Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social · 3 de julho de 2015
LEI N°. 2430 / 2015
SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI N°. 2430 / 2015
Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.
O Prefeito do Município da Escada, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de Escada - PE, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Raimundo Rosa da Silva Filho (Ex-Agente Comunitário de Saúde), a Unidade de Saúde da Família, localizado na Rua Augusto Cavalcanti do Bairro Jaguaribe – Escada –PE.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado à confecção de Placas e Luminosos para identificação da área.
Parágrafo Único. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação Orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Escada / PE, em 15 de junho de 2015.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal