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Congresso

Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social · 3 de julho de 2015

LEI N°. 2430 / 2015

SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

LEI N°. 2430 / 2015

Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.

O Prefeito do Município da Escada, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de Escada - PE, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominado de Raimundo Rosa da Silva Filho (Ex-Agente Comunitário de Saúde), a Unidade de Saúde da Família, localizado na Rua Augusto Cavalcanti do Bairro Jaguaribe – Escada –PE.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado à confecção de Placas e Luminosos para identificação da área.

Parágrafo Único. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação Orçamentária própria.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Escada / PE, em 15 de junho de 2015.

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 1364, em 3 de julho de 2015. Código identificador 06531350: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.