – Secretaria Municipal de Segurança
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
04.122.0014.1028
Aquisição de móveis e equipamentos para a secretaria
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
250.000,00
TOTAL
250.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2015 – Secretaria Municipal de Segurança
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
04.122.0014.2064
Manutenção das atividades da secretaria
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado
100.000,00
TOTAL
100.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2015 – Secretaria Municipal de Segurança
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
05.128.0029.2065
Apoio as ações de defesa civil no município
3.3.90.30 – Material de Consumo
50.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
50.000,00
TOTAL
100.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2015 – Secretaria Municipal de Segurança
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
06.182.0014.1029
Aquisição de bens para desenvolvimento de ações de segurança comunitária
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
500.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
500.000,00
TOTAL
1.000.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2016 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
13.392.0033.1013
Construção de centro unificado de artes e esportes
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
150.000,00
TOTAL
150.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2017 – Secretaria Municipal de Finanças
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
04.123.0017.2069
Pagamento de parcelamento de dívida por contrato e encargos de obrigações sociais
3.2.90.22 – Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
400.000,00
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada
894.000,00
TOTAL
1.294.000,00
ÓRGÃO: 2000 – Poder Executivo
UNIDADE: 2017 – Secretaria Municipal de Finanças
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
99.999.0018.0001
Reserva de contingência
9.9.99.99 – Reserva de Contingência
2.806.000,00
TOTAL
2.806.000,00
ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais
UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
10.301.0013.1034
Execução de obras para a atenção básica
4.4.90.51 – Obras e Instalações
200.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações
400.000,00
TOTAL
600.000,00
ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais
UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
10.301.0013.2091
Manutenção das ações de atenção básica a saúde
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
250.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
600.000,00
3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra
50.000,00
TOTAL
900.000,00
ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais
UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
10.302.0013.1036
Execução de obras para a assistência de média e alta complexidade
4.4.90.51 – Obras e Instalações
400.000,00
TOTAL
400.000,00
ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais
UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
10.305.0013.1042
Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para a vigilância epidemiológica e ambiental
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
200.000,00
TOTAL
200.000,00
ÓRGÃO: 3000 – Fundos Municipais
UNIDADE: 3003 – Fundo Municipal de Saúde
Classificação Funcional-Programática 1
Histórico
Natureza da Despesa
Valor R$
10.305.0013.2096
Manutenção das ações de vigilância epidemiológica e ambiental
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado
200.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
300.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
180.000,00
TOTAL
680.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES........................
19.580.000,00
Escada, 16 de novembro de 2016.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal