INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESCADA · 23 de julho de 2026
PORTARIA Nº 25/2026- GGP
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESCADA
PORTARIA Nº 25/2026- GGP
A Diretora Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Escada – ESCADAPREVI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 2.099/2003, alterada pela Lei 2.150/2006, bem como diante dos fatos e documentos que envolvem o processo administrativo de concessão de benefício previdenciário
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Pensão por Morte permanente ao beneficiário, Manoel Claudio da Silva Alexandre, viúvo da ex-servidora inativa, Sra. Solange Figuerôa Câmara Alexandre, investida no cargo de Professor, Classe 7, Faixa N, Magistério, matrícula funcional nº 50.579, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura Educação, falecida em 26 de junho de 2026, com esteio art. 40, § 7º da Constituição Federal, com a redação da ECF 103/2019 c/c o art. 5º da Lei Complementar nº 2.593/2022 c/c o art. 23, § 1º e § 4º da ECF 103/2019 e os arts. 16, inciso I; 74, inciso I; 77, § 2º, inciso V, “c”, 6 da Lei Federal nº 8.213/1991.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagem à data do óbito, ou seja, 26 de junho de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Escada-PE, 02 de julho de 2026.
IRANEIDE ALVES FERREIRA LEÃO
Gerente de Previdência
Portaria 0336/2025